conta oi telemar
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001218-67.2014.5.06.0006), 08-09-2020
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DAS TOMADORAS DE SERVIÇO. MANTIDA. A prova testemunhal demonstrou a existência da prestação de serviços pelo reclamante em favor das empresas Telemar/OI Móvel S.A. E, embora seja legalmente permitida a subcontratação de serviços inerentes à atividade-meio ou atividade-fim, o Enunciado n.º 331, IV, do Colendo TST prescreve a responsabilização subsidiária do...
... Recorrentes : TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ... as partes litigantes não requer maiores digressões, tendo-se em conta a decisão exarada pela Suprema Corte no julgamento conjunto da Ação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000478-80.2012.5.06.0006), 24-04-2014
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAIS. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO EMPREENDIMENTO. A terceirização levada a efeito pelas demandadas se afigura lícita, pois, além de tudo e principalmente, salta aos olhos que a atividade contratada e executada pela querelante não se insere naquelas ditas principais e permanentes da litisconsorte. E...
... RECORRENTES : CONTAX S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECORRIDOS : OS MESMOS e KARINE PEREIRA DE FREITAS ... 475-J, do CPC, e ainda impugna a conta de liquida ç ã o quanto à diferen ç a salarial e reflexos sobre 13 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000734-95.2018.5.06.0011), 27-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE EMPREGO. NÃO REALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS RELATIVOS AO FGTS. O não recolhimento dos depósitos de FGTS em sua integralidade constitui falta suficientemente grave a ensejar a rescisão indireta do contrato, com fundamento no artigo 483, alínea "d", da CLT, consoante entendimento sedimentado no âmbito do Tribunal Superior do...
... depósito, desde o início do contrato de emprego (em 02.5.2017), na conta fundiária da reclamante. Esse fato, inclusive, restou devidamente ... (id.419baae) celebrado entre a CLICK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e a TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (OI MÓVEL S.A.) teve como ... -
Acórdão Nº 5024353-10.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
... nas contas indicadas abaixo:Banco Ita Unibanco 341, Agncia 0654, Conta Corrente 40477-1 - OI S.A. (CNPJ 76.535.764/0001-43);Banco Ita Unibanco ... -11);Banco Ita Unibanco 341, Agncia 0911, Conta Corrente 20013-7 - Telemar Norte Leste S.A. (CNPJ 33.000.118/0001-79)(II) Para os crditos de valor ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 574-23.2013.5.03.0078)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM - LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS.
... Linhas Telefônicas, evidenciando que os serviços prestados à Telemar não podem ser ... caracterizados como "atividade-meio", mas, ... de que o acerto rescisório foi depositado na conta do obreiro no prazo de lei ... O laborista insiste que a ... -
Lava-jato faz buscas na oi e em endereços ligados a filho de lula
... Suassuna tenham utilizado parte dos valores recebidos do Grupo Oi/Telemar para a aquisio da propriedade." A maior parte do dinheiro empregado para a ... Oi/Telemar.A magistrada lembrou, tambm, que Bittar movimentou em sua conta recursos originrios de empresas como G4 Entretenimento, Gamecorp, Editoral ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001394-52.2015.5.06.0122), 04-05-2017
TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DA JORNADA. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 62, I, DA CLT. Existindo controle, pela empresa, da jornada de trabalho do empregado que exerce atividade externa, afasta-se a aplicação do art. 62, inciso I, da CLT, pelo que, assim como decidiu a instância de origem, são devidas as horas extras postuladas. Recurso da primeira reclamada a que se nega provimento,...
... e VITAL DE ALMEIDA COSTA NETO ... RECORRIDOS : OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... ADVOGADOS : RÔMULO ... autor não apresentou recibos ou mesmo indicou o número da suposta conta empresarial em que deveria ser realizado aludido depósito. Pede ... -
Acordao Nº 58648 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2014
PROCESSUAL CIVIL - Embargos de Declaração - Danos emergentes e teoria da perda de uma chance - Aparência de contradição - Ausência de relevância no julgamento - Contestação genérica - Presunção de veracidade - Relativização - Princípio do livre convencimento motivado - Valor global do contrato - Erro material - Esclarecimento - Necessidade - Dano moral - Arbitramento razoável - Vedação ao...
... COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA e pela OI TELECOMUNICAES - TELEMAR NORTE LESTE , alegando contradies e omisses do acrdo proferido por esta ... Assim, levando em conta que no se verifica uma real e sria possibilidade de xito, excluo a ... -
Acordao Nº 58648 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2014
PROCESSUAL CIVIL - Embargos de Declaração - Danos emergentes e teoria da perda de uma chance - Aparência de contradição - Ausência de relevância no julgamento - Contestação genérica - Presunção de veracidade - Relativização - Princípio do livre convencimento motivado - Valor global do contrato - Erro material - Esclarecimento - Necessidade - Dano moral - Arbitramento razoável - Vedação ao...
... COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA e pela OI TELECOMUNICAES - TELEMAR NORTE LESTE , alegando contradies e omisses do acrdo proferido por esta ... Assim, levando em conta que no se verifica uma real e sria possibilidade de xito, excluo a ... -
Acordao Nº 58648 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2014
PROCESSUAL CIVIL - Embargos de Declaração - Danos emergentes e teoria da perda de uma chance - Aparência de contradição - Ausência de relevância no julgamento - Contestação genérica - Presunção de veracidade - Relativização - Princípio do livre convencimento motivado - Valor global do contrato - Erro material - Esclarecimento - Necessidade - Dano moral - Arbitramento razoável - Vedação ao...
... COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA e pela OI TELECOMUNICAES - TELEMAR NORTE LESTE , alegando contradies e omisses do acrdo proferido por esta ... Assim, levando em conta que no se verifica uma real e sria possibilidade de xito, excluo a ... -
Acordao Nº 58648 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2014
PROCESSUAL CIVIL - Embargos de Declaração - Danos emergentes e teoria da perda de uma chance - Aparência de contradição - Ausência de relevância no julgamento - Contestação genérica - Presunção de veracidade - Relativização - Princípio do livre convencimento motivado - Valor global do contrato - Erro material - Esclarecimento - Necessidade - Dano moral - Arbitramento razoável - Vedação ao...
... COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA e pela OI TELECOMUNICAES - TELEMAR NORTE LESTE , alegando contradies e omisses do acrdo proferido por esta ... Assim, levando em conta que no se verifica uma real e sria possibilidade de xito, excluo a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 147-88.2013.5.03.0025) 04-12-2018
... EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (TELEMAR NORTE LESTE S.A.). RITO SUMARÍSSIMO ... DECISÃO REGIONAL PUBLICADA ... A diferença para o pacto tradicional, de 1943, fica por conta da subordinação jurídica, que ocorre através de nova sistemática, ...
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Acórdão Nº 0020401-41.2020.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-11-2021
EMENTA REGISTROS DE HORÁRIO . Os controles de jornada mantidos durante o contrato constituem prova pré-constituída do horário de trabalho, só podendo ser elididos por contraprova cabal, cujo ônus incumbe ao empregado por se tratar de fato constitutivo do seu direito. Inteligência do art. 74, §2º, da CLT.
... Telemar Norte Leste S/A e a SEREDE (id. aabb7c0), e entre a Telemar Norte Leste ... no § 6º do mesmo artigo citado, concluo que a elaboração da conta por contador só é admissível em fase posterior, devendo ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001007-23.2017.5.06.0007), 21-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conforme as lições de Alice Monteiro de Barros, "a justa causa é uma circunstância peculiar ao pacto laboral. Ela consiste na prática de ato doloso ou culposamente grave por uma das partes e pode ser o motivo determinante da resolução do contrato". Trata-se de comportamento...
