contabilistas
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Acórdão Nº 291822 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
Embargos de divergência nos embargos de declaração no recurso extraordinário. 2. Direito Constitucional. 3. Unicidade Sindical. 4. Ausência de similitude fática entre o acórdão-paradigma e a decisão recorrida. 5. Embargos de divergência não conhecidos.
... NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 291.822 RIO ... GRANDE DO SUL ... EMBDO.(A/S) ... : MIN. GILMAR MENDES ... : FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO ... RIO GRANDE DO SUL ... : CHRISTIAN FREITAS TERRA ... : JULIANA BRUM ... : SINDICATO DOS CONTADORES DO ESTADO DO ... RIO GRANDE DO SUL ... -
Acórdão nº 0045853-52.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Febrero de 2011
... 99) ... Alega que " a norma legal que regulamenta o assunto com relação aos contabilistas é a Resolução de no. CFC 867/99, que faculta ao recorrente baixar (suspender) ou não o registro do profissional inadimplente." (fl. 99) ...
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Acórdão nº 0045853-52.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Febrero de 2011
... 99) ... Alega que " a norma legal que regulamenta o assunto com relação aos contabilistas é a Resolução de no. CFC 867/99, que faculta ao recorrente baixar (suspender) ou não o registro do profissional inadimplente." (fl. 99) ...
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Acórdão nº 0045853-52.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Febrero de 2011
... 99) ... Alega que " a norma legal que regulamenta o assunto com relação aos contabilistas é a Resolução de no. CFC 867/99, que faculta ao recorrente baixar (suspender) ou não o registro do profissional inadimplente." (fl. 99) ...
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Acórdão nº 0045853-52.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Febrero de 2011
... 99) ... Alega que " a norma legal que regulamenta o assunto com relação aos contabilistas é a Resolução de no. CFC 867/99, que faculta ao recorrente baixar (suspender) ou não o registro do profissional inadimplente." (fl. 99) ...
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nº 2001.01.00.002756-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Febrero de 2008
... III - A linha telefônica é útil e necessária ao exercício de profissões de autônomos, como advogados, médicos, vendedores, contabilistas e outros, incluindo-se na proteção da impenhorabilidade do art. 649, VI, do CPC ... IV - No caso em exame a linha telefônica é do tipo "não ...
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Acordão nº 01167/1999-005-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 17 de Septiembre de 2002
DIRIGENTE SINDICAL CATEGORIA DIFERENCIADA - ESTABILIDADE Provado que o reclamante, muito embora tenha sido eleito dirigente de órgão de classe de categoria diferenciada, no caso o Sindicato dos Contabilistas, e a despeito de contratado para exercer o cargo denominado "Superintendente Administrativo Financeiro", na realidade desempenhava, junto à empresa reclamada, funções típicas de contador, impõ
... diferenciada, gozando, destarte, de estabilidade sindical, em face de sua eleição para o cargo de direção do Sindicato dos Contabilistas do Ceará. Aduz, ainda, que restaram violados os parágrafos 3º do art. 511 e o 1º do art. 457 da CLT e, também, que são devidos os honorários ... -
Acórdão nº 0000008-74.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 11 de Febrero de 2014
... 14, da Lei nº 10.826/03, na Rua Pinto de Aguiar, conjunto dos Contabilistas, bloco 148-C, apt. 201, Patamares. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva pelo Núcleo de Prisão em Flagrante aos 19.12.2013. Assim, ...
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Acórdão nº 0001417-85.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Mayo de 2014
... residência do PACIENTE e de RONALDO, situada ... na rua Pinto de Aguiar, Conj. dos ... contabilistas, Bloco 148-C, apto. 201, ... Patamares, nesta cidade, e lá apreenderam 2 ... tabletes de maconha, certa quantidade de ... cocaína, 01 arma de fogo, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... h) bolsas para formação de técnicos em atividades rurais, inclusive gerentes de estabelecimentos e contabilistas ... § 3° As despesas relativas às aquisições a prazo somente serão consideradas no mês do pagamento de cada parcela ... § 4° O bem ...
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Acórdão nº 1.0000.00.127574-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Octubre de 2000
APREENSÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS, EM PODER DE CONTABILISTAS, ENCARREGADOS DA ESCRITA. POSSIBILIDADE, ÀS IRREGULARIDADES LEVANTADAS PELA FISCALIZAÇÃO ESTADUAL.
EMENTA: APREENSÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS, EM PODER DE CONTABILISTAS, ENCARREGADOS DA ESCRITA. POSSIBILIDADE, ÀS IRREGULARIDADES LEVANTADAS PELA FISCALIZAÇÃO ESTADUAL ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 000.127.574-2/00 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5022862-27.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... curso do processo de divórcio no ano de 2015 um imóvel de R$1.900.000,00 (hum milhão e novecentos mil reais), localizado na Rua dos Contabilistas, Curitiba-PR, sendo que a Sra. Kethelyn que havia aportado recursos pessoais e de doação de seus pais foi inicialmente alijada dos direitos desse ...
