contagem prazo recurso inominado
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Acórdão nº 71009546383 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais decorrentes...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009378415 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais decorrentes...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009530973 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais decorrentes...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009514860 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais decorrentes...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009497637 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais decorrentes...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009478462 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais decorrentes...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009359175 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais decorrentes...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009548140 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais decorrentes...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009612623 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais decorrentes...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009766791 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009551854 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais decorrentes...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009511239 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais decorrentes...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009360744 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais decorrentes...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009498791 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais decorrentes...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009313917 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. AUXILIAR DE SECRETARIA. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009523457 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais decorrentes...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009524646 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais decorrentes...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009848763 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais...
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009343112 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais decorrentes...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009474388 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais decorrentes...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009784737 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais decorrentes...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009362971 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais decorrentes...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009549635 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais decorrentes...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009549874 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais decorrentes...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 71009260415 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS. MAGISTÉRIO. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. PERDAS SALARIAIS. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a limitação temporal do direito de buscar o pagamento das perdas salariais decorrentes...
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... legislação marco legal de início da contagem do prazo prescricional ... RECURSO INOMINADO ...