Contas de reservas
- Novo estímulo ao consumo
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... Monetário Nacional sôbre a aplicação do Capital e das Reservas Técnicas das Sociedades Seguradoras; ... XIII - prescrever os critérios ... XIV - apresentar anualmente ao Tribunal de Contas, para a sua apreciação, tôdas as contas e o balanço do ano anterior, ...
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Decreto nº 60.460 de 13/03/1967. REFORMA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL.
... passivo exigível das Sociedades todos os fundos ou provisões e reservas de natureza técnica; ... § 2º Se o ativo líquido fôr inferior ao ... ção, serão creditadas ou debitadas, respectivamente, em suas contas correntes, com o IRB, pelo valor nominal das mesmas acrescido do ágio ...
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Acórdão, Processo nº 5017465-19.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... ativo, a fim de que sejam liberados os valores bloqueados em suas contas bancárias ... A análise do pedido de efeito suspensivo ativo foi ... de investimento, vez que em muitos casos tais valores representam reservas que o indivíduo acumula com vistas a prover a subsistência da família ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... 833 do CPC merece interpretação extensiva, para alcançar as reservas de capital poupadas nas mais variadas modalidades de contas e ...
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Sentença nº 1001079-03.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... 1ec9b57, o bloqueio efetuado nas contas bancárias da reclamada não garante integralmente o Juízo, pelo que a ... destinação para pagamento de contas, locadoras de veículos e reservas de hotéis de clientes. Prosseguindo, narra que a empresa passa por ...
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Acórdão nº 1.0000.17.045257-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JUDICIAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - CONCESSÃO PARCIAL - PARCELAMENTO - POSSIBILIDADE. De acordo com o art. 98, §6º, do CPC, conforme o caso concreto, o magistrado poderá conceder o direito ao parcelamento das despesas processuais.
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Acórdão nº 1.0000.17.045257-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JUDICIAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - CONCESSÃO PARCIAL - PARCELAMENTO - POSSIBILIDADE. De acordo com o art. 98, §6º, do CPC, conforme o caso concreto, o magistrado poderá conceder o direito ao parcelamento das despesas processuais.
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Decreto de 12/06/1991 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA.
... , mediante a incorporação dos seguintes valores registrados nas “Contas de Reservas”: ... Correção Monetária do Capital ...
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Acórdão Nº 0001249-77.2010.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
EMENTA LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA . Não se pode admitir nova discussão de matéria anteriormente julgada, pois é vedado ao Julgador conhecer de questões já decididas (art. 836 da CLT, c/c o art. 505 do CPC). Assim, a execução deve ater-se aos limites impostos pelo título executivo, sob pena de afronta à...
... , acarretará enorme desequilíbrio econômico-financeiro às contas e reservas, comprometendo a segurança e os benefícios de todos os demais ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... CONTAS BANCÁRIAS NÃO CON - TABILIZADAS. RECEITA CONHECIDA. L UCRO PRESUMIDO ... ções de mútuo, se a mutuante, coligada, possuir lucros ou reservas de lucros; ou III - na hipótese de adiantamento de recursos efetuado ...
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Acórdão nº 50005361020168210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
... Questionada, respondeu que não fazia prestação de contas para a família ... Mencionou que nunca sobrava nada ... Referiu que ... , demonstra que a acusada possuía amplos poderes, sem reservas, para representar a vítima, bem como administrar seus proventos, para ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... contas Facebook de investigados, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 ... , substabeleceu os poderes outorgados pelas recorrentes, “sem reservas de iguais”, aos causídicos Carlos Alberto Barroso de Freitas, OAB/SP ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 135300-44.2010.5.17.0014)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PETROBRAS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PCAC/2007. AVANÇO DE NÍVEL. EXTENSÃO AOS...
... constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do caput do art. 202 da ... de garantir a estabilidade nas contas dos fundos. Nesse sentido, o deferimento de ... benefícios sem a ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... á a programação dos Poderes Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, Judiciário e ... Executivo, do Ministério Público e da Defensoria ... Reservas 33.101.962,19 -0,1 39.796.937,90 0,7 42.863.533,99 2,0 ... Resultado ...
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Acórdão, Processo nº 5028017-09.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-04-2019
... salários mínimos são impenhoráveis, ainda que estejam em contas correntes, contas-poupança simples e até em fundos de investimento, vez que em muitos casos tais valores representam reservas que o indivíduo acumula com vistas a prover a subsistência da família ...
- Acórdão, Processo nº 5008218-38.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
- Ataque hacker a empresa do setor aéreo expõe dados de brasileiros
- Decisão Monocrática nº 46953 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Agosto de 2015
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Ética profissional
... É conselheira de certo tribunal de contas estadual, mas encontra-se afastada, a pedido, sem vencimentos ... 26, § 1º, do CED, “o substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente”, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.036468-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - REVISÃO DE BENEFÍCIO C/C RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA MATEMÁTICA - VERBAS REMUNERATÓRIAS RECONHECIDAS EM ACORDO TRABALHISTA - PRELIMINARTES - LEGITIMIDADE PASSIVA DO EX-EMPREGADOR PATROCINADOR - COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - MÉRITO - RESP 1.312.736/RS - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - AÇÃO
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Acórdão nº 1.0000.20.036468-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - REVISÃO DE BENEFÍCIO C/C RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA MATEMÁTICA - VERBAS REMUNERATÓRIAS RECONHECIDAS EM ACORDO TRABALHISTA - PRELIMINARTES - LEGITIMIDADE PASSIVA DO EX-EMPREGADOR PATROCINADOR - COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - MÉRITO - RESP 1.312.736/RS - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - AÇÃO
- Edital de Convocação
- Tomada de Preços nº 202000131
- Edital de Convocação