conta telefonica em atraso
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Processo nº 0022823-35.2015.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
... comunicação justificando o atraso ... verificado. ... dele pode esperar, levando-se em conta as circunstâncias relevantes, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... , não pode o juiz deixar de levá-las em conta no desempenho de suas funções, salvo quando ... e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. § 2º O perito substituído ...
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Acórdão Nº 0020300-78.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATO DO EMPREGADOR. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. Comprovado nos autos ato danoso do empregador, havendo ausência do pagamento das verbas rescisórias, além de atraso no pagamento dos salários, com evidentes transtornos causados ao empregado, ensejador de possível dano psicológico e material, devida a indenização.
... LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , TELEFONICA BRASIL S.A. RECORRIDO: EMANUELLE LOPES ROSA, ... ATO DO EMPREGADOR. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. Comprovado nos autos ... ção judicial tem seu recurso deserto por conta do não recolhimento das custas, mesmo depois de ... -
Acórdão Nº 08186589820218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-04-2023
... réplica em data posterior ao vencimento da conta. ... Destarte, diante do contexto ... alterada pela operadora de telefonia por atraso no pagamento de uma fatura, o que lhe causou ...
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Decisao Nº 0153503-91.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 27-04-2023
... astreintes no valor de R$50,00 por dia de atraso. ” ... Intimado, o recorrido ofereceu ... 2020.8.05.0001 Recorrente(s): VIVO ¿ TELEFONICA BRASIL S A GO Recorrido(s): ANA PAULA CARVALHO ... boleto vencido e antecipou o pagamento da conta vincenda em 10 de junho de 2019. Todavia, no dia ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... o litígio pela celeridade processual por conta da otimização de diligências e procedimentos ... § 2º Na hipótese de atraso injustificado no cumprimento da meta, o servidor ...
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Acórdão Nº 0021086-70.2020.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-11-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS . Na forma do entendimento consagrado no item IV da Súmula nº 331 do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.
... 477 e 467 da CLT e FGTS em atraso ... Por sua vez, a reclamada TELEFÔNICA BRASIL ... ção subsidiária das reclamadas TELEFONICA" e CLARO S.A, requer a ora contestante, a delimita\xC3" ... Os valores eram depositados em conta bancária, em dia distinto daquele em que pago o ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... que a multa incida por cada dia de atraso no cumprimento da ordem ... Do mesmo modo, o ... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTA CONJUNTA. CHEQUE COMPENSADO APÓS FALECIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0020581-79.2020.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
... [ ... ] INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO" NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A jurisprud\xC3" ... ção, é necessário que se leve em conta o princípio da razoabilidade, bem como as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000424-61.2019.5.06.0009), 06-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. MATÉRIAS JÁ APRECIADAS EM OUTRA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COISA JULGADA. Nos termos do art. 337, §§ 1º e 2º, do CPC, ocorre a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, que já foi decidida e contra a qual não cabe recurso. Ao seu turno, uma ação é idêntica à outra "... quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo
... que a segunda reclamada, empresa TELEFONICA S/A (VIVO), seja condenada a responder ... º do artigo 142 da CLT, e nos depósitos da conta FGTS + multa de 40%, conforme a súmula 63 do ... Por fim esclareço que a mora é o atraso no cumprimento da obrigação, e esta só finda ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... inadimplemento do vendedor em virtude do atraso de entrega do imóvel em construção objeto de ... vencidas, determino que o Autor deposite em conta vinculada a este Juízo, no valor pactuado em ...
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Decisao Nº 0101159-02.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... ATRASO LONGO NA VIAGEM. PASSAGEIROS QUE PERMANECERAM A ... reais), mostra-se razoável, levando-se em conta a capacidade econômica das partes, bem como o ...
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Acórdão Nº 0020176-91.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-06-2021
EMENTA NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO FAVORÁVEL AO TRABALHADOR. Para estabelecimentos com mais de dez empregados, a não apresentação dos registros de horários induz à veracidade da jornada declinada na inicial, autorizando o pagamento de horas extras quando forem ultrapassados os limites normais de duração do trabalho. Recurso do reclamante provido.
... ) RECORRENTE: MOACIR ARAUJO DOS SANTOS, TELEFONICA BRASIL S.A ... RECORRIDO: MOACIR ARAUJO DOS ... salário básico do reclamante, por dia de atraso; b) condenar a primeira reclamada ao pagamento ... I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da ... -
Decisões Monocráticas nº 172892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2019
... investigados pela Polícia Federal deram conta que o réu ALDEMIR era a linha de conexão entre ... Com efeito, s ... j., não houve atraso injustificado no processamento dos apelos, ...
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Decisão da Presidência nº 172892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2019
... investigados pela Polícia Federal deram conta que o réu ALDEMIR era a linha de conexão entre ... Com efeito, s ... j., não houve atraso injustificado no processamento dos apelos, ...
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Decisão monocrática Nº 232381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2023
... Ressalta-se que o processo conta com pluralidade de réus, no total de quatro, ... os critérios de prazo razoável e de atraso injustificável, o Supremo Tribunal Federal tem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001851-96.2016.5.07.0033), 2016-10-19
... RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA BRASIL S.A ... FundamentaçãoSENTENÇA ... Aos ... pedido de liberação do FGTS depositado em conta vinculada, através de Alvará Judicial, pois ... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O atraso na homologação da rescisão contratual, na ...
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Decisao Nº 0008528-14.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-12-2023
... registros de pagamento de faturas em atraso. Essas evidências mostram que a consumidora ... As provas anexadas pela parte ré dão conta de que a parte acionante realmente foi titular ...
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Acórdão Nº 0020481-44.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
... ) RECORRENTE: SHEILA DA SILVA VELLEDA, TELEFONICA BRASIL S.A ... RECORRIDO: ACESSUS TELEFONIA ... INDENIZAÇÃO DEVIDA. O atraso e/ou inadimplemento de salários é ... o contexto dos autos, e tendo-se em conta as circunstâncias do caso concreto, considero ...
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Decisao Nº 8000668-22.2019.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2020
... APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ... Advogado(s) : RAFAEL ... ério Público e documentos outros que dão conta dos inúmeros transtornos sofridos pela ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. FORTUITO INTERNO. RISCO ...
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Acórdão Nº 0073815-77.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... cobrou Ricardo Miguel do atraso da entrega das drogas. Com a prisão de ... ... leve em conta a alteração legislativa que introduziu o art ...
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Decisao Nº 0168342-87.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... registros de pagamento de faturas em atraso. Essas evidências mostram que a consumidora ... As provas anexadas pela parte ré dão conta de que a parte acionante realmente foi titular ...
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Decisão monocrática Nº 231150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... Sabe-se que eventual atraso no andamento do feito, por si só, não ... Tribunal de Justiça, dão conta" de que inexiste qualquer desídia por parte do ju\xC3" ...
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Acórdão Nº 8860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM INQUÉRITO, AUTUADO COMO PETIÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO E CONEXÃO INEXISTENTES. INVESTIGAÇÃO QUE APURA CRIME COMUM DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE CRIME ELEITORAL CONEXO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O julgamento de agravo regimental independe de pauta (arts. 83, § 1º, RISTF) e, na seara processual-penal, não
... implicaria atraso injustificado na tramitação das ... de cada grupo de investigados, tendo em conta seu ... enquadramento em algum dos arranjos acima ... -
Sentença nº 1000002-22.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... conta pessoal por meio de seu login. O ônus de provar ... 8º, da CLT refere-se exclusivamente ao atraso no pagamento de parcelas rescisórias ...