A Proibição da Exploração do Amianto como um Instrumento de Justiça Ambiental
| Autor | Elias José de Alcântara |
| Páginas | 191-202 |
191
A PROIBIÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO AMIANTO COMO UM
INSTRUMENTO DE JUSTIÇA AMBIENTAL
The prohibition of the exploitation of asbestos as an instrument of environmental justice
Elias José de Alcântara1
Anamália Queiroz de Carvalho Alcântara2
Resumo: A decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu a exploração de amianto
no Brasil causou controvérsia, devido aos interesses econômicos do setor produtivo e as
perdas de empregos no âmbito social. Em razão do conflito entre o direito fundamental
à saúde e a proteção do meio ambiente com o princípio da livre iniciativa da exploração
econômica do amianto. Assim, propôs-se a avaliação dos diversos fundamentos sobre o
assunto, com base nos preceitos da Justiça Ambiental, por meio da análise das
proposições por parte de alguns parlamentares no sentido de reivindicar a revisão da
decisão do Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de a decisão ser um fator
negativo para a econômica e para os trabalhadores do setor. O que nos levou a abordar
as características do asbesto e suas consequências nocivas para o ambiente do trabalho e
para a sociedade, por meio da avaliação dos aspectos jurídicos e das características
patogênicas do mineral. Concluímos que não haveria outra alternativa mais adequada,
senão aquela adotada pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de proibir a
comercialização e exploração do amianto em todas as suas formas, como único meio
possível para proteger a vida humana e o meio ambiente.
Palavras-chave: Amianto, Proteção, Meio Ambiente, Justiça Ambiental, Direitos
humanos.
Abstract: The decision of the Supremo Tribunal Federal that prohibited the
exploitation of asbestos in Brazil generated controversy, due to the economic interests
of the productive sector and the losses of jobs in the social scope. Because of the
conflict between the fundamental right to health and the protection of the environment
with the principle of free initiative of the economic exploitation of asbestos. Thus, it
was proposed to evaluate the various grounds on the subject, based on the precepts of
Environmental Justice, through the analysis of the proposals by some parliamentarians
to claim the review of the decision of the Supremo Tribunal Federal, on the grounds of
the decision is a negative factor for the economic and for the workers of the sector. This
led us to discuss the characteristics of asbestos and its harmful consequences for the
work environment and for society, through the evaluation of the legal aspects and the
pathogenic characteristics of the mineral. We concluded that there would be no more
adequate alternative than that adopted by the Supremo Tribunal Federal to prohibit the
commercialization and exploitation of asbestos in all its forms as the only possible
means to protect human life and the environment.
Keywords: Asbestos, Protection, Environment, Environmental Justice, Human Rights.
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