conta poupança itau
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.051791-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Abril de 2021
... (quarenta e quatro mil reais), bloqueados em conta poupança do Banco ITAÚ-UNIBANCO S.A ...
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Acórdão Nº 0020726-80.2019.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. Demonstrado que a penhora incidiu sobre depósitos em caderneta de poupança, incide a regra de impenhorabilidade absoluta prevista no artigo 833, inciso X, do CPC, impondo a desconstituição do bloqueio judicial. Agravo de petição interposto pela exequente a que se nega provimento.
... CADERNETA DE POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. Demonstrado que a penhora ... , não tendo sequer juntado extrato anual da conta bloqueada que alega impenhorável, a fim de ... em conta poupança do devedor no Banco Itaú (ID b3c87db - Pág. 49). À época do bloqueio, o ... -
Acórdãos nº 2067107-03.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... - Bloqueio de valores existentes em conta bancária. Pedido de levantamento ... está depositado em conta poupança vinculada à conta corrente ... em nome do executado no Banco Itaú S/A, mas, deferiu o desbloqueio de conta ...
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Sentença nº 1001182-30.2023.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-09-2023
... 1518, conta poupança n. 77925 e Banco Itaú , ag. 8730, c/c ...
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Decisao Nº 0130586-10.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-10-2023
... a parte autora alega que solicitou ao Banco Itaú que o seu salário fosse depositado na conta ...
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Acórdão nº 1.0637.16.001480-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPENHORABILIDADE - CONTA POUPANÇA - ARTIGO 833, X, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - UM DOS VALORES BLOQUEADOS, CONSTANTE DO ADITAMENTO À INICIAL, QUE NÃO FICOU CLARO NA SENTENÇA - REFORMA PARCIAL PARA INCLUI-LO - NECESSIDADE - IMPORTÂNCIA QUE NÃO SUPERA 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. É impenhorável a quantia inferior a 40 (quarenta) salários...
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Acórdão nº 1.0637.16.001480-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPENHORABILIDADE - CONTA POUPANÇA - ARTIGO 833, X, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - UM DOS VALORES BLOQUEADOS, CONSTANTE DO ADITAMENTO À INICIAL, QUE NÃO FICOU CLARO NA SENTENÇA - REFORMA PARCIAL PARA INCLUI-LO - NECESSIDADE - IMPORTÂNCIA QUE NÃO SUPERA 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. É impenhorável a quantia inferior a 40 (quarenta) salários...
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Sentença nº 1001085-40.2023.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... de valores bloqueados por ordem judicial em conta bancária.Intimado, o embargante apresentou sua ... poupança conjunta, sendo ele o seu representante legal em ... comprova que a conta bancária no Banco Itaú, Agência 1663 de número 47633-9 onde incidiu o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000076-19.2019.8.19.0013 (Cível), 09-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0000076-19.2019.8.19.0013 RECORRENTE I/AUTOR: FIDELINA BARREIRA GONÇALVES RECORRENTE II/RÉU: ITAU UNIBANCO S A RECORRIDOS: OS MESMOS Voto A autora alega que vem sofrendo descontos em seu benefício em virtude de produtos os quais nunca contratou. Após solicitação de extrato...
... : HELKY MACHADO DEFANTI ... : ITAU UNIBANCO S A ... RECORRENTE / ... : RICARDO DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004321-74.2018.8.19.0024 (Cível), 03-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0004321-74.2018.8.19.0024 Recorrente: RAFAEL SOARES DA CONCEIÇÃO Recorrido: BANCO ITAU S/A VOTO Fatos: A autora narra que a ré se recusou a liberar valores deixados por seu pai e cônjuge, falecido, que era titular de conta poupança e conta corrente administrada pela ré,
... : PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA ... : ITAU UNIBANCO S A ... : ILAN GOLDBERG ... : EDUARDO ... -
Acórdãos nº 2247928-36.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 5 de Abril de 2018
... INSTRUMENTO BLOQUEIO ON LINE CONTA POUPANÇA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ... No caso em exame, o Banco Itaú S/A informou que se trata de "Conta ...
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Acórdão Nº 0020843-37.2019.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPENHORABILIDADE. POUPANÇA. Ainda que a quantia penhorada na conta poupança seja inferior a 40 salários mínimos, a impenhorabilidade não subsiste diante da natureza alimentar do crédito trabalhista, consoante § 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil. Negado provimento ao Agravo de Petição.
... IMPENHORABILIDADE. POUPANÇA. Ainda que a quantia penhorada na conta poupança ... conta poupança da executada junto ao Banco Itaú" (ID. 5dc73cd - Pág. 2) ... Em Embargos à Execu\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar
... : ITAU UNIBANCO S A ... RECORRENTE ... : ILAN GOLDBERG ... -
Decisão Monocrática nº 5018572-71.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Mayo de 2017
... impenhorabilidade de valores constritos em conta de sua titularidade na CEF e juntou extratos de ma conta de poupança na CEF. Todavia, não houve bloqueio de valores ... sobre valores depositados em conta no Banco Itaú ... Em relação à executada Ros Mari Falcão ...
