conta poupança itau
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Acórdão nº 1.0000.20.039647-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE PARTILHA - BLOQUEIO DE BENS E VALORES - PROBABILIDADE DO DIREITO - MANUTENÇÃO DE BLOQUEIO - VALORES ADVINDOS DE POUPANÇA - IMPENHORABILIDADE - ARTIGO 833 DO CPC - DESBLOQUEIO. - Sendo reconhecido que a agravada viveu em união estável com o de cujus e considerando o disposto no artigo 1.790 do Código Civil, constata-se que...
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Acórdãos nº 2172816-66.2014.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Penhora on line que recaiu sobre conta-salário da executada, conta poupança e sobre pensão alimentícia de suas filhas, Descabimento Afronta ao disposto no art. 649, IV, do CPC Precedentes Constrição que, ademais, alcançou limite de cheque especial, que não pertence ao patrimônio da executada, sendo serviço colocado à sua disposição e que deverá ser pago, com...
... Penhora on line que recaiu sobre conta-salário da executada, conta poupança e ... dos valores da conta bancária do Itaú/Unibanco, já que não se destina nem ... -
Acórdão Nº 0716175-96.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-08-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS ANTE A INEXISTÊNCIA DE VALORES EM NOME DA DE CUJUS, CONFORME OFÍCIO EMITIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPUGNAÇÃO RECURSAL SOB O FUNDAMENTO DE QUE O INSS FORNECEU UM DOCUMENTO COM O HISTÓRICO DE CRÉDITOS DA FALECIDA GENITORA DA AGRAVANTE, NO QUAL CONSTAMDIREITO...
... : ITAU" UNIBANCO S.A ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELA\xC3" ... QUALQUER SALDO EM CONTA EM NOME DA DE CUJUS E A CONTA INDICADA PELA ... À CONTA INVESTIMENTO, INCLUSIVE CONTA POUPANÇA, A PARTIR DO ... PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.111927-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO - RÉU REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL - BLOQUEIO DE VALORES - CONTA POUNPANÇA - IMPENHORABILIDADE - MITIGAÇÃO - UTILIZAÇAO COM CONTA CORRENTE- ÔNUS DO AUTOR- ART.373,I DO CPC.Determina o art. 833, X, do CPC/2015, que são absolutamente impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança, desde que inferiores a limite de 40 (quarenta) salários-míni
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Acórdão nº 1.0000.20.508781-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES PROVENIENTES DE CONTA POUPANÇA - IMPENHORABILIDADE - SOBRAS SALARIAIS - NÃO CONSTITUIÇÃO DE VERBA ALIMENTAR. De acordo com o art. 833, X, do CPC, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos. A quantia decorrente do benefício de aposentadoria que se...
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Acórdão nº 1.0000.20.508781-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES PROVENIENTES DE CONTA POUPANÇA - IMPENHORABILIDADE - SOBRAS SALARIAIS - NÃO CONSTITUIÇÃO DE VERBA ALIMENTAR. De acordo com o art. 833, X, do CPC, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos. A quantia decorrente do benefício de aposentadoria que se...
- Decisão Monocrática nº 5004993-56.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 15 de Febrero de 2017
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Acórdão nº 1.0000.22.235031-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICAL - PENHORA - CONTA POUPANÇA - VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPOSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - ART. 833, X, DO CPC. É entendimento consolidado deste Tribunal, em conformidade com o estabelecido no art. 833, X, do NCPC, de que são absolutamente impenhoráveis os valores inferiores a 40 (quarenta) salários...
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Acórdão nº 1.0000.22.235031-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICAL - PENHORA - CONTA POUPANÇA - VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPOSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - ART. 833, X, DO CPC. É entendimento consolidado deste Tribunal, em conformidade com o estabelecido no art. 833, X, do NCPC, de que são absolutamente impenhoráveis os valores inferiores a 40 (quarenta) salários...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.249773-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2022
... ) em desfavor de TATIANA CARDOSO de sua conta poupança do Banco Santander (ID 5608748008), ... RENATO MAIA de sua conta poupança do Banco Itaú ... Dessa forma, em relação aos ...
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Acórdão, Processo nº 0004635-47.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... BASSOLLI JUNIOR - SP300102-A APELADO: ITAU UNIBANCO S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados ... valores indevidamente compensados em sua conta corrente), o que enseja a indenização por danos ... ao depósito da cártula na conta poupança do autor. Dessa maneira, legítima a devolução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000170-53.2018.5.07.0023), 2020-01-20
... , observo que foram constritos R$373,63 na conta da executada/embargante mantida junto à Caixa ... bem como R$183,90 na conta mantida junto ao Itaú" Unibanco ... A embargante alega que os valores s\xC3" ... referem a valores depositados em conta poupança ... Sem razão ... Os extratos bancários ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028649820204050000), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0802864-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JEYSON WILL FLORENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Maria Amélia Torres Pessoa Vidigal AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR ABAIXO DE QUARENTA SALÁRIOS MINIMOS. CONTA-POUPANÇA. BLOQUEIO JUDICIAL. POSSIBILIDADE.
