conta poupança itau
-
Decisões Monocráticas nº 748677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2013
... ajuizou ação condenatória contra o Banco Itaú S/A, tendo como objeto diferença de expurgo ... consta a existência de saldo positivo na conta poupança do recorrido ... Na execução do ...
-
Decisão da Presidência nº 748677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2013
... ajuizou ação condenatória contra o Banco Itaú S/A, tendo como objeto diferença de expurgo ... consta a existência de saldo positivo na conta poupança do recorrido ... Na execução do ...
-
Acórdão nº 1001039-60.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 06-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA TURMA RECURSALGABINETE 4RECURSO INOMINADO N.° 1001039-60.2022.8.11.0002Recurso Cível Inominado n.° 1001039-60.2022.8.11.0002Recorrente: Ailton da ConceiçãoRecorrido: Itaú Unibanco S.A.EMENTARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO TEMPORAL E DANO MORAL – EM FACE DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE...
... DAROLD - CPF: 012.081.491-99 (ADVOGADO), ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 ... E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE POUPANÇA - MOVIMENTAÇÃO DE POUPANÇA COMO SE FOSSE CONTA ... -
Sentença nº 1001571-80.2021.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2024
... ítulo de verbas salariais e depositados em conta poupança junto ao Itaú S/A no importe de R$ ...
-
Decisão Monocrática N° 07018521720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Welson do Nascimento Pereira contra decisão proferida pelo d. juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras (Id 78968007 no processo de referência) que, nos autos da execução de título executivo extrajudicial, processo n. 0722206-94.2020.8.07.0001, promovida em seu desfavor e de Primus Boutique de Carnes Ltda.-ME, pelo Itaú Unibanco S.A., rejeitou a...
... , X, do CPC[1], ser caderneta de poupana a conta bancria objeto da constrio. O aqui agravante ... -
Decisão Monocrática Nº 0501454-49.2013.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2019
... 358); (c) extratos bancários de conta corrente na Caixa Econômica Federal e de conta oupança no Banco Itaú S/A., ambas em nome da apelante (pgs. 359-364); ... 360), enquanto a conta poupança no Banco Itaú S/A. (também em nome da apelante) ...
-
Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0155824-80.2019.8.19.0001 (Cível), 17-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 511) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. Cuida-se de ação de cobrança de honorários advocatícios de êxito, pactuados em 5% sobre o benefício econômico auferido pela Ré. Relata o Autor que a Requerida teria recebido os seguintes bens: ¿1) Um veículo GM/BLAZER ¿ ano 1998 ¿ modelo DLX 4.3 V6 ¿ Placa LCF/RJ 4439 ¿ adquirido em 01/2000. 2)...
... 3) VALORES ... DEPOSITADOS NO BANCO ITAÚ CONFORME ... OFÍCIO DE FLS. 352: 3.1 - AG: 6021, Conta Corrente ... 03190-8 - Saldo em 24/05/2012 = R$ ... reais). 3.2 - AG: 6021, Conta Poupança 03190-8 ... Saldo em 24/05/2012 = R$ 0,46 ... -
Decisão Monocrática nº 5046586-02.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Octubre de 2016
... bloqueados depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos ... A CEF ... ça, uma vez que o agravante alega que a conta possui caráter de conta corrente, de acordo com ... ), os valores bloqueados junto ao banco Itaú estão depositados em conta da espécie ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803917-36.2021.8.19.0007 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803917-36.2021.8.19.0007 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (autor): THIAGO RAMOS MONTEIRO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... juiz relator ... I - Autor que tem sua conta bloqueada impedindo o acesso aos recursos que lhe ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : FABIO LIMA QUINTAS ... : ITAÚ UNIBANCO S/A ... : LUIZ CARLOS STURZENEGGER ... : ... democratizar o debate e, tendo em conta a sua representatividade, deve ... ser ... cadernetas de poupança, dispôs que seus efeitos alcançariam todos os ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005807-59.2020.8.19.0207 (Fazendária), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005807-59.2020.8.19.0207 Recorrente: ENIQUELE SOUZA MENDONÇA DA CRUZ Recorrido: BANCO ITAÚ INIBANCO S.A Origem: 20º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior RELATÓRIO
... : PAULO EDUARDO PRADO ... : ITAU UNIBANCO S A ... : HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ... de indenização por danos morais por conta ... da retenção indevida ... Presidente: ... -
Decisão Monocrática Nº 4004860-69.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-04-2019
... Agravado : Itaú Unibanco S.A. ... Relator : Desembargador ... objetivando o desbloqueio de valores da sua conta, o pagamento de indenização por danos morais, ... valores da sua conta corrente e conta poupança, no valor total de R$4.300,00 [R$ 3.500 da conta ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019572-44.2020.8.19.0063 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019572-44.2020.8.19.0063 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (autor): GILMAR GARCIA GOLFETO e outro. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar
... : ANA CLARA VASCONCELOS COELHO ... : BANCO ITAU CONSIGNADO S A ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... éstimos feitos em seu nome e abertura de conta, não tinha conhecimento prévio ... II - A ... -
Acórdão nº 1.0000.20.065104-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO SENTENÇA - BLOQUEIO - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - NATUREZA ALIMENTAR - IMPENHOABILIDADE - RECONHECIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Consoante disposto no inciso IV, do art. 833, do CPC/15, são impenhoráveis as verbas de natureza alimentar, as quais abrangem, dentre outros, os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e...
