consultar nome empresa
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... manifestação do pensamento , o próprio nome já o indica, diz respeito à faculdade, ... de exemplo, “negar ou obstar emprego em empresa privada” (artigo 4º) e “recusar ou impedir ... àqueles o direito irrestrito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos, ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado ... tabelião, antes de lavrar a escritura, consultar a inscrição do advogado que se apresenta para ... chegue ao departamento pessoal da empresa empregadora para que tal providência seja ...
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Acórdão nº 1013822-98.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 03-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REAPRECIAÇÃO DE PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.A alegação de omissão no v. acórdão é despropositada, mera irresignação na tentativa de reapreciação da matéria já julgada, pela inconformidade dos embargantes com a decisão desfavorável, inadmissível nos embargos de declaração.É...
... alegação de que houve a inclusão de seu nome no cadastro de restrição interna da apelada, ... uma ferramenta que a apelada tem para consultar dívidas existente em nome do consumidor no to da empresa, não se tratando de cadastro de consulta ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Assim, tendo a empresa suscitante e o sindicato suscitado celebrado ... por lei, pode vir a juízo postular, em nome próprio, direito alheio ... @@8.5 ... § 1 o O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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Acórdão Nº 0036729-93.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-11-2023
... SERASA LIMPA NOME ... DÍVIDAS PELA INTERNET DE ACESSO VOLUNTÁRIO ... apesar da decisão do juízo o fato da empresa telefônica recorrida transmitir seus dados ao ... de cobrança da requerida e ao consultar o do SERASA LIMPA NOME descobriu que a empresa ...
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O direito à desconexão
... virtual criado em 1999 e mantido pela empresa Liden Lab 25 ... Como relação às pressões ... ”, na desconexão, como o próprio nome sugere, tanto físico ou mental, do empregado ao ... empregador elabora uma carta, depois de consultar o conselho de empresa ou, na sua falta, Delegados ...
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Acórdãos nº 2168441-17.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... de atividades da executada pela empresa Foton Aumark do Brasil Coincidência de ... a inexistência de bens em nome da empresa executada, e por constar os mesmos ... ALB Serviços de Blindagens e após consultar a Certidão da Jucesp da empresa Foton ...
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Acórdão Nº 0310015-55.2016.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... , evidenciando a intimadação da empresa para que a parte apelante requeresse a rescisão ... , sendo que não possuía o sistema para consultar "o que o cliente pode comprar ou não". Disse que era cobrada para receber valores em nome da empresa. Questionada se tinha conhecimento se ...
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Acórdão Nº 5000554-68.2022.8.24.0086 do Terceira Câmara Criminal, 12-03-2024
... para o transporte de carga pertence à empresa Comércio de Cereais M. O. LTDA (M.D.O ... /P11, placas KKA9J87 (na época registrado em nome de Taila Gabriela Reuter), e o semirreboque ... utilizar ferramentas como o Google para consultar. Especificou que as informações "S. Ativados" ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Módulos
... fiscais/tributárias das operações da empresa de maneira automatizada para o cruzamento das ... Para chegar ao lucro real, como o próprio nome diz, apura-se o resultado efetivo das receitas ... DAU, bastando, para tanto, clicar em “Consultar lista” e preencher o campo com o CNPJ da ...
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Acórdão nº 0006842-32.2018.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix FerroRua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860Número do processo: 0006842-32.2018.8.22.0501 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ISRAEL MEDEIROS DOS SANTOS, JESSE MELO DOS SANTOS ADVOGADO DOS APELANTES: ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID, OAB nº RO10375
... dias antes e foi informado que o dono da empresa falara com Euzimar e ela liberou os veículos, em ... depoimento e explicou que ficou sabendo o nome daquele policial por Euzimar e pelo Edson. Foi o ... Quando não tinham acesso, iam consultar no DETRAN. Nunca tinha acontecido de o veículo ... -
Capital - 7� vara de rela��es de consumo
... Aduz a parte autora ser consumidor da empresa requerida tendo celebrado contrato de compra e ... a se abster de proceder com os registros do nome e CPF do Autor nos órgãos de proteção ao ... Ao consultar seu CPF junto à CDL, constatou que a restrição ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... – 2020.1) Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como ... HERMES CRAMACON 818 ... resolveu consultar você, como advogado (a), para saber sobre a ... (A) A sentença deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a ...
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Terceirização no setor de teleatendimento: a regulação social do trabalho e os desafios à concretização do direito fundamental ao trabalho digno
A proposta desse artigo é pensar os cruzamentos existentes entre os diversos indicadores de precarização social do trabalho que incidem no setor de teleatendimento e o caráter marcadamente terceirizado dessa atividade no país, a partir de pesquisa empírica. Para além dessa associação factual, almeja-se pensar em que medida a terceirização compromete a possibilidade de uma regulação social do...
... ão e do fato de serem contratados por uma empresa, para prestação de serviços em favor de outra, ... Para uma abordagem aprofundada do tema, consultar: DUTRA, Renata Q. Do outro lado da linha: Poder ... requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, em nome da coerência do sistema e da incidência dos ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... II - nome, filiação, data e lugar de nascimento e ... partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ...
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Acórdão Nº 0800716-03.2017.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 21-06-2020
... : que em junho de 2016, a requerente ao consultar um extrato bancrio, percebeu que houve um dbito ... Requerente, foi celebrado um contrato em seu nome, com seu CPF e com seus dados bancrios, sem a ... tipo de relao jurdica ou contato com a empresa Requerida que justificasse tal prestao de servio ...
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Acórdão Nº 5019509-65.2020.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
... de Assessoria S/A - SERASA e, ao consultar a situao do seu CPF junto ao stio eletrnico da ferida empresa, constatou queseu nomefoi inscrito no sistema de ... Alegou que no houve a negativao do nome da autora, mas somente o registro do seu nome da ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... ógicas para seu alcance é que se confere o nome de ciência 1 ... @@2. A Interpretação ... , os dispositivos de regulamento de empresa, após editados, aderem aos contratos obreiros, ... ão jurisprudencial criativa do Direito, consultar também, neste Curso, o Capítulo V (“ ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ... público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, ... § 2º O ofício conterá o nome e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas ...
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eSocial
... empresa e os que forem a eles equiparados em lei; ... 2.12. Campos dos leiautes ... O nome dos campos será identificado sempre entre o ... Para consultar o CBO deve ser acessado o site oficial do ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... digitais de comunicação para consultar as opiniões, vontades e posições dos cidadãos ... dos dados pessoais coletados – em geral, nome, empresa ou organização, email, telefone e ...
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIA
... lacrado e identificado externamente com nome completo do (a) candidato (a) e o emprego ... dever constar: o nome completo da Empresa ou rgo Pblico, o n do CNPJ - Cadastro Nacional de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... a personalidade jurídica da empresa devedora, uma vez constatada a sua utilização ... REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, NOS ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... LXXII - Razão Social: nome usado pelo comerciante ou industrial (pessoa ... a) do Diretor que representa a empresa judicial e extrajudicialmente, quando se tratar ... , no caso de material extra-dotação, consultar o EME ... § 4º O Comandante Militar de Área e ...