contenda significado
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Acordao N° 1654016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Civil e processual civil. Apelação. Responsabilidade civil. Indenizatória. Danos materiais, morais e pensionamento. Suposta falha no atendimento médico. Parto. Paralisia cerebral. Encefalopatia hipóxica-isquêmica. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Normas de proteção e defesa do consumidor. Responsabilidade do hospital e do médico. Nâo comprovação. Laudo pericial contundente pela inexistência...
... IMPROVIDA ... Sinopse fática: "Em apertada síntese, a contenda existe pelo fato das autoras entenderem ter havido ... conduta inadequada ... 6º, VIII. 3.2. A hipossuficiência, cujo significado não é ... econômico, mas sim técnico, caracteriza-se pela situação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001791-65.2011.5.06.0021), 08-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTÁGIO x VÍNCULO DE EMPREGO. No contrato de estágio, podem estar presentes, todos os elementos configuradores do vínculo de emprego, sendo, o traço distintivo, o foco no desenvolvimento, no plano concreto, do aprendizado teórico, oferecido pelas unidades de ensino, a que estão atrelados os candidatos, oferecendo ao estudante, assim, uma ferramenta de grande valia, no...
... Ora, inquirir tem o mesmo significado de interrogar, donde se conclui que, se o juiz n ã o interrogar as ... , manter-se vinculado ao pedido da vestibular, solucionando a contenda, dentro dos limites em que foi proposta, sendo, pois, defeso, a ele, ... -
Generalidades sobre processo
... formação da coisa julgada são atos jurisdicionais, ainda que a contenda termine sem haver a coisa julgada, como sucede quando o autor desiste do ... É impreciso seu significado, e por isso mesmo não se distingue de institutos afins. De fato, várias ...
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Acórdão Nº 0050783-44.2020.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 28-06-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. INVALIDEZ DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E DE VERACIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS. QUALIDADES ELIDIDAS PELA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA PELO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR CONHECIDA E NÃO PROVIDA. APELAÇÃO DO PROMOVIDO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.I. Os autos deste
... Isto foi eficientemente realizado pelo ... promovente desta contenda por meio da exibição das contradições presentes nos ... textos dos ... se fossem expressões com o mesmo significado, as duas podem ser ... desdobradas, por abrangerem situações diferentes ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Ministro Roberto Barroso). Nessa contenda delineada, surge a exegese de que o Código de Processo Civil outorga ao ... Min. Dias Toffoli). O elevado significado social e imensurável peso constitucional de que se reveste o direito à ...
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Acórdão nº REsp 1166674 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TOMBAMENTO. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NA "VIZINHANÇA" DE SÍTIO HISTÓRICO. ACÓRDÃO RECORRIDO. REJEIÇÃO DE PROVA PERICIAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA. PREJUÍZO À VISIBILIDADE DO TOMBAMENTO. SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DA OBRA. MANIFESTAÇÃO DO IPHAN. VIOLAÇÃO DO ART. 18 DO DL 25/37. AUSÊNCIA. SUPOSTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE...
... 8. Ainda que se dê ao vocábulo "vizinhança" um significado mais largo, a lógica recomenda que se imponham limites físicos e ... XII), não apresentam qualquer relevância para o deslinde da contenda, especificamente na parte em que concordam que haverá comprometimento à ... -
Decisão monocrática Nº 0601948-54.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 24-10-2022
... a foto de Rogério acobertada por um efeito vis ual com significado de proibido. (degravação ao fim) [ ... ]" Pontuam que as " i ... polarização política típica do período eleitoral, a natural contenda de afirmações, questionamentos e críticas, esperadas e permitidas e que ...
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Acórdão nº REsp 874507 / SC de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO EXTINTO PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, APÓS CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO E DE DIREITO EM JULGAMENTO DA APELAÇÃO, APÓS CONSIDERADA SUPERADA A QUESTÃO DA ILEGITIMIDADE DA PARTE. POSSIBILIDADE. INVIABILIZAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. 1. A interpretação do...
... valores segurança e celeridade, extraindo da norma processual significado condizente com seu objetivo: ... O direito processual passou a ser ... apelação, afastada a causa de extinção, julgar o mérito da contenda, ainda que não haja pedido expresso nesse sentido, máxime se, como no ... -
Processo nº 0000838-96.2004.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Civil Pública. Demanda Proposta Pelo Ministério Público Com a Pretensão, Dentre Outras, de Anular O Contrato de Concessão Celebrado Em Fevereiro de 1998 Entre O Estado Do Rio de Janeiro e a Empresa Barcas S.A, que Se Qualificou para Assumir O Serviço de Transporte Aquaviário No Estado, Exercido Até Então Pela Conerj. Alegação de Existência de Irregularidades No...