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Acórdão nº 1.0000.20.065104-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO - CONTA POUPANÇA - IMPENHORABILIDADE - RECONHECIMNENTO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Nos termos dos incisos IV e X, do art. 833, do CPC/15, são impenhoráveis os proventos de aposentadoria e a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Não há que se falar em penhorabilidade
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Acórdão nº 1.0000.20.065104-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO - CONTA POUPANÇA - IMPENHORABILIDADE - RECONHECIMNENTO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Nos termos dos incisos IV e X, do art. 833, do CPC/15, são impenhoráveis os proventos de aposentadoria e a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Não há que se falar em penhorabilidade
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004438620144058308), 30-11-2021
PJE 0000443-86.2014.4.05.8308 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FRUSTRAÇÃO DE CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO. CONDENAÇÃO. APELO DA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FRUSTRAÇÃO, BEM COMO DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1.Trata-se de apelação criminal intentada pela defesa de LUCIANO DOS SANTOS SILVA em face de sentença proferida pelo Juízo Federal da 8 Vara de...
... ícia Federal, recebeu mensagem indicando a conta do Banco Itaú, Agência 1478, Conta poupança ... -
Acórdão nº 1.0000.20.053146-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - PENHORA ON-LINE - BLOQUEIO DE VALORES - CONTA POUPANÇA E CONTA SALÁRIO - INTELIGENCIA DO ART. 833, IV E X, DO CPC DE 2015 - COMPROVAÇÃO DE BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA POUPANÇA - CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM CONTA CORRENTE SALARIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - Segundo a sistemática...
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Acórdão nº 1.0000.20.053146-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - PENHORA ON-LINE - BLOQUEIO DE VALORES - CONTA POUPANÇA E CONTA SALÁRIO - INTELIGENCIA DO ART. 833, IV E X, DO CPC DE 2015 - COMPROVAÇÃO DE BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA POUPANÇA - CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM CONTA CORRENTE SALARIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - Segundo a sistemática...
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Itabela - Vara cível
... que informe se há saldo disponível na conta vinculada de FGTS, PIS/PASEP, Conta Corrente e u Conta Poupança em nome do falecido ... Intime-se o autor ... bancária, corrente ou poupança; ao Banco Itaú, para que informe se existe conta bancária, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031730-89.2017.8.19.0208 (Cível), 02-02-2023
FAMÍLIA. DIVÓRCIO E PARTILHA. CONTA CONJUNTA. PRESUNÇÃO. TITULARIZAÇÃO DE METADE POR CADA TITULAR. Requer a autora a decretação do divórcio das partes e a partilha do patrimônio comum. A sentença determinou a partilha de metade do saldo existente na conta poupança. Apelo do réu. Pedido de partilha dos valores pagos na constância do casamento quanto a aquisição do imóvel situado na Rua Eudoro...
... FAMÍLIA. DIVÓRCIO E PARTILHA. CONTA ... CONJUNTA. PRESUNÇÃO. TITULARIZAÇÃO DE ... conta poupança. Apelo do réu. Pedido de partilha dos ... de nº 23.577-3/500 da agência do Banco Itaú sob o nº 0023, e parcelas pagas ... na ... -
Acordao N° 1304016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Preclusão. Valores depositados em conta corrente, poupança e conta investimento. Impenhorabilidade. Afastamento. I - embora citado, o agravante não pagou o débito nem apresentou impugnação, que seria o momento adequado para alegar o excesso de execução, nos termos do art. 525, v, do cpc, daí porque a questão está coberta pela preclusão. Ii - os...
... CONTA CORRENTE, POUPANÇA E CONTA INVESTIMENTO ... 4)R$1.000,01 - ITAÚ UNIBANCO S.A. (corrente e poupança) ... -
Decisão Monocrática nº 5011554-38.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Junio de 2013
... PENHORA. BLOQUEIO DE SALDO DE CONTA CORRENTE RECEPTORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA ... Ademais, as cadernetas de poupança não podem ser consideradas bens impenhoráveis ... na conta 03985-8 da agência 3732 do Banco Itaú (documento COMP14 do evento 21) é impenhorável ...
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Acordao N° 1355424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Penhora em quantias contantes de conta-corrente e conta poupança. Mitigação da regra. Possibilidade. Não comprovação da impenhorabilidade pelo devedor. 1. O art. 833 do código de processo civil traz exceções à regra de que o devedor responde com todo o seu patrimônio para o cumprimento de suas obrigações (art. 789 do cpc). 2. Não é possível a efetivação da
... PENHORA EM QUANTIAS ... CONTANTES DE CONTA-CORRENTE E CONTA POUPANÇA. MITIGAÇÃO DA REGRA ... sete centavos) bloqueada na conta do Banco Itaú, sustenta o ... recorrente que esta não é de ... -
Decisões Monocráticas nº 748677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2013
... ajuizou ação condenatória contra o Banco Itaú S/A, tendo como objeto diferença de expurgo ... consta a existência de saldo positivo na conta poupança do recorrido ... Na execução do ...