consumo de agua potavel
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II REABERTURA DE LICITAÇÃO – PL 0060.2019.CPL-II.PE.0024.DAG-SDS – Objeto: RP eventual fornecimento de água potável em condições de consumo, caminhão pipa de 08m³ e 16m³, para SDS. VALOR ESTIMADO: R$ 52.048,00. Recebimento Proposta até 08/08/19 às 09:00hs. Data da abertura: 08/08/2019 às 10h00 (horário de Brasília). Retirada do...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 010/2020-GAB/SDS – OBJETO: Fornecimento de água potável em condições de consumo, caminhão pipa de 08m³ e 16m³, fonte natural, tratada, para suprir as necessidades da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco. Valor Global R$ 26.024,00. CONTRATADA: FRANCILENE MARIA RODRIGUES DIAS. EMPENHO: 2020NE000329, de 19MARZ2020. ORIGEM: ARP nº 045/2019-...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ Extrato de Contratos Processo Licitatório nº 012/2023 - Pregão Eletrônico nº 004/2023. Objeto: Contratação empresa para o fornecimento de água potável, em condições de consumo, acondicionada em bombona com 1.000 litros, visando o abastecimento das diversas secretarias do Município de Itambé-PE. Partes: Município de Itambé-PE(CNPJ nº 10.150.050/0001-09); Fundo...
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Acórdão Nº 0000891-50.2017.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ÁGUA POTÁVEL AO MORADORES DE SANTA MARIA DO ... água devidamente tratada e apropriada ao consumo (água potável), e em caso negativo, deve a ...
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Acórdão nº 1.0487.16.001992-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DESABASTECIMENTO DE ÁGUA - RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA.- A legitimidade da parte relaciona-se à pertinência subjetiva da ação e deve ser analisada sob o ponto de vista da titularidade dos interesses em conflito nos termos do art. 18 do CPC.- Como o serviço de água tem...
- Diretoria de Saude Da Polícia Militar Resultado de Licitação Licitação nº 1017447 - Www.licitaçoes-e.com.br Pregão Eletrônico N.º 1323/2023 - Dspm Rn Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo Água Mineral Potável, Sem Gás, Envasada Em Botijões 20 Litros (apenas o Fluido) e Copo de 200 Ml, como Também Vasilhames Vazios de 20 L, para Atender As Necessidades Da Diretoria de Saúde Da Pm/
- Diretoria de Saude Da Polícia Militar Resultado de Licitação Licitação nº 1017447 - Www.licitaçoes-e.com.br Pregão Eletrônico N.º 1323/2023 - Dspm Rn Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo Água Mineral Potável, Sem Gás, Envasada Em Botijões 20 Litros (apenas o Fluido) e Copo de 200 Ml, como Também Vasilhames Vazios de 20 L, para Atender As Necessidades Da Diretoria de Saúde Da Pm/
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ Aviso de Homologação e Adjudicação A Prefeita do Município de Itambé - PE, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, homologa e adjudica o Processo Licitatório nº 008/2022 - Pregão Eletrônico nº 006/2022. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de água potável, em condições de consumo, acondicionada em bombonas com 1.000 litros, visando o...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ Aviso de Homologação e Adjudicação A Prefeita do Município de Itambé - PE, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, homologa e adjudica o Processo Licitatório nº 012/2023 - Pregão Eletrônico nº 004/2023. Objeto: Contratação empresa para o fornecimento de água potável, em condições de consumo, acondicionada em bombona com 1.000 litros, visando o aba...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ Aviso de Homologação e Adjudicação A Prefeita do Município de Itambé - PE, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, homologa e adjudica o Processo Licitatório nº 005/2021, Pregão Eletrônico nº 003/2021 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água potável, em condições de consumo, acondicionada em bombonas com 1.000 litros, visando o a...
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Acórdão Nº 0301690-66.2017.8.24.0061 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
CONTAMINAÇÃO POR COLIFORMES FECAIS NA ÁGUA POTÁVEL DISPONIBILIZADA PARA CONSUMO HUMANO E FALTA DE ÁGUA NA TEMPORADA - DANOS NÃO COMPROVADOS - ERRO NO MOMENTO DA EMISSÃO DAS FATURAS INDICANDO CONTAMINAÇÃO - MATÉRIA RECORRENTE NO ÂMBITOS DAS TURMAS RECURSAIS E DO TJSC - DEVER INDENIZATÓRIO NÃO CONFIGURADO.
... POR COLIFORMES FECAIS NA ÁGUA POTÁVEL ... DISPONIBILIZADA PARA CONSUMO HUMANO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000041-45.2015.5.06.0261), 07-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. INADEQUAÇÃO DOS BANHEIROS DISPONIBILIZADOS E NÃO FORNECIMENTO DE ÁGUA PRÓPRIA AO CONSUMO HUMANO. NÃO COMPROVAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, a exemplo da garantia de um meio ambiente de trabalho seguro e saudável. A norma constitucional agasalha esses direitos do...