... Recorridos: LIQ. CORP S/A (ANTIGA CONTAX - MOBITEL S/A), OI TELEMAR NORTE LESTE S/A E ITAÚ UNIBANCO S/A ... Advogados: Wilson Sena Brasil, ... ós-pago, sendo o custo das utilizações derivados para o titular da conta fatura" ... Destacou que possui uma política de privacidade rígida, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001392-12.2015.5.06.0016), 09-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO NO VALOR DAS COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO OU CANCELAMENTO DA ASSINATURA. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS DO EMPREENDIMENTO PARA O TRABALHADOR. ART. 2º, CAPUT, DA CLT E ART. 3º, DA LEI 3.207/57. O desconto dos valores das comissões das vendas realizadas em hipóteses de impossibilidade de instalação por motivos técnicos, ou mesmo em caso de cancelamento da...
... RECORRENTE: TULIO BARATA SOUSA, TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: TULIO BARATA SOUSA, ... Por conta da instalação, por terceiros, dos produtos vendidos, faz sentido as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001325-42.2013.5.06.0008), 29-06-2017
ANOTAÇÃO DE CTPS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. POSSIBILIDADE. I - A anotação do contrato de trabalho na CTPS do trabalhador, por parte do empregador, decorre do reconhecimento da relação de emprego e é medida que se impõe, ainda que realizada pela Secretaria do Juízo, por se constituir norma de ordem pública, a teor do que disciplinam os artigos 29, §§ 1º e 2º e 39, ambos da CLT; II - A...
... LUCIANO ALEXO DA SILVA Recorrentes : SHYRLENNE BARRETO DE SALES e TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERA Ç Ã O JUDICIAL Recorridos : OS MESMOS, CM ... II - Exatamente por conta" desse vazio legislativo é que esta Corte fora chamada a tra ç ar crit \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000804-47.2011.5.06.0015 (00056-2009-008-06-00-9)), 11-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão-de-obra para a atividade-fim da tomadora dos serviços, razão pela qual com esta se forma diretamente o vínculo empregatício, nos moldes da Súmula nº 331, I, do C. TST.
... isonomia de direitos entre o autor e qualquer empregado da Telemar, eis que ele exercia a fun ç ã o de t é cnico de telecomunica ç õ es, ... a hip ó tese de o executado n ã o pagar a d í vida ao receber a conta l í quida; em segundo, porque a via estreita do art. 769 da CLT somente ... -
Acórdão Nº 0021567-74.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-12-2020
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS . Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, o vínculo de emprego pode ser reconhecido diretamente com a tomadora de serviços, ainda que comprovada a licitude da terceirização. Interpretação da decisão proferida no julgamento do RE 958252 pelo STF, Tema 725, com repercussão geral.
... , TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... RECORRIDO: OI S.A. - EM ... conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 85300-37.2009.5.03.0023)
(A) ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TNL CONTAX S.A. (LIQ CORP S.A.) E TELEMAR NORTE LESTE S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER . LICITUDE. ADPF Nº 324
... S.A. (LIQ CORP S.A.) E TELEMAR NORTE LESTE S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA ... parte a ajuizar ação rescisória, cujo prazo, a partir do novo CPC conta-se do trânsito em ... julgado da decisão do STF e não da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000658-89.2018.5.06.0005), 20-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LEI 9.472/97. TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. À luz da Lei n. 9.472/97, a questão das terceirizações no âmbito do setor das telecomunicações passa ao largo da necessidade de definição do que seja atividade-meio ou atividade-fim. A decisão do legislador foi no sentido de autorizar a transferência de uma ou outra espécie de atividade, mediante contrato de...
... RECORRIDOS : LIQ CORP S.A.; OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... ADVOGADOS : RENATA VALLE ... o vínculo com a tomadora, o caso deve ser analisado levando-se em conta a subordinação, inclusive de forma estrutural, e a isonomia. Requer, ...