consultar nome empresa
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... a um órgão coletivo obreiro interno à empresa (que, na verdade, raramente existe no cotidiano ... fontes de custeio (a esse respeito, consultar o Capítulo XXXV, item IV.3.B, deste Curso); por ... mesmo serviço que deveria a eles prestar em nome da empresa ... Contudo, se as atividades ...
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O empregado
... ção interna do sistema de trabalho, na empresa, leva à elaboração de minuciosa e abrangente ... plano, o sócio componente de sociedade em nome coletivo, ungido, juridicamente, de ... do processo interpretativo do Direito, consultar, neste Curso, no Capítulo VII, o seu item II.4, ...
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Cadeia de custódia e a prova digital envolvendo organizações criminosas
... as formas de organização criminosa, consultar MENDRONI, Marcelo B. Crime organizado – ... etc.) a provedores de acesso (empresa fornecedora do serviço de internet) os quais, ... sua natureza fora a indicada em seu próprio nome, de endereço, sendo o IP nomeado explicitamente ...
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Acordao N° 1360933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato fraudulento de seguro de vida. Desconto indevido. Responsabilidade objetiva. Cobrança indevida. Danos morais. Não caracterizado. Mero aborrecimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas...
... 40050932 e 12919673 em nome da autora; b)CONDENAR as requeridas a pagarem à ... Ao consultar o banco foi informada que os ... descontos eram ... da empresa chamada Soma Promotora e Corretora de Seguros ... -
O empregador
... 2º, caput , da CLT que empregador é a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... pessoa jurídica (de S/A para sociedade em nome coletivo, ilustrativamente), por importar, de ... do sócio da entidade societária, consultar o Capítulo XIV, item III, do presente Curso ...
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Acórdão nº 1072807-49.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
RECURSO INOMINADO Nº: 1072807-49.2022.8.11.0001ORIGEM: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRECORRENTE: WILLIAN MACIEL PINHEIRORECORRIDO: BANCO BRADESCARD S.A.JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 16 a 19/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – SERVIÇO
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0162157-48.2019.8.19.0001 (Criminal), 21-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0162157-48.2019.8.19.0001 Recorrente: JOSÉ MARIA ALBERICH DALMAU Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE RABERTURA DE PRAZO PARA RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NOTIFICAÇÂO TEORIA DA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801872-71.2021.8.19.0003 (Criminal), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801872-71.2021.8.19.0003 Recorrente: WALLACE FERNANDO DE SOUZA BENTO. Recorrido: CAIXA SEGURADORA S/A e YOUSE SEGURADORA S/A. Origem: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL - ANGRA DOS REIS - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... “Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... , em jornadas superiores a seis horas; consultar também o art. 611-B, caput e parágrafo ... ‘Art. 223-D. A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da ...
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Acórdão Nº 0800580-63.2019.8.10.0135 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 19-02-2020
... pelo servio de telefonia mvel, mas ao consultar a fatura de janeiro notou um acrscimo de R$ ... informaes acerca de tais cobranas, a empresa lhe informou que se tratava de dois seguros: um ... indevida, desacompanhada de inscrio do nome da parte autora no cadastro de inadimplentes ou ...
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Acordao N° 1631978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Débito automático. Responsabilidade objetiva das instituições financeiras. Falha na prestação de serviço. Repetição de indébito. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo banco réu, itaú unibanco s. A, em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar o requerido a restituir ao...
... autor em sua petição inicial, que ao consultar seu saldo bancário percebeu que havia débito ... de serviço não autorizado, em favor da empresa Tim S.A, no valor total de R$ 255,68 (duzentos e ... nenhum produto ou serviço adquirido em seu nome" e, dessa forma, ... não seria possível a resolu\xC3" ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... ou ocupação de trabalhador pela empresa, querendo com isso expressar que não existe ato ... ém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A ... da relação empregatícia), interessa consultar os seus elementos segundo as categorias teóricas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010692-25.2020.8.19.0205 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010692-25.2020.8.19.0205 Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Recorrido: MARIA ANGELA FARIAS AMORIM Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE / RJ. Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
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Direito coletivo e sindicato
... do Direito Individual do Trabalho, agindo em nome e em favor dos empregados. Já os empregadores ... do pessoal de certo estabelecimento ou empresa, a par de fórmulas organizativas congêneres. É ... A respeito, consultar NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Seja como for, não deve a parte mencionar o nome do juiz, como destinatário da petição inicial, ... a denominação do estabelecimento (“empresa”), e, de preferência, a sua forma de ... ção, mas dependem, para isso, de consultar outras pessoas que não se encontram na ...