... DISPONIBILIZADOS E NÃO FORNECIMENTO DE ÁGUA PRÓPRIA AO CONSUMO HUMANO. NÃO COMPROVAÇÃO ... e à ausência de fornecimento de água potável para consumo, sucumbindo, assim, no ônus da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.147277-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. COPASA. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA PRÓPRIA PARA O CONSUMO. DESNECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL. INDEVIDA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS FATURAS. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCILMENTE PROVIDO. - Considerando que já houve determinaçã
... , no prazo de 15 dias, gua em condies de consumo humano. Posteriormente, em embargos de declarao, ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001672-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - CONCESSIONÁRIA - CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO NO RESERVATÓRIO - CONSUMO DE ÁGUA CONTAMINADA - NEGLIGÊNCIA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA.- Nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República de 1988, o ente público deve responder pelos danos causados a terceiros por seus agentes, independentemente da aferição de culpa. Contudo,...
... criminosa, impedindo que repercutisse no consumo da gua. Dessa forma, impe-se a ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001672-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - CONCESSIONÁRIA - CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO NO RESERVATÓRIO - CONSUMO DE ÁGUA CONTAMINADA - NEGLIGÊNCIA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA.- Nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República de 1988, o ente público deve responder pelos danos causados a terceiros por seus agentes, independentemente da aferição de culpa. Contudo,...
... criminosa, impedindo que repercutisse no consumo da gua. Dessa forma, impe-se a ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001310-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - CONCESSIONÁRIA - CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO NO RESERVATÓRIO - CONSUMO DE ÁGUA CONTAMINADA - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. Nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República de 1988, o ente público deve responder pelos danos causados a terceiros por seus agentes, independentemente da aferiç
... criminosa, impedindo que repercutisse no consumo da gua. Dessa forma, impe-se a indenizao por ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001425-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - CONCESSIONÁRIA - CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO NO RESERVATÓRIO - CONSUMO DE ÁGUA CONTAMINADA - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. - Nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República de 1988, o ente público deve responder pelos danos causados a terceiros por seus agentes, independentemente da...
... criminosa, impedindo que repercutisse no consumo da gua. Dessa forma, impe-se a indenizao por ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001064-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - CONCESSIONÁRIA - CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO NO RESERVATÓRIO - CONSUMO DE ÁGUA CONTAMINADA - NEGLIGÊNCIA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA.- Nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República de 1988, o ente público deve responder pelos danos causados a terceiros por seus agentes, independentemente da aferição de culpa. Contudo,...
... criminosa, impedindo que repercutisse no consumo da gua. Dessa forma, impe-se a indenizao por ... -
Acórdão nº 1.0611.15.003982-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - CONCESSIONÁRIA - CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO NO RESERVATÓRIO - CONSUMO DE ÁGUA CONTAMINADA - NEGLIGÊNCIA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. Nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República de 1988, o ente público deve responder pelos danos causados a terceiros por seus agentes, independentemente da aferição de culpa. Contudo, em
... criminosa, impedindo que repercutisse no consumo da gua. Dessa forma, impe-se a indenizao por ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001425-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - CONCESSIONÁRIA - CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO NO RESERVATÓRIO - CONSUMO DE ÁGUA CONTAMINADA - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. - Nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República de 1988, o ente público deve responder pelos danos causados a terceiros por seus agentes, independentemente da...
... criminosa, impedindo que repercutisse no consumo da gua. Dessa forma, impe-se a indenizao por ... -
Acórdão nº 1.0611.15.004201-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - CONCESSIONÁRIA - CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO NO RESERVATÓRIO - CONSUMO DE ÁGUA CONTAMINADA - NEGLIGÊNCIA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA.- Nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República de 1988, o ente público deve responder pelos danos causados a terceiros por seus agentes, independentemente da aferição de culpa. Contudo,...
... criminosa, impedindo que repercutisse no consumo da gua. Dessa forma, impe-se a indenizao por ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001064-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - CONCESSIONÁRIA - CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO NO RESERVATÓRIO - CONSUMO DE ÁGUA CONTAMINADA - NEGLIGÊNCIA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA.- Nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República de 1988, o ente público deve responder pelos danos causados a terceiros por seus agentes, independentemente da aferição de culpa. Contudo,...
... criminosa, impedindo que repercutisse no consumo da gua. Dessa forma, impe-se a indenizao por ... -
Acórdão nº 1.0611.14.001897-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - CONCESSIONÁRIA - CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO NO RESERVATÓRIO - CONSUMO DE ÁGUA CONTAMINADA - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. - Nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República de 1988, o ente público deve responder pelos danos causados a terceiros por seus agentes, independentemente da...
... criminosa, impedindo que repercutisse no consumo da gua. Dessa forma, impe-se a indenizao por ... -
Acórdão nº 1.0611.15.004026-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - CONCESSIONÁRIA - CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO NO RESERVATÓRIO - CONSUMO DE ÁGUA CONTAMINADA - NEGLIGÊNCIA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA.- Nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República de 1988, o ente público deve responder pelos danos causados a terceiros por seus agentes, independentemente da aferição de culpa. Contudo,...
... criminosa, impedindo que repercutisse no consumo da gua. Dessa forma, impe-se a ... -
Acórdão nº 1.0611.15.004026-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - CONCESSIONÁRIA - CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO NO RESERVATÓRIO - CONSUMO DE ÁGUA CONTAMINADA - NEGLIGÊNCIA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA.- Nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República de 1988, o ente público deve responder pelos danos causados a terceiros por seus agentes, independentemente da aferição de culpa. Contudo,...
... criminosa, impedindo que repercutisse no consumo da gua. Dessa forma, impe-se a ...