Contagem de votos
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Acórdão nº 2016/0054398-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. PREVALÊNCIA NA CONTAGEM DO PRAZO PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. A publicação da decisão recorrida no Diário da Justiça eletrônic
... NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. PREVALÊNCIA NA CONTAGEM" ... DO PRAZO PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM\xC2" ... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos" e das notas ... taquigráficas constantes dos autos, \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ATO PROCESSUAL ANTERIOR AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PARA INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. A prescrição
... CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL ... de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ... -
Acordão do Terceira Turma, 01-09-2020
RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DUAS SOCIEDADESEMPRESÁRIAS. PLANO DE RECUPERAÇÃO ÚNICO. VOTAÇÃO POR CABEÇA.CONTAGEM. IRREGULARIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a verificar se a contagem de votos para aaprovação do plano de recuperação
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LEI ORDINÁRIA Nº 8037, DE 25 DE MAIO DE 1990. Altera os Artigos 176 e 177 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965, que Instituiu o Codigo Eleitoral, Com as Alterações Promovidas Pelas Leis 6.989, de 5 de Maio de 1982 e 7.332, de 1 de Julho de 1985, e da Outras Providencias.
... Art. 177. Na contagem dos votos para as eleições realizadas pelo sistema proporcional ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTAGEM DOS PRAZOS. ... votos ...
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Acórdão nº 2014/0297881-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL. DATA EM QUE O APENADO TERIA DIREITO AO BENEFÍCIO, CUMPRINDO OS REQUISITOS LEGAIS (ART. 118 DA LEP). DECISÃO CONCESSIVA DE NATUREZA DECLARATÓRIA. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPREMO
... DE REGIME. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO ... Superior Tribunal de Justiça ... conformidade dos votos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CIVIL. PRAZOS PENAIS INALTERADOS. CONTAGEM DE ... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. DIA ÚTIL PARA FINS DE CONTAGEM DE PRAZO, MESMO COM HORÁRIO REDUZIDO. 1. É intempestivo o agravo interno interposto após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2. É irrelevante, para a contagem do prazo de interposição do agravo interno, a existência de
... -FEIRA DE CINZAS. DIA ÚTIL PARA FINS DE CONTAGEM DE ... PRAZO, MESMO COM HORÁRIO REDUZIDO. ... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO JURÍDICA POSTA. AFETAÇÃO DO WRIT À TERCEIRA SESSÃO. PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM AUDIÊNCIA. CONTAGEM DOS PRAZOS. INÍCIO. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À INSTITUIÇÃO. INTIMAÇÃO E CONTAGEM DE PRAZO PARA RECURSO. DISTINÇÕES. PRERROGATIVA PROCESSUAL. NATUREZA DAS FUNÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA. REGRA DE TRATAMENTO DISTINTA....
... INTIMAÇÃO E CONTAGEM DE PRAZO PARA RECURSO. ... da apelação interposta pela Defensoria Pública, e os votos ... -
Acórdão nº 2009/0236540-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE INSALUBRE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FATO NOVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. ...
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São Luís deve ter 2º turno entre Braide (Podemos) e Duarte Jr. (Republicanos)
Com 45,6% das urnas apuradas, a contagem dos votos em So Lus do Maranho indica que a eleio para prefeito ser ...
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Acórdão nº 2015/0044024-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... na página do respectivo Tribunal na internet, iniciando-se a contagem do prazo no dia seguinte ao da divulgação." (NR) ... "Art. 96 ... , correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... , deciso do Conselho Federal s ser tomada com mnimo de 12 (doze) votos favorveis ... ARTIGO 28 ... Constituem renda do Conselho ... o tempo de servio como Presidente ou Conselheiro, vedada, porm, a contagem comutativa com tempo exercido em cargo pblico ... Ed. extra 53. Os ...
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Acórdão nº 2015/0268816-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTAGEM RECÍPROCA. ... conformidade dos votos" e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0163022-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tendo em vista que o termo inicial da contagem do prazo prescricional se dá ... votos ...
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Acórdão nº 2015/0311903-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INADIMPLEMENTO. REINÍCIO DA CONTAGEM. APLICAÇÃO DA ... SÚMULA N. 83/STJ ... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, , por ...
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Acórdão nº 2015/0132439-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO. REDISCUSSÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 514, II, 539, II, E 540 DO CPC/73....
... conformidade dos votos" e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0175991-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Corte Superior de que a contagem do prazo decadencial para Administração ... votos ...
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Acórdão nº 2012/0139704-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... reconhece que a contagem do prazo prescricional fica suspensa na pendência ... votos ...
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Acórdão nº 2016/0229929-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTAGEM ... Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a ...
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Acórdão nº 2016/0207806-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. REDISCUSSÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Inexistindo no acórdão embargado qualquer dos vícios previstos no art. 61
... não há que se falar em contagem em dobro do prazo recursal ... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. CONTAGEM DO TEMPO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. REGIME PRISIONAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR QUE NEGOU A TUTELA DE URGÊNCIA NO WRIT ORIGINÁRIO. EXCEPCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA. SÚMULA 691 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Segundo orientação pacificada neste Superior Tribunal, é incabível habeas corpus contra indeferimento de medida liminar, salvo
... CONTAGEM DO TEMPO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ... -
Acórdão nº 2015/0176894-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contagem iniciou-se com a vigência da mencionada norma ... conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...