conta poupança itau
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Acórdão nº 1.0000.23.022112-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO - PRELIMINARES REJEITADAS - PENHORA DE SALDO EM CONTA POUPANÇA - VALOR INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPOSSIBILIDADE - BLOQUEIO SOBRE CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CARÁTER DE RESERVA FINANCEIRA - ÔNUS DO DEVEDOR - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. - O douto...
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Acórdão nº 1.0000.23.022112-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO - PRELIMINARES REJEITADAS - PENHORA DE SALDO EM CONTA POUPANÇA - VALOR INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPOSSIBILIDADE - BLOQUEIO SOBRE CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CARÁTER DE RESERVA FINANCEIRA - ÔNUS DO DEVEDOR - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. - O douto...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000757-67.2016.5.06.0413), 12-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. INTEMPESTIVIDADE DO PAGAMENTO. APLICABILIDADE DA CLÁUSULA PENAL DISPOSTA NA TRANSAÇÃO. REDUÇÃO EQUITATIVA DA MULTA IMPOSTA. INCIDÊNCIA DO ART. 413, DO CCB. Conforme disposto no parágrafo único, do art. 831, da CLT, "no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível", de modo que as cláusulas pactuadas pelas partes...
... homologado deveriam ser depositadas em sua conta poupança. Afirma que a agravada deixou de pagar ... AUTOR(A): Banco: ITAÚ, Agência 1478, Conta Poupança 48348-8/500 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.188703-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1.015, V, DO CPC - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CARATER ANTECEDENTE - DEFERIMENTO - PRESSUPOSTO LEGAL - PROBABILIDADE DO DIREITO - DEMONSTRAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.- O deferimento do benefício da justiça gratuita não se enquadra em...
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Acórdãos nº 2065175-77.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... : BANCO DO BRASIL S/A CONTA POUPANÇA. BLOQUEIO. EXECUÇÃO ... do Brasil e outra, conta poupança, no Itaú Unibanco. Inconformada, requer a agravante o ...
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Decisão Nº 08090340220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-08-2021
... ça, determinou o desbloqueio dos valores da conta corrente da Agravada (Gleise Guedes da Silva), ... à alegação de que parte do valor no banco Itaú se encontra em conta poupança, em atenção ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000759-26.2019.5.07.0018), 2020-09-23
... Valendo-se do importe disponível na conta judicial nº 3500105753917, considerados o ... 983-16) e o crédito obreiro (R$ 60.007,21, Itaú, agência 8789, conta poupança 52843-0, titular ...
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Acórdãos nº 2004886-47.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... - TEMPESTIVIDADE - PENHORA CONTA CORRENTE PROVENTOS DE APOSENTADORIA A POUPANÇA - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA I ... 9643, mantida junto ao Banco Itaú S/A (fl. 119); - R$13.494,92, em ...
- Processo nº 0009893-63.2014.8.19.0052 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Febrero de 2017
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Sentença nº 0002234-54.2012.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2024
... o bloqueio da quantia de R$ 1.807,79 de sua conta bancária, através do convênio Sisbajud, ... informa que o bloqueio ocorreu em conta poupança, sendo que o valor abaixo de 40 salários ... , dentre as quais cito:Extrato do Banco Itaú:10.02.2023 - Transferência recebida de Marta - ...
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Acórdão nº 1.0000.20.053733-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO LIMINAR DE NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUTOS DE INVENTÁRIO FINALIZADO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PLANO DE PARTILHA. FORMAL DE PARTILHA JÁ EXPEDIDO. COISA JULGADA. RECURSO DESPROVIDO.- O instituto jurídico da coisa julgada está protegido pela Constituição Federal, elevada à categoria de direito fundamental, afastando
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Decisão Monocrática Nº 4008238-33.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-08-2019
... resguardada pela impenhorabilidade legal (Conta Poupança e valor inferior a 40 salários ... como o procedimento utilizado pelo Banco Itaú em relação à denominação das contas ...
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Decisão Monocrática N° 07225158420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Luiz Carlos Cauzim Rivera em face da decisão que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial manejada em seu desfavor e outros pela agravada ? Pollo Invest Assessoria Ltda. ?, rejeitara o pedido que formulara almejando a desconstituição da constrição que alcançara numerário depositado em...
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Acórdão nº 1.0647.15.006874-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - QUANTITATIVO FUNERAL - PAGAMENTO DAS DESPESAS COM SEPULTAMENTO - REMANESCENTE - RATEIO ENTRE OS HERDEIROS - VERBA NÃO PREVIDENCIÁRIA - Segundo o Estatuto dos Militares, o quantitativo para funeral é o abono concedido para as despesas com sepultamento do militar, que será equivalente a um mês de vencimentos integrais e intangíveis, correspondente ao posto ou...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.242571-2/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2022
... (benefício previdenciário), e em outra conta a pensão por morte recebida em virtude do ... ; que a falecida "deixou ainda uma conta poupança no Banco Itaú na qual movimentava valores ...
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Decisão Monocrática N° 07111690520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Marcone Câmara Brasileiro em face contra a r. decisão proferida nos autos do Processo nº 0711721-98.2021.8.07.0001, na fase de cumprimento da sentença, que acolheu parcialmente a impugnação à penhora e determinou a liberação imediata de parte dos valores bloqueados, nos seguintes termos: ?Cuida-se de...
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Decisão Monocrática Nº 0083750-07.2008.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-05-2019
... Apelante : Banco Itaú S/A ... Advogados : Teresa Celina Arruda Alvim ... do percentual de atualização do saldo da conta de caderneta de poupança, dos quais: a) no mês ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0131200-03.2007.5.07.0023), 2020-07-30
... a seguir), os valores seguintes:DADOS DA CONTA JUDICIAL:- Conta judicial nº ... -20.- Dados para Transferência: Conta poupança nº 20070-0, Agência 1781-7, Banco BRADESCO, de ... poupança nº 57770-7, Agência 8279, Banco ITAÚ, de titularidade de JOANA DARC ALVES BANDEIRA - ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000372-51.2013.5.07.0008), 2016-07-12
... sendo o valor a ela destinado depositado em conta bancária do filho, nos seguintes termos, verbis: ... autora, CARLOS YAGO BIANCONI PIRES, Banco Itaú (341), Agência 8373, Conta Poupança ...
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Acórdão nº 1.0000.16.074709-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - CRITÉRIO PARA INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. 1- "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência...
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Acórdão nº 1.0000.16.074709-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - CRITÉRIO PARA INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. 1- "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência...
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Processo nº 0027888-46.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Judicial. Decisão que Indeferiu a Penhora Em Conta Bancária Do Executado, que Se Encontra Em Processo de Falência, Destinada Exclusivamente, À Satisfação de Suas Obrigações Perante Credores. Inconformismo Do Exequente, Ora Agravante, que Não Merece Prosperar. O Processo de Falência Configura Processo de Execução Coletiva, No Qual Os...
... INDEFERIU A PENHORA EM CONTA BANCÁRIA ... de penhora na conta poupança de ... titularidade da parte agravada. ... e a conta de poupança no banco Itaú, ... -
Acórdãos nº 2056155-62.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... agravante ROGERIO LIBRETI, é agravado ITAÚ UNIBANCO S/A. ACORDAM , em sessão ... indeferiu o pedido de desbloqueio de conta bancária. Inconformismo. Constrição ... numerário existente em conta-poupança. Impenhorabilidade até o limite de 40 ...