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Acordao N° 1361134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Competência juizados especiais. Rejeitadas. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Não comprovada. Dano material demonstrado. Restituição devida. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. Improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 1
... nome do pagador, constante no boleto, estava ... incluíram no polo passivo da lide a empresa apontada como ... beneficiária do boleto pago, ... -
Acórdão Nº 5000484-91.2019.8.24.0042 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... foi surpreendida com a inscrição de seu nome junto aos organismos de proteção ao crédito lo inadimplemento do mútuo; (d) que a empresa requerida, ao invés de promover a quitação do ... Ao consultar a empresa, tomou conhecimento de que a requerida ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... promoção, devendo consultar relatórios e folhas de assentamentos, bem como ... MATRÍCULA : NOME: ... PERÍODO DE AVALIAÇÃO: ... 1. FORMAÇÃO E ... conforme o Sumário dos Investimentos por Empresa, ... Art. 8º O Poder Executivo, no interesse da ...
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Capítulo 2 - Das tutelas provisórias
... Ela relatou que em janeiro de 2020, uma empresa de TV a cabo instalou um stand de vendas no ... das compras, porém quando foram consultar seu CPF constou que ela tinha um débito apontado ... Diante disso ela espera que seu nome" seja retirado daquele órgão o mais rápido poss\xC3" ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa ... outro princípio de Direito Penal com o nome de subsidiariedade, o qual estudaremos no tema ... 170 ... 49 Neste sentido, consultar MIR, José Cerezo. Curso de Derecho Penal ...
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Acordao N° 1773939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Direito civil. Ação de obrigação de fazer. Consórcio. Prévia anuência da empresa administradora para cessão do crédido da cota cancelada. Desnecessidade. Inaplicabilidade da regra do art. 13 da lei nº 11. 795/2008. Aplicação do art. 290 do código civil. Contrato de adesão. Cláusula abusiva afastada. Condenação da empresa administradora de...
... CONSÓRCIO. PRÉVIA ANUÊNCIA DA EMPRESA ... ADMINISTRADORA PARA CESSÃO DO CRÉDIDO DA ... a requerida/apelada a registrar em seu nome os ... créditos pertencentes à cota de ... crédito por parte de seu titular, sem consultar ao interesse do sujeito passivo" ... 12. É ... -
Princípios do processo
... que “todos os poderes emanam do povo, e em nome dele são exercidos” (art. 2º), que de uma ... licitação criados para beneficiar certa empresa. Explico com um exemplo: ... Imagine que seja ... e seus advogados terão o direito de consultar os autos do processo e de pedir certidões ...
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Atos administrativos, EDITAL Nº 001/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Lei Estadual n°15.730 de 11 de novembro de 2021 A F
... atravs de envelope lacrado, identificado com nome completo, o cargo e o municpio de lotao a que ... certido dever constar: o nome completo da Empresa e o respectivo logotipo, o n do CNPJ - Cadastro ... consultar outros especialistas trocando informaes para ...
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Decisão Monocrática Nº 5030797-42.2022.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-08-2023
... ) vem sofrendo cobranças insistentes pela empresa ré; b) ao consultar o sistema "Serasa Limpa ... não se enquadra a ferramenta "Serasa Limpa Nome"; e) consequentemente, não há que se falar em ...
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Acórdão nº 7004431-97.2018.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 24-04-2020
Apelação cível. Telefonia. Inscrição indevida. Dano moral. Indenização. Valor. Critérios de fixação. Negativação anterior. Inexistência. Sentença. Manutenção. Honorários recursais. Incidência. A inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito, por si só, justifica o pedido de ressarcimento a título de danos morais, tendo em vista a possibilidade de presunção do abalo moral sofrido. O...
... que ao tentar realizar compras, ao consultar seu CPF, foi constatado que seu nome estava so no SERASA pela empresa requerida, a qual nunca teve relação comercial ...