... Isso posto, temos que a contenda analisada neste recurso lida precipuamente ... Considerando o significado ... -
Código Tributário Nacional
... discrepância legislativa? Em primeiro lugar, lembrar que o significado constitucional prima sobre qualquer outro que a lei ordinária tenha ... do Estado de São Paulo, dirimindo controvérsia judicial em contenda entre contribuinte e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, nos autos ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... acima deverão ser aplicados, integralmente, nos casos em que a contenda entre as partes envolvidas for pré-existente. Na hipótese do conflito ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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São francisco do conde - Vara cível
... áquina judiciária objetivando resgate de crédito de ínfimo significado se comparados aos gastos para sua exigibilidade, sem falar no tempo ... DO DIREITO A PROGRESSÃO E PROMOÇÃO ... A solução da contenda depende da analise da legislação municipal que versa sobre a promoção ...
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Acórdão nº 0022393-50.2013.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...
... acórdãos separados, o que teria significado a declaração indireta de ... inconstitucionalidade do art. 55 do ... no acórdão impugnado que, todavia, deslindou a contenda de forma contrária aos ... interesses dos exequentes, que buscam, ... -
Acórdão nº 0037352-38.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...
... elaboração de acórdãos separados, o que teria significado a declaração indireta de ... inconstitucionalidade do art. 55 do ... vício no acórdão impugnado que, todavia, deslindou a contenda de forma contrária ... aos interesses dos exequentes, que buscam, ... -
Acórdão nº 0023065-87.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...
... acórdãos separados, o que teria significado a declaração indireta de ... inconstitucionalidade do art. 55 do ... no acórdão impugnado que, todavia, deslindou a contenda de forma contrária aos ... interesses dos exequentes, que buscam, ... -
Acórdão nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...
... acórdãos separados, o que teria significado a declaração indireta de ... inconstitucionalidade do art. 55 do ... no acórdão impugnado que, todavia, deslindou a contenda de forma contrária aos ... interesses dos exequentes, que buscam, ... -
Acórdão nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...
... acórdãos separados, o que teria significado a declaração indireta de ... inconstitucionalidade do art. 55 do ... no acórdão impugnado que, todavia, deslindou a contenda de forma contrária aos ... interesses dos exequentes, que buscam, ... -
Acórdão nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...
... acórdãos separados, o que teria significado a declaração indireta de ... inconstitucionalidade do art. 55 do ... no acórdão impugnado que, todavia, deslindou a contenda de forma contrária aos ... interesses dos exequentes, que buscam, ... -
Acórdão nº 0006062-85.2016.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...
... acórdãos separados, o que teria significado a declaração indireta de ... inconstitucionalidade do art. 55 do ... no acórdão impugnado que, todavia, deslindou a contenda de forma contrária aos ... interesses dos exequentes, que buscam, ... -
Acórdão nº 0006062-85.2016.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...
... acórdãos separados, o que teria significado a declaração indireta de ... inconstitucionalidade do art. 55 do ... no acórdão impugnado que, todavia, deslindou a contenda de forma contrária aos ... interesses dos exequentes, que buscam, ... -
Acórdão nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...
... acórdãos separados, o que teria significado a declaração indireta de ... inconstitucionalidade do art. 55 do ... no acórdão impugnado que, todavia, deslindou a contenda de forma contrária aos ... interesses dos exequentes, que buscam, ... -
Acórdão nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...
... acórdãos separados, o que teria significado a declaração indireta de ... inconstitucionalidade do art. 55 do ... no acórdão impugnado que, todavia, deslindou a contenda de forma contrária aos ... interesses dos exequentes, que buscam, ... -
Acórdão nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...
... acórdãos separados, o que teria significado a declaração indireta de ... inconstitucionalidade do art. 55 do ... no acórdão impugnado que, todavia, deslindou a contenda de forma contrária aos ... interesses dos exequentes, que buscam, ... -
Acórdão nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...
... acórdãos separados, o que teria significado a declaração indireta de ... inconstitucionalidade do art. 55 do ... no acórdão impugnado que, todavia, deslindou a contenda de forma contrária aos ... interesses dos exequentes, que buscam, ... -
Acórdão nº 0007091-78.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...
... acórdãos separados, o que teria significado a declaração indireta de ... inconstitucionalidade do art. 55 do ... vício no acórdão impugnado que, todavia, deslindou a contenda de forma contrária aos ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...