contenda significado
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002101-64.2013.5.07.0024), 2013-10-17
... alternativa a Juízo senão declarar-se competente para dirimir a contenda ... 03. DOS PEDIDOS INÉPTOS ... Afirma o Município demandado que os ... devidamente demonstrado que ele sequer sabe o significado dos termos cooperado, ... estatuto da cooperativa e quota da cooperativa, ...
-
Segurança pública, mediação de conflitos e polícia comunitária: uma interface
A segurança pública no Brasil é direito e responsabilidade de todos, pressupondo a manutenção da ordem e da tranquilidade por meio de práticas que incentivem a participação de todos na consecução desse direito. A integração entre a polícia e a comunidade possibilita a percepção da segurança pública como responsabilidade de todos e estabelece uma relação de confiança entre o policial e o cidadão....
... à violência e à criminalidade, o consenso acerca de seu significado ainda é pequeno ... As experiências de policiamento comunitário, ... ção, buscam-se os pontos de convergência entre os envolvidos na contenda que possam amenizar a discórdia e facilitar a comunicação. Muitas vezes ... -
A gênese do mandado de segurança - The genesis of the writ of mandamus
As raízes do mandado de segurança estão diretamente relacionadas a um meio rápido, eficaz, amplamente acessível, constitucionalmente assegurado, criado como defesa contra as ilegalidades do Poder Público e, pois, indispensável ao Estado de Direito e à defesa dos direitos fundamentais. Essa natureza não pode ser desvirtuada ou limitada por qualquer regulamentação infraconstitucional.Palavras-chave:
... 2009, torna se extremamente pertinente relembrar a gênese e o significado, para o Direito brasileiro, desse remédio constitucional, o que servirá, ... ária e a antítese liberal fizeram explodir a mais memorável contenda jurídica constitucional do Brasil. Mais: da América Latina” ... Tal ... -
Piatã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Renato Brasileiro de Lima define indício com o significado de uma “prova semiplena, ou seja, no sentido de um elemento de prova ... uma discussão entre os clientes, após a vítima ter separado a contenda (futilidade). O réu, após retirar-se do local, retornou já com a arma ...
-
Acórdão Nº 5006076-69.2021.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO DO HALLUX ESQUERDO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DA AUTARQUIA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL EVIDENCIADO. AÇÃO PROPOSTA APÓS 5 (CINCO) ANOS DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. ENTENDIMENTO DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO FIRMADO NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA N. 5004663-29.2
-
Acórdão nº 50074666420218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. 1. A seguradora possui...
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50071586220208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DE SEGURADOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR OS VALORES PAGOS PELA SEGURADORA AOS SEGURADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DISPONIBILIZAÇÃO DOS...
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50177983320198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50053271420218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA AO CONDOMÍNIO SEGURADO PARA FINS DE REPARO/SUBSTITUIÇÃO DE UM BEM AVARIADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acordao N° 1303809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Compra e venda de imóvel. Cooperativa habitacional. Inovação recursal. Conhecimento parcial do recurso. Preliminares de incompetência absoluta do juízo e ilegitimidade do agente financiador. Rejeitadas. Aplicação do cdc às relações cooperativistas. Súmula 602 do stj. Hipoteca firmada entre cooperativa e o agente financiador. Ineficácia perante o adquirente de boa-fé. Súmula 308,...
... subjetiva na contenda ... 2 - À luz do que dispõe o Enunciado nº 308 da Súmula do STJ, "A ... ário Houaiss da Língua Portuguesa, dentre outros, atribui o significado de ... “1. difícil ou impossível de ser estimado, avaliado; ... -
Acórdão Nº 5002115-20.2021.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. AMPUTAÇÃO DO 5º PODODÁCTILO DIREITO. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. LESÃO QUE INTERFERE NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE LABORAL, AINDA QUE MINIMAMENTE. NÃO ADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO LAUDO PERICIAL (ART. 479 DO CPC). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO. REQUISITOS PARA...
-
Acórdão Nº 5000246-22.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-11-2020
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL N. 091/CESIEP/2017. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO NA AVALIAÇÃO DE SAÚDE DEVIDO A ALTERAÇÕES DEGENERATIVAS CONSTATADAS NO SEU EXAME RADIOGRÁFICO DA PELVE/BACIA. PERÍCIA JUDICIAL, ALIADO A RELATÓRIOS MÉDICOS PARTICULARES E O EXERCÍCIO DO CARGO DE BOMBEIRO MILITAR HÁ MAIS DE 10 ANOS, QUE DEMONSTRAM A APTIDÃO DA...
... )? R: No caso em tela, o candidato que ingressou com a presente contenda, encontra-se cumprindo o treinamento físico, por força de liminar, ... Possíveis alterações em radiografia pélvica só têm significado com queixas clínicas. Logo, não apresenta síndrome nesta articulação ... -
Acórdão Nº 0300395-41.2015.8.24.0068 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA". ALEGADA FALSIFICAÇÃO NA ASSINATURA DO AUTOR PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO, ACARRETANDO COBRANÇAS INDEVIDAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR.MANEJO DE DOIS APELOS PELA PARTE CONTRA A MESMA DECISÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E PRECLUSÃO...
... Seu significado" é o de que cada decisão jurisdicional desafia o seu contraste por um e s\xC3" ... INOCUIDADE DA PROVA ORAL PARA DIRIMIR A CONTENDA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. O magistrado é o destinatário das provas e deve, ... -
Acórdão nº 50005778020168210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE DUAS APELAÇÕES, PELA MESMA PARTE, CONTRA A MESMA DECISÃO. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS.
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50002566020198210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PREFACIAIS RECURSAIS DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E PRESCRIÇÃO REJEITADAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. MAJORAÇÃO DO PRÊMIO EM VIRTUDE DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA AO SEGURADO. UNIFORMIZAÇÃO NA CORTE SUPERIOR. SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA. 1. AFASTA-SE
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50045148320198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50813653120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão Nº 5012228-61.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI N. 10.826/2003). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.EXISTÊNCIA DE NULIDADE COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. BUSCA PESSOAL E VEICULAR REALIZADA COM BASE EM DENÚNCIAS ANÔNIMAS E NERVOSISMO DO AGENTE AO TEMPO DA ABORDAGEM. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. INFORMAÇÕES PROVENIENTES DE FONTE OCULTA E...
-
Acórdão Nº 5002330-07.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIOS SIMPLES, PRATICADOS NA MODALIDADE TENTADA (CÓDIGO PENAL, ART. 121, CAPUT, COMBINADO COM ART. 14, II, POR PELO MENOS TRÊS VEZES). DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E POSTERIOR DECISÃO DE PRONÚNCIA. DENEGAÇÃO DO DIREITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI EM LIBERDADE E DERRADEIRO INDEFERIMENTO DE PLEITO REVOGATÓRIO. AVENTADO EXCESSO DO PRAZO
-
Acórdão nº 50112530420218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. 1. A seguradora possui...
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50078688220208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50133530620188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DE SEGURADO COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR OS VALORES PAGOS PELA SEGURADORA A SEGURADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS DISPONIBILIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A...
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50638972020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. 1. A SEGURADORA POSSUI...
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50060809620218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E SEGURADA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO...
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50018820320218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO REGRESSIVA. REJEITADA A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RESSARCIMENTO INDEVIDO. 1. Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...