conta oi telemar
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074464-55.2021.8.19.0001 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074464-55.2021.8.19.0001 Recorrente (ré): TELEMAR NORTE LESTE S.A. Recorrido (autora): RITA DE CASSIA DOS SANTOS. Origem: 27° Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do juiz...
... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... RECORRENTE ... : RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021533-45.2021.8.19.0205 (Cível), 21-06-2022
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais e pedido de tutela de urgência de natureza antecipada. A parte autora alega que em 13/05/2021 efetuou contratação de plano junto a ré TIM, marcando a opção "quero manter meu número da TIM ou trazer meu número de outra operadora e ganhar 4 GB de bônus" e que solicitou a portabilidade de sua linha 21986535192 da empresa OI. Em seguida,
... : GUSTAVO BARBOSA VINHAS ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... : RAFAEL BITTENCOURT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001208-64.2012.5.06.0015), 03-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMADO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Inequívoca se afigura a ilicitude da terceirização dos serviços de atendimento, induvidosamente integrantes do conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação, enquadrando-se como atividade-fim...
... : DESEMBARGADORA NISE PEDROSO LINS DE SOUSA RECORRENTES : TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTAX S.A. RECORRIDOS : OS MESMOS E PRISCILLA ... para a TELEMAR NORTE LESTE S.A., em atendimento aos clientes da OI Conta Total e OI Velox 3G, fazendo solicita ç ã o de contesta ç ã o, ... -
Decisão Monocrática Nº 0396514-48.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-12-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE ITENS NÃO CONTRATADOS. SUSPENSÃO IRREGULAR DO FUNCIONAMENTO DO NÚMERO MÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (ART. 14 DO CDC). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º DO CDC). APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBANTE (ART. 373, II, DO
... móvel e internet (oi velox), denominado de “Oi Conta Total 4”, ... por uma franquia mensal de R$ 434,49 (quatrocentos e ... informou que era cliente das empresas promovidas (Oi Móvel e Telemar), ... contratante do plano “Oi Conta Total 4”, cujo serviço consistia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801207-74.2021.8.19.0029 (Cível), 06-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801207-74.2021.8.19.0029 Recorrente: ANA LUCIA GOMES DE SOUZA (a) Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (OI S.A.) (r) Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... RECORRENTE ... : CIBELLE MELLO DE ALMEIDA ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : ELADIO MIRANDA LIMA ... Relator : MAURO NICOLAU ... -
Acórdão Nº 0800402-46.2015.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 02-05-2019
... 8.10.0009ORIGEM : 4 JUIZADO ESPECIAL CVEL DE SO LUSRECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO : ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSRECORRIDO : ELIETE ... cliente da reclamada apenas em linha e internet fixas, no plano Oi Conta Total, cuja portabilidade para a NET foi realizada em maro.A demandada ...
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Processo nº 0008016-31.2016.8.19.0210 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... CONTA" TOTAL (TELEFONIA FIXA, VELOX E TV POR ASSINATURA).\xC2" ... por FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FARIAS em face de TELEMAR NORTE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802220-35.2021.8.19.0021 (Cível), 21-08-2022
PROCESSO: 0802220-35.2021.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO/AUTOR: DARIO TERESA DA CRUZ Magistrado: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alega a parte autora, em síntese que: a) é titular da linha nº 21 2772-0550 e do serviço de internet banda larga, ambos no combro Oi Fibra; b) ajuizou demanda anterior porque o réu não emitiu as...
... : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... RECORRENTE ... : RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE ... -
Acórdão nº 70085613248 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA. FACULDADE DO CREDOR. A habilitação retardatária é uma faculdade do credor. No caso, não sendo do interesse do credor a habilitação do seu crédito junto à Recuperação Judicial, o prosseguimento da execução individual deverá aguardar o cumprimento e término...
... conta que os créditos constituídos contra o Grupo OI/Telemar antes de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0294093-65.2020.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0294093-65.2020.8.19.0001 Recorrente (Réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A Recorrido (autor): GILBERTO BISPO DE ROMA Origem: 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO GILBERTO BISPO DE ROMA ajuizou ação declaratória de...
... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... RECORRENTE ... : CLAUDIO RAMOS ... : GILBERTO BISPO DE ... teve seu nome inserido em cadastros restritivos de crédito por conta de contrato de telefonia em cidade ... na qual nunca residiu e, assim, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812386-75.2021.8.19.0038 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0812386-75.2021.8.19.0038 Recorrente (autora): PRISCILA MACHADO ORMOND Recorrido (réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... RECORRENTE ... : RAUL BOTELHO DE PONTES ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ... Relator : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010220-72.2021.8.19.0210 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010220-72.2021.8.19.0210 Recorrente: MARLY SOARES NASCIMENTO - autora Recorridos: OI MÓVEL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ré Origem: - 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025025-76.2020.8.19.0206 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025025-76.2020.8.19.0206 Recorrente (autor): MARCOS FELIPE DA SILVA Recorrido (réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer...
... RECORRENTE ... : LETICIA RIBEIRO DE CASTRO ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... : GIBRAN MOYSES FILHO ... -
Processo nº 0241814-44.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Junio de 2017
... : CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) ... : ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR ... : ...
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Processo nº 0027882-03.2017.8.19.0206 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
... : MANOEL ALVES DA SILVA ... : BRUNO MEDEIROS DURÃO ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : ALESSANDRA LUCIA SILVA DE VASCONCELLOS ... : ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048398-81.2016.8.19.0205 (Criminal), 28-01-2019
VOTO Na origem, trata-se de ação indenizatória em que a autora alegou que seus serviços contratados com a ré foram interrompidos sem justo motivo. Informa, ainda, que tentou resolver os problemas de forma administrativa, porém, nada foi resolvido. Requer indenização por danos morais. Citada, a ré apresentou contestação afirmando a regularidade de seus serviços, afastando, ainda, o dever de...
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Processo nº 0036146-80.2015.8.19.0205 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Abril de 2017
... : EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS ... : JOÃO JOAQUIM PINTO ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... : RICARDO MAGALHÃES PINTO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006112-30.2019.8.19.0061 (Cível), 09-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0006112-30.2019.8.19.0061 RECORRENTE/AUTOR: PEDRO PAULO RECORRIDO/RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A VOTO O autor alega que ingressou anteriormente com processo em face da ré sob o nº 0007493-10.2018.8.19.0061, tendo tramitado no mesmo juizado da presente demanda. A referida ação...
... RECORRENTE ... : PABLO GONÇALVES MEDEIROS ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : ANDRÉA MEDEIROS DE SOUZA ... Relator : GRACE ... -
Processo nº 0042235-22.2015.8.19.0205 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Febrero de 2018
... : SIMONE PEREIRA NASSER ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... : RICARDO MAGALHÃES PINTO ... : LUCIANA DA CUNHA ...
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Sentença Nº 0800566-97.2018.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 12-02-2021
... : JOO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ 62.1922 EXECUTADA: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: JOS JERNIMO DUARTE JNIOR OAB/MA ... pagamento em duplicidade, originando o numerrio remanescente em Conta Judicial (ev. 41019083), motivo pelo qual defiro o pedido da Requerida ...
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Processo nº 0000210-69.2015.8.19.0083 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Abril de 2018
... : PERCILIANA ALVES PIMENTA ... : LUIZ XAVIER GOMES ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : ELADIO MIRANDA LIMA ... : MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817503-47.2021.8.19.0038 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0817503-47.2021.8.19.0038 Recorrente: Oi móvel S/A. - ré Recorrido: Ledinaldo Severino de Lima - autor Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Processo nº 0080897-17.2017.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Mayo de 2018
... : FRANK RODRIGUES PERDIZ ... : Telemar Norte Leste S A ... : FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES ... : ALEXANDRE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001524-95.2020.8.19.9000 (Criminal), 04-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0001524-95.2020.8.19.9000 Impetrante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Impetrado: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0269515-09.2018.8.19.0001, às fls.265, proferido pelo V Juizado Especial Cível da...
... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR ... : V JUIZADO ... -
Processo nº 0010964-52.2014.8.19.0068 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Abril de 2017
... RECORRENTE ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : PAULO ELISIO DE SOUZA ... : ELVIRA NUNES DOS SANTOS ...