Contas de reservas
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... º As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios ... ao órgão de controle interno da Administração e ao tribunal de contas competente, exclusivamente nas seguintes situações: ... I – grave ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... i) plano de contas" e mecanismos de informação, auditoria e certificação; ... j) subs\xC3" ... União relativas ao saneamento básico nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas da União e nas comunidades quilombolas; ... VI - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ógica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de ... parcela dos prêmios destinada à constituição de provisões ou reservas técnicas; ... c) no caso de entidades de previdência privada abertas e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2836-80.2010.5.12.0051)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIO EXISTENTE. EFEITO MODIFICATIVO . No acórdão embargado, este Colegiado negou provimento ao agravo de instrumento da reclamante, ao fundamento de que o aresto apontado como divergente não teria cumprido o requisito formal da Súmula nº 337, IV, "c", do TST....
... baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, sendo necessário ... de garantir a estabilidade nas contas dos fundos. O deferimento de benefícios sem a devida ... -
Acórdãos nº 2210136-14.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... Penhora de dinheiro em contas bancárias. Impenhorabilidade. Reservas de capital ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002011-66.2015.5.06.0201), 23-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE CONTA BANCÁRIA VIA SISTEMA BACEN-JUD. VALORES DESTINADOS AO PAGAMENTO DE EMPREGADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA DESTINAÇÃO ESPECÍFICA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. O crédito trabalhista ostenta natureza alimentar, estando excepcionado, em regra, da impenhorabilidade prevista no art. 833, II do CPC/2015, consoante parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal. No caso, a...
... No caso, a agravante não comprovou a origem - se decorrentes de reservas de movimentação exclusiva do Poder Público - e a destinação salarial dos valores bloqueados nas contas de sua titularidade atingidas pela penhora online , de modo que a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... ção de Cheques e Outros Papéis (SCCOP), nem à denominada Conta Reservas Bancárias, no BACEN, por onde ocorrem as transferências interbancárias ... Bancárias, essenciais para a disponibilização dos serviços de contas correntes e compensação de cheques aos associados, as cooperativas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-9240/2005-0082-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... ção de Cheques e Outros Papéis (SCCOP), nem à denominada Conta Reservas Bancárias, no BACEN, por onde ocorrem as transferências interbancárias ... Bancárias, essenciais para a disponibilização dos serviços de contas correntes e compensação de cheques aos associados, as cooperativas ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2006
... ção de Cheques e Outros Papéis (SCCOP), nem à denominada Conta Reservas Bancárias, no BACEN, por onde ocorrem as transferências interbancárias ... Bancárias, essenciais para a disponibilização dos serviços de contas correntes e compensação de cheques aos associados, as cooperativas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-92/2005-082-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... ção de Cheques e Outros Papéis (SCCOP), nem à denominada Conta Reservas Bancárias, no BACEN, por onde ocorrem as transferências interbancárias ... Bancárias, essenciais para a disponibilização dos serviços de contas correntes e compensação de cheques aos associados, as cooperativas ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... ção de Cheques e Outros Papéis (SCCOP), nem à denominada Conta Reservas Bancárias, no BACEN, por onde ocorrem as transferências interbancárias ... Bancárias, essenciais para a disponibilização dos serviços de contas correntes e compensação de cheques aos associados, as cooperativas ...
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Processo nº 0028623-45.2018.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... -, as sim como de outr os bens móveis, além de possuir reservas em contas bancárias e aplicações. 3.Indeferimento do pe dido do be ...
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ACÓRDÃO Nº 474/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-01-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO PNUD RESERVAS EXTRATIVISTAS. TERMO DE DOAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMA DO JULGADO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO.
... , que lhe imputou dbito em razo da impugnao de despesas referentes gesto de recursos federais no mbito do Projeto PNUD BRA 99/020 - Projeto Reservas Extrativistas - RESEX II,ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso da Primeira Cmara, diante das razes expostas pelo ... -
Acórdãos nº 2083186-57.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... 13.956 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Penhora. Bloqueio de contas. Impenhorabilidade das reservas de capital até 40 salários ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... b) tomará contas das emprêsas; ... c) poderá, por seus funcionários devidamente ... § 1º. Na conta 11.9 - Outras Reservas, serão discriminadas as contas 11.91 - Conta de Resultados a Compensar, e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 74700-57.2005.5.04.0026)
"AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - NULIDADE DA DECISÃO ORA AGRAVADA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se verifica afronta aos arts. 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal, pois, conforme destacado na decisão ora agravada, a fundamentação suficiente...
... baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, sendo necessário ... de garantir a estabilidade nas contas dos fundos. O deferimento de benefícios sem a devida ... -
Banco Central argentino vai permitir que bancos comerciais abram contas em yuans
... da Argentina permitir que os bancos comerciais do pas abram contas de clientes em yuans, medida que busca solucionar uma escassez aguda de reservas em dlares e incentivar as empresas locais a fazer pagamentos no exterior em moeda chinesa ... Na Argentina: sem dlar, multinacionais apelam para o ...
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Acórdãos nº 2012072-24.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
... Penhora de dinheiro em contas bancárias. Impenhorabilidade. Reservas de capital inferiores a ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... e pelo MPU, no sítio de cada unidade jurisdicionada ao Tribunal de Contas da União - TCU, o Relatório de Gestão, o Relatório e o Certificado de ... II - os custos de manutenção das reservas cambiais, demonstrando a composição das reservas internacionais com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 655-30.2012.5.09.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS - DESVIO DE FUNÇÃO - IRREDUTIBILIDADE - INTEGRAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo conhecido e...
... ência complementar privada está baseado na constituição de reservas que garantam o ... benefício contratado, sendo necessário ... e os benefícios pagos, com o escopo de garantir a estabilidade nas contas dos ... fundos. O deferimento de benefícios sem a devida ... -
Processo nº 0069407-32.2016.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Previdência Privada Fechada. Suplementação de Aposentadoria Requerida Administrativamente e Negada Pela Petros. Sentença de Improcedência Do Pedido Autoral. Ausência de Contribuição Pelo Participante e Patrocinador Ao Fundo de Previdência. Contribuições Necessárias para O Custeio Dos Benefícios Contratados Não Comprovados. Se O Recorrente Perceber Benefícios que Suplantem...
... RESERVAS DO FUNDO COMUM PERTENCENTE AOS DEMAIS ... PARTICIPANTES ... FICIÁRIOS, ... DESEQUILÍBRIO NAS CONTAS. ... MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ... -
Acórdão Nº 0303723-75.2019.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
... em sntese, que manteve relao comercial com a r, na qual, mediante reservas emitidas pela r, disponibilizava unidades habitacionais nos hotis e ... vieram acompanhadas dos recibos provisrios de servio, extrato de contas devidamente assinados pelos hspedes e solicitao de reservas emitidas pela ...
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Decisão Monocrática N° 07290789420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PREVI. PERÍCIA ATUARIAL. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. OBSERVÂNCIA
... RECOMPOSIO DAS RESERVAS MATEMTICAS. COMPENSAO. POSSIBILIDADE. DIVERGNCIA CONTAS TCNICAS. SALRIO DE ... -
Acordao N° 1342675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Pagamento de boleto bancário. Estelionato. Fato imediatamente comunicado às instituições financeiras. Inércia dos réus na adoção de providências a fim de evitar a disponibilização do valor ao estelionatário. Inversão do ônus da prova. Alegação de insuficiência de saldo na conta beneficiária não comprovada. Responsabilidade objetiva. Culpa concorrente da...
... que esta, a seguir, requisite a transferência de Recursos para as Contas Reservas ... Bancárias ou as Contas de Liquidação dos Participantes com ... -
Acórdão nº 42963 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2013
PREQUESTIONAMENTO. A matéria versada no recurso especial há de ter sido objeto de debate e decisão prévios na origem, ante a necessidade do prequestionamento. QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO. Na dicção da ilustrada maioria, em relação à qual guardo reservas, a desaprovação das contas não gera a ausência de quitação eleitoral. PRESTAÇÃO DE CONTAS - REJEIÇÃO - ÓPTICA VENCIDA DO RELATOR....
... QUITAO ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAO. Na dico da ilustrada maioria, em relao qual guardo ...