conta poupança itau
- Decisão Monocrática nº 5016386-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 28 de Abril de 2017
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Acórdão nº 1.0000.21.038123-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - RECURSO MANEJADO POR MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS. Consoante o disposto no art. 1.022 do CPC, um dos vícios que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição, que pode ser constatada quando há na decisão proposições entre si...
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Acordao N° 1630932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora. Conta-poupança. Impenhorabilidade. I - demonstrado que o bloqueio via sisbajud incidiu sobre numerário encontrado em conta-poupança do executado, cujo valor é inferior a 40 salários mínimos, a verba é impenhorável e deve ser liberada da constrição, art. 833, inc. X, do cpc. Ii - agravo de instrumento provido.
... PENHORA ... CONTA-POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE ... I – ... , a quantia correspondente a R$ 1.862,07 no Itaú ... Unibanco, na data de 28/5/2022 ... Intimada, ... -
Sentença nº 1000385-28.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... autos, R$ 3.572,12, seja transferido para a conta poupança da herdeira M. E. V. S., CPF: 48-26, Banco Itaú, Agência 6753, conta 41767-1.Acolho o parecer do ...
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Decisão Monocrática N° 07082602420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2021
Trata-se de impugnação ao bloqueio BACENJUD, sob a alegação de que a penhora "on line" realizada alcançou caderneta de poupança do impugnante, em ofensa ao artigo 833, inciso X, do CPC (Id. 79252422). Alega ainda o executado que o valor de R$ 495,75 bloqueado em sua conta corrente no Banco Itaú, é impenhorável, nos termos do art. 833, inciso IV do CPC, pois recebido por liberalidade de terceiro e
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Decisao Nº 0000574-91.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-07-2022
... COBRANÇA DE SEGURO EMBUTIDO EM CONTRATO DE CONTA POUPANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PRÉVIO E ... Trata-se de ação proposta em face do BANCO ITAU. Na exordial, a parte autora alega que em 09 de ...
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Acórdão Nº 0020206-26.2015.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
EMENTA PENHORA DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. O imposto de renda restituído decorrente de salário possui a mesma natureza deste, incidindo à hipótese o disposto no art. 833, IV, do CPC. No caso dos autos, não comprovado que os sócios executados percebem valores vultosos, portanto, inaplicável a flexibilização contida no artigo 833, § 2º, do CPC.
... a liberação da penhora efetuada na conta bancária do executado junto ao Banco Santander, ... e numerário efetuada em sua conta poupança e sua conta bancária. Refere que é aposentado e ... que recebe os proventos de aposentadoria (Itaú Unibanco) e na qual bloqueado o maior montante de ... -
Acórdão nº 1.0512.12.004074-0/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - "PERICULUM IN MORA" - "FUMUS BONI IURIS".- O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp n. 1366721/BA (Recurso Repetitivo - Tema 701), consignou que, havendo fortes indícios de responsabilidade pela prática de ato ímprobo, o "periculum in mora", necessário ao deferimento do pedido cautelar de...
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Acórdão nº 71010377984 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 20-05-2022
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À PENHORA. CONSTRIÇÃO VIA SISBAJUD. CONTA POUPANÇA COM VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS E DESTINADA AO RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA. MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS. IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRS. Comprovada a existência de valores inferiores a 40 salários mínimos na conta poupança da parte embargante/recorrente, como também o fato de ser destinada tão...
... constrição via sisbajud. conta poupança com valor inferior a 40 salários ... ária de titularidade da recorrente (Banco Itaú/UNIBANCO, agência 7996, conta poupança nº ... -
Acórdão Nº 08273193720198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 20-07-2021
... Polo passivo ... ITAU UNIBANCO S.A ... Advogado(s) : ... HENRIQUE ... PORTABILIDADE DE CONTA POUPANÇA PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO ...
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Acórdão Nº 0020231-72.2016.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-06-2017
EXECUÇÃO. CLÁUSULA PENAL. O inadimplemento parcial do acordo em decorrência de informação equivocada do exequente não autoriza a aplicação da cláusula penal.
