Contas de reservas
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... mútuo, se a mutuante, coligada ou controlada, possuir lucros ou reservas de lucros; ... #Incluída pela Lei nº 9.959, de 2000 ... d) na ... sem fins lucrativos a que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine referido ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... f) aprovação das prestações de contas anuais por conselho de direção, precedida por parecer do conselho ... todos os jogadores escalados para a partida, titulares e reservas ... #Incluído pela Lei nº 14.205, de 2021 ... § 6º Na ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... para a sua privatização, inclusive por conta dos recursos das Reservas Monetárias, de que trata o art. 12, da Lei n° 5.143, de 20 de outubro de ... dos processos de desestatização, para apreciação do Tribunal de Contas da União; ... IX - submeter ao Presidente do Conselho outras ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... A receita líquida do imposto destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei ... CAPÍTULO III Impostos sobre o ... ARTIGO 92 ... O Tribunal de Contas da União comunicará ao Banco do Brasil S.A., conforme os prazos a seguir ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... I - os decorrentes de transferências de outras contas" da própria pessoa física ou jurídica; ... II - no caso de pessoa f\xC3" ... antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a ...
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Acórdão nº 2007/0198898-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL - SOCIEDADE ANÔNIMA - APROVAÇÃO SEM RESSALVAS DAS CONTAS PELA ASSEMBLÉIA GERAL - PRÉVIA ANULAÇÃO DO ATO DE APROVAÇÃO PARA ... 1. Salvo se anulada, a aprovação das contas sem reservas pela assembléia geral exime os administradores de quaisquer ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União ... § 1º Os servidores e os membros referidos no caput ... A aplicação dos recursos garantidores correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos dos planos de benefícios da Funpresp-Exe, da ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, de Tribunal ou Conselho, ou do Procurador-Geral da República, ... III - patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ...
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Acórdão nº 2014/0327836-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. 3. APROVAÇÃO DAS CONTAS, SEM RESSALVA, PELA ... reservas" ou outra que a valha. ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... IV - o procurador-geral da República e os ... adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas", para manutenção em tesouraria ... § 2o O disposto no caput e no \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... II - a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas ... III - o ... I - manter a área sob servidão ambiental; ... II - prestar contas ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... VIII - plano de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação; ... IX - ... União relativas ao saneamento básico nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas da União e nas comunidades quilombolas ... III - ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e o adicional sôbre os lucros em relação ao capital e às reservas, até o exercício financeiro de 1968, inclusive" ... “Parágrafo ... êste artigo será automàticamente registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído ao Tesouro Nacional, à disposição da Divisão do ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... , perde o direito de votar e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o emprego ... ARTIGO 32 ... A ... entrada de novos associados ainda a Título de compensação das reservas; ... III - estabelecer restrições de qualquer espécie ao livre ...
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Acórdão nº REsp 1313725 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. SOCIEDADE ANÔNIMA. RESPONSABILIZAÇÃO DO DIRETOR FINANCEIRO. APROVAÇÃO DAS CONTAS POR ASSEMBLEIA GERAL SEM RESSALVAS . PRÉVIA ANULAÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 211/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem...
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LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... d) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ... , intangível e diferido será registrada periodicamente nas contas de: ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... reservas extrativistas; ... #Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989 ... #Incluído pela Lei nº 12.651, de 2012 ... II - prestar contas ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... reservas: ... I - à conta de receitas próprias e vinculadas; e ... II - ... da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; ... II - dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do ...
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DEC 4751 de 17/06/2003 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O FUNDO PIS-PASEP, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PIS-PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º O disposto no § 1o não afetará os saldos das contas individuais, existentes em 30 de junho de 1976, dos participantes e ... c) constituir as provisões e reservas indispensáveis; e ... d) levantar o montante das despesas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154600-11.2003.5.15.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Agosto de 2010
... ainda que -possuía carta-mandato, destinada para movimentação de contas reservas bancárias- (transcrição à fl. 732). Nesse contexto, correta a ...
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Governo de olho nas reservas do fat para fechar as contas públicas
Membros do conselho do fundo foram sondados sobre uso de recursos BRASÍLIA Diante das dificuldades para fechar as contas públicas neste ano, representantes do Tesouro Nacional fizeram sondagens a membros do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) sobr...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de ... a) mediante a incorporação de reservas ou lucros que tenham sido tributados na forma do art. 36 desta Lei; ...