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Acórdão nº 0028617-1/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2010
Direito Tributário. Imposto sobre Serviços. Sociedade Profissional Integrada por Contabilistas. Responsabilidade Pessoal. Cálculo do Imposto. Alíquota Fixa sobre Cada Profissional Habilitado, Excluindo-se os Auxiliares Utilizados na Execução do Serviço. Honorários de Sucumbência Mantidos. Recurso Improvido. O que Efetivamente Importa e Interessa para a Tributação Privilegiada, Pelo Iss, é a...
... CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA ... DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ... SOCIEDADE PROFISSIONAL INTEGRADA POR ... CONTABILISTAS. RESPONSABILIDADE PESSOAL ... CÁLCULO DO IMPOSTO. ALÍQUOTA FIXA SOBRE CADA ... PROFISSIONAL HABILITADO, EXCLUINDO-SE OS ... AUXILIARES UTILIZADOS ... -
Falência e recuperação de empresas
... idôneo para ocupar esse cargo, muito embora assegure uma preferência para profissionais advogados, economistas, administradores e contabilistas, por já terem esses, em virtude do trabalho que exercem, alguma noção de administração ou de leis. De igual modo, pode também ser nomeada para ...
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Decisão da Presidência nº 3803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... , consignando haver diferenciação entre as profissões de Técnico em Contabilidade e Contador, legitimando a cisão do Sindicato dos Contabilistas que representava ambas as categorias em duas entidades sindicais, a representarem categorias diversas, inexistindo a transgressão ao artigo ...
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Decisões Monocráticas nº 3803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... , consignando haver diferenciação entre as profissões de Técnico em Contabilidade e Contador, legitimando a cisão do Sindicato dos Contabilistas que representava ambas as categorias em duas entidades sindicais, a representarem categorias diversas, inexistindo a transgressão ao artigo ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ART. 98 DO CPC. PESSOA JURÃDICA. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 481 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO. TRIBUNAL DE ORIGEM AFASTOU INCAPACIDADE ECONÔMICA. MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7...
... : ANGÉLICA LÚCIA CARLINI - SP072728 ... MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA - SP133065 ... : HABIL CONTABILISTAS EIRELI ... : AUREO APARECIDO DE SOUZA - SP074010 ... WALKYRIA RIBEIRO CAPONI - SP249319 ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA ... -
Decisões Monocráticas nº 291822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... o seguinte despacho: Em 17.3.2006, o Ministro Celso de Mello deu provimento ao recurso extraordinário interposto pela Federação dos Contabilistas do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça, que reconheceu ser, a parte ora recorrida, ( ... ) o único representante sindical da ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... X – bolsas para formação de técnicos em atividades rurais, inclusive gerentes de estabelecimentos e contabilistas. ( ... ) ... O rol é longo. Exatamente por isso, seguindo o perfil analítico deste estudo, é que devem ser examinados, um a um, seus enunciados ...
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Acórdão Nº 291822 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
Embargos de declaração nos embargos de divergência nos embargos de declaração no recurso extraordinário. 2. Desmembramento de sindicato. Contadores e técnicos em contabilidade. 3. Ausência de similitude fática entre julgados confrontados. Divergência não demonstrada. 4. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material não configurados. 5. Efeitos infringentes. Não demonstração de situação...
... NOS EMB.DECL. NO RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO 291.822 RIO GRANDE DO SUL ... EMBDO.(A/S) ... : MIN. GILMAR MENDES ... : FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO ... RIO GRANDE DO SUL ... : JULIANA BRUM ... : CHRISTIAN FREITAS TERRA ... : SINDICATO DOS CONTADORES DO ESTADO DO ... RIO GRANDE DO SUL ... - nº 91.01.00325-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Marzo de 1991
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 212-63.2016.5.17.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. EQUÍVOCO DA DECISÃO AGRAVADA. Merece reparo o despacho, uma vez que a decisão recorrida consignou que o enquadramento sindical do funcionário é segundo a atividade...
... n° ... TST-AIRR-212-63.2016.5.17.0001 ... , em que é Agravante ... SINDICATO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDICONTABIL ... e Agravado ... SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE CONTABILIDADE NO ESTADO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001469-61.2014.5.06.0014), 07-12-2016
ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA 374 DO TST. O enquadramento sindical do empregado, via de regra, é estabelecido pela atividade preponderante do empregador, de acordo com a norma do art. 511, §2º da CLT. Tal agregação vertical poderá ser excepcionada no caso das categorias profissionais diferenciadas (art. 511, §3º, CLT). Mas, ainda assim, para que sejam aplicadas as...
... consequência, as condenações oriundas da aplicação, à relação laboral sub judice , das normas coletivas pertinentes à CCT dos contabilistas. Suscitam manejo do art. 511, §1º, da CLT, explicando se tratar, a empregadora, de hospital. Ressaltam não haverem, elas, reclamadas, subscrito a ... -
Decisão monocrática Nº 54888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2022
... seu entender, a tese firmada por esta Corte abrange apenas sociedades profissionais de advogados, não se aplicando às sociedades de contabilistas ... Pede a anulação do acórdão reclamado, com a determinação de rejulgamento da causa com a observação de que o Tema 918 alcança ...