... serão efetuados mediante depósito na conta poupança nº 12714-9, agência 8543, do Banco ... -
Acórdão nº 1010612-59.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTURMA RECURSAL ÚNICARecurso Inominado:1010612-59.2021.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Cível do Jardim Glória em Várzea Grande/MTRecorrente(s):Edson Moreira De MoraesRecorrida(s):Banco Do Brasil S.A., Nelson Wilians & Advogados AssociadosJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:19 de maio de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO
... IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE VALORES EM CONTA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO MONTANTE ... A quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de quarenta (40) ... bancário de sua conta junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. para comprovar a composição do ... -
Decisão Monocrática N° 07189902620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por LETÍCIA RODRIGUES DE MENEZES CANELLAS contra a decisão exarada pela MMª Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0736378-70.2022.8.07.0001, promovida pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP em desfavor da agravante e de FOCO CONSULT...
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Processo nº 0038427-75.2016.8.19.0204 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Abril de 2018
... DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA. ... junto a CEF, além de saldo na Conta" Poupança nº 74559-3, agência 0847, junto\xC2" ... ao Banco Itaú. ...
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Acórdão nº 50189446920218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DA POUPANÇA. RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA. É impenhorável a quantia inferior a 40 salários-mínimos da conta-poupança, a teor do art. 833, inc. X, do CPC, sendo irrelevante se referida conta possui diversas movimentações financeiras, conforme entendimento do STJ e desta Câmara. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO
... dos R$9.252.76 constritos em sua conta-poupança, bem como a nulidade do ato, com o ... -poupança 03012-6/500, agência 6433, Banco Itaú, no dia 04.10.2021 (evento 1, extrato 5) ... -
Despacho com número 5043702-88.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 28-02-2023
... mais rendimentos, se houver, depositados na Conta Judicial n ... 3900132667905, referente aos ... Conta Poupança nº 27704-5; ... 1.1 – R$ 7.423,73 (sete mil e ... conta bancária de sua titularidade, Banco Itaú, Agência ... 4351, Conta-Corrente 10068-2; ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ser, mensalmente, depositada na Conta nº 38766-5, Ag:3206, Opp: 013 Caixa Economic ... representante legal da autora: Conta poupança Banco Itaú Agência 6292, Conta: 08969 2 ...
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Processo nº 0022212-83.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... AGRAVANTE: BANCO ITAÚ" BMG S/A ... AGRAVADO: SANDRA DOS SANTOS\xC2" ... Réu, na agência nº 9355, conta corrente nº 05078-3. ... poupança ...
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Acórdão nº 1007376-71.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
AGRAVANTE: OLINDA OLIVEIRA ROCHA MENDONÇAAGRAVADO: CITAVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDAEMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPROVIMENTO – RECURSO ESPECIAL PROVIDO NO STJ - PENHORA DE VALORES – CONTA POUPANÇA – SALDO INFERIOR A 40 SALARIOS MÍNIMOS – IMPENHORABILIDADE – LIBERAÇÃO EM FAVOR DA PARTE AGRAVANTE – VALORES PENHORADOS EM CONTA BANCÁRIA - POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DOS VALORES...
... PROVIDO NO STJ - PENHORA DE VALORES – CONTA POUPANÇA – SALDO INFERIOR A 40 SALARIOS ... valor penhorado junto à conta poupança do ITAÚ Unibanco S.A, ou seja, determinou a liberação ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000382-85.2019.5.07.0008), 2019-09-11
... á ser efetuado através de depósito na conta poupança nº32179-9, agência nº1649, do(a) co ITAÚ, de titularidade do(a) advogado do reclamante, ...
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Juros remuneratórios sobre expurgos de poupança incidem até fechamento da conta
Juros sobre expurgos de poupança incidem até encerramento da conta
... Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de Recurso Especial interposto pelo Banco Itaú contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ... A controvérsia surgiu na fase de cumprimento individual de sentença coletiva em ... -
Acórdão Nº 0003748-70.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-07-2023
... e oitocentos reais), tendo em conta o trabalho realizado, o tempo despendido e a ... Banco Itaú; ... ix) crédito em conta bancária junto a CEF ... Saldo de R$ 1.312,24 em conta poupança Itaú; ... Saldo de R$ 1.530,21 em título de ...
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Processo nº 0025038-82.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... Réu, na agência nº 9355, conta corrente nº 05078-3. Alega, ... Itaú ... poupança visando ...
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Processo nº 0073656-41.2007.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 15 de Junio de 2016
... FIGUEIREDO RODRIGUES Apelado (Réu): ITAÚ UNIBANCO S.A. Relator: Desembargador MURILO ... PEDIDO PARA QUE O SALDO DA CONTA DE POUPANÇA DESTE PERÍODO SEJA ATUALIZADO PELO ...
- Acórdão Nº 5004185-43.2020.8.24.0004 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021