... correntes, junto ao Banco Bradesco, e em conta poupana, junto ao Banco Ita, no caso do recorrido ... -
Acórdão nº 1.0000.20.065104-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO SENTENÇA - BLOQUEIO - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - NATUREZA ALIMENTAR - IMPENHOABILIDADE - RECONHECIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Consoante disposto no inciso IV, do art. 833, do CPC/15, são impenhoráveis as verbas de natureza alimentar, as quais abrangem, dentre outros, os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e...
... correntes, junto ao Banco Bradesco, e em conta poupana, junto ao Banco Ita, no caso do recorrido ... -
Acórdão nº 1.0000.19.136076-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BACENJUD - CONTA POUPANÇA - BLOQUEIO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE. - Nos termos o art. 833, X, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos depositados em conta poupança.
... constritas que estavam depositadas em conta poupana. A deciso recorrida foi fundamentada ... -
Acórdão nº 1.0000.19.136076-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BACENJUD - CONTA POUPANÇA - BLOQUEIO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE. - Nos termos o art. 833, X, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos depositados em conta poupança.
... constritas que estavam depositadas em conta poupana. A deciso recorrida foi fundamentada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000097-56.2013.5.06.0000), 30-07-2013
MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO EFETIVADO EM CONTA POUPANÇA. ILEGALIDADE. A teor do disposto no art. 649, X, do CPC, os valores existentes em conta poupança, que não ultrapassem 40 salários mínimos, gozam da prerrogativa da impenhorabilidade. Sendo assim, a determinação judicial para que seja mantida a penhora incidente em bem dessa natureza fere direito líquido e certo do devedor. Segurança...
... BLOQUEIO EFETIVADO EM CONTA POUPANÇA. ILEGALIDADE. A teor do disposto no ... Itaú, cujos valores ali existentes, até o limite de ... -
Acordao N° 1322577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de valores em conta de poupança. Possibilidade. Não apresentação de extratos das contas referentes aos três meses anteriores. Dúvida não elucidada pelo devedor, apesar da oportunidade concedida, quanto ao regular uso da conta. Recurso de natureza salarial. Alegação não comprovada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Em se tornando...
... PENHORA DE ... VALORES EM CONTA DE POUPANÇA. POSSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO ... em conta de poupança mantida no Banco Itaú S.A., e de R$ 249,49, depositado no ... Banco do ... -
Acórdão, Processo nº 5005691-50.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... declarao do banco Ita sobre a existncia de conta poupana cuja titularidade era do falecido e da ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025050-46.2021.8.19.0209 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025050-46.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrida (autora): ISABELLA CICCARELLI ARTACHO Origem: II Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... ITAU UNIBANCO S.A ... RECORRENTE ... : ILAN GOLDBERG ... seus funcionários, procede a depósito na conta da autora que teria como destinatária outra ... -
Acórdão nº 1.0024.09.450183-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXIBIÇÃO INCIDENTAL - INEXISTÊNCIA DO DOCUMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO PELO RÉU - Se pela análise sumária das provas coligidas aos autos resta demonstrada pela parte demandada a inexistência dos documentos cuja exibição foi determinada em juízo, não há como compeli-lo a trazê-los aos autos.
... 5 (cinco) dias, os extratos/microfilmes da conta da demandante, sob pena aplicao da pena de ... -
Acórdão Nº 0020798-34.2019.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. PENHORA SOBRE CONTA POUPANÇA. Consoante previsão constante no §2º do art. 833 do CPC, é permitida a penhora de valores em conta poupança para o adimplemento de prestação de natureza alimentícia, independentemente da sua origem e sem limite de valor. Sentença mantida.
... PENHORA SOBRE CONTA POUPANÇA. Consoante previsão constante no §2º ... em conta poupança que possui junto ao Itaú, em conjunto com Natália Hyngrid Sales Dutra, ... -
Decisão Monocrática Nº 0104863-51.2007.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2019
... Apelante : Itaú Unibanco S/A ... Advogados : Luiz Rodrigues ... ,79% no mês março de 1991 em relação às conta-poupança nºs 1344.103-0, 1343445-p, 1344211-8, ...