... fiscal, indeferiu pedido de desbloqueio de conta poupança, em razão da ausência de ... ITAÚ, ponderando que, embora não exista indicação ... - Acórdão, Processo nº 5041715-19.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
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Acórdão, Processo nº 5014771-04.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 26-09-2022
... constritos os valores sem a natureza de poupança.A parte agravante alega a impenhorabilidade dos ... distinção legal quanto à modalidade da conta bancária onde estiverem os depósitos. Sustenta, ... BANCO ITAÚ - Agência 9097 - Conta 10113-4Bloqueio de R$ ...
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Acórdão nº 1.0000.20.034722-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - PENSÃO - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO DE PLANO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO - A tutela de urgência poderá ser antecipada, desde que estejam presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0095682-11.2022.8.19.0000 (Cível), 24-08-2023
Agravo de Instrumento. Ação de inventário. Legatário. Inventariante requereu o levantamento de valores da conta poupança deixada pelo de cujus, sob o argumento de haver recolhido em duplicidade o ITCMD. Decisão hostilizada que deferiu o levantamento em prol do inventariante, em desfavor da legatária (pessoa diversa do inventariante). Modificação do decisum. No caso sub judice, verifica-se que a...
... requereu o levantamento de valores da conta ... poupança deixada pelo de cujus, sob o ... encaminhado pelo Banco Itaú, à fl.358 dos autos principais, sendo ... certo, ... -
Sentença nº 1001201-18.2023.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... $ 10.800,00, sendo o valor de R$ 8.300,00 na conta poupança da reclamante - banco Itaú, ag. 0572, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000061-90.2019.5.07.0027), 2019-03-13
... será efetivado através de depósito em conta bancária de sua TITULARIDADE, na(s) data(s) a aprazada(s) ... Banco: ITAÚ ... Agência: 7751 ... Conta Poupança nº: ...
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Acórdão Nº 0008857-48.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. CONTA-CORRENTE E CONTA POUPANÇA COM MOVIMENTAÇÃO TÍPICA DE CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE AFASTADA EM PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DAS EXECUTADAS. ACOLHIMENTO. IRRELEVÂNCIA DA NATUREZA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA AO ART. 833, X, DO CPC. DIGNIDADE DO DEVEDOR QUE DEVE SER PRESERVADA. PRECEDENTES DO
... BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. CONTA-CORRENTE E ... CONTA POUPANÇA COM MOVIMENTAÇÃO ... valores estão depositados em (CEF e Banco Itaú), ... conta poupança ... conforme documentação ... -
Acordao N° 1287267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Embargos à execução. Conta corrente. Proventos de aposentadoria. Impenhorabilidade. Poupança. Limite. 1 - proventos de aposentadoria desfrutam de impenhorabilidade (cpc/15, art. 833, iv), como corolário do princípio da dignidade humana, que garante a todos o mínimo necessário à subsistência digna. 2 - são impenhoráveis os valores depositados na conta corrente destinada ao recebimento dos...
... Acórdão Nº ... Embargos à execução. Conta corrente. Proventos de aposentadoria. lidade. Poupança ... 1 - Proventos de aposentadoria desfrutam de ... embargante (Banco Itaú - conta-poupança nº 02348-7, R$ 2.003,14; Banco ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000166-37.2017.5.06.0004), 08-11-2018
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo para excluir a responsabilidade subsidiária da IMTEC-IMPERIAL TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP. Dada a natureza do provimento, deixa-se de atribuir novo valor à condenação.
... de salários mediante depósito em sua conta poupança no Itaú; que a partir de janeiro de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.051791-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Abril de 2021
... (quarenta e quatro mil reais), bloqueados em conta poupança do Banco ITAÚ-UNIBANCO S.A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004321-74.2018.8.19.0024 (Cível), 03-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0004321-74.2018.8.19.0024 Recorrente: RAFAEL SOARES DA CONCEIÇÃO Recorrido: BANCO ITAU S/A VOTO Fatos: A autora narra que a ré se recusou a liberar valores deixados por seu pai e cônjuge, falecido, que era titular de conta poupança e conta corrente administrada pela ré,
... : PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA ... : ITAU UNIBANCO S A ... : ILAN GOLDBERG ... : EDUARDO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000076-19.2019.8.19.0013 (Cível), 09-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0000076-19.2019.8.19.0013 RECORRENTE I/AUTOR: FIDELINA BARREIRA GONÇALVES RECORRENTE II/RÉU: ITAU UNIBANCO S A RECORRIDOS: OS MESMOS Voto A autora alega que vem sofrendo descontos em seu benefício em virtude de produtos os quais nunca contratou. Após solicitação de extrato...
... : HELKY MACHADO DEFANTI ... : ITAU UNIBANCO S A ... RECORRENTE / ... : RICARDO DA ...