contenda significado
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Acórdão nº 50078229320208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA REGRESSIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MATERIAL. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RESSARCIMENTO INDEVIDO. 1. TRATA-SE A PRESENTE DEMANDA DE AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA QUE, SUPOSTAMENTE, TEVE DE INDENIZAR SUA SEGURADA EM RAZÃO...
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 70084636125 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. Ainda que a palavara da vítima assuma especial relevância probatória em delitos perpetrados no convívio familiar, é exigido, no mínimo, a segurança e coerência na versão exarada pela vítima. No caso em tela, entretanto, a ofendida apresenta versões distintas do mesmo fato, razão pela qual não é...
... ão entre ambos, nem mesmo qual dos dois teria dado início à contenda" ... Tais circunstâncias, nesse sentido, descredibilizam sua narrativa, n\xC3" ... ção palavras desnecessárias e estas, repetidas, têm o mesmo significado ... Não obstante isso, o histórico do acusado, que ostenta diversas ... -
Acórdão nº 50484782320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. 1. A seguradora possui...
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50285174020208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. 1. A SEGURADORA POSSUI...
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50183461720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... - Decisão Monocrática Nº 5000389-90.2021.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-12-2022
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Acórdão Nº 5001439-58.2021.8.24.0073 do Primeira Câmara Criminal, 16-09-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE PELO MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL (ARTIGO 121, § 2º, II E III, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. ALTERNATIVAMENTE, PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO DOLOSO TENTADO PARA O DE LESÕES CORPORAIS. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS...
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Acórdão nº 50006459320218210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DE SEGURADOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR OS VALORES PAGOS PELA SEGURADORA A SEGURADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. 1. A SEGURADORA POSSUI LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÕES...
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50119924620218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso de apelação por ofensa ao princípio da dialeticidade,
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50014472320198210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DE SEGURADO COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. 1. A seguradora possui legitimidade para propor ações nas mesmas condições que seus segurados, eis que se sub-r
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50007628420218210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. REJEITADA A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DE SEGURADA COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR OS VALORES PAGOS PELA SEGURADORA A SEGURADA A TÍTULO
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50285494520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. 1. A SEGURADORA POSSUI...
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50008034920168210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Os embargos de declaração se destinam exclusivamente ao aclaramento de obscuridade, supressão de omissão, desfazimento de contradição ou correção de...
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50005949020198210069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DE SEGURADO COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR OS VALORES PAGOS PELA SEGURADORA A SEGURADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. 1. A SEGURADORA POSSUI LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÕES NAS MESMAS CONDIÇÕES QUE SEUS
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50003617520218210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DE SEGURADOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR OS VALORES PAGOS PELA SEGURADORA A SEGURADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. 1. RELEGA-SE O EXAME DAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE...
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão Nº 0307054-22.2019.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 31-07-2023
CRIME DE DIFAMAÇÃO (ART. 139 DO CÓDIGO PENAL). NULIDADE DA SENTENÇA NÃO VERIFICADA. ANÁLISE ADEQUADA DO CASO. CONDUTAS IMPUTADAS EM SENTENÇA QUE, EM VERDADE, CONFIGURAM O DELITO DE INJÚRIA, CUJA PRETENSÃO PUNITIVA ESTÁ PRESCRITA. FATOS NARRADOS QUE NÃO CARACTERIZAM CONDUTA DIFAMATÓRIA, PELA AUSÊNCIA DO ANIMUS DIFFAMANDI. ATIPICIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
... de whatsapp para mutuamente se ofenderem.Pelo que se extrai, a contenda verbal se inicia com a querelante manifestando-se no grupo do ... demais, coisa q um professorzinho universitário não sabe o significado", "menino, para de dar espetáculo", "e quanto ao mimimi, ele que ... -
Decisão Monocrática Nº 0304360-93.2019.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-07-2023
... a perceber aposentadoria por invalidez, haja vista que a contenda acidentária pretérita, na qual houve a concessão da benesse, foi ... ção delineada pelo recorrente é uma tentativa de dar outro significado à prova técnica, que demonstrou incapacidade parcial e permanente ...
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Decisão Monocrática Nº 5063237-45.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-07-2023
... Inicialmente destaca-se a possibilidade de resolução da contenda via decisão unipessoal, consoante art. 132, XV, do RI-TJSC.O Supremo ... adequada.3. Julgada por acórdão a apelação, desaparece o significado da tutela antecipada recursal: a partir de agora os conjecturáveis ...
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Acórdão Nº 0316318-66.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 4-2-2015 E 26-9-2017. INSURGÊNCIA DAS PARTES.INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, OU SUA COMPLEMENTAÇÃO. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. PLEITO DE CONCESSÃO DO...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003668-13.2013.8.19.0068 (Cível), 18-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. AÇÃO PROPOSTA PELA FUNDAÇÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO TAC FIRMADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELO ENTE POLÍTICO MUNICIPAL E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 762/2013 QUE ANULOU O CERTAME PÚBLICO OBJETO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE...
... não destoar do significado gramatical do texto da lei, mas ... também porque facilita à ... Litígio equivale a ... controvérsia, a contenda, e não a lide. Pode haver ... litigantes — e os há — sem acusação ... -
Decisao Nº 0543984-37.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES DUPLAS. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. APELO DO RÉU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. INCORPORAÇÃO DA LOCATÁRIA ORIGINÁRIA PELA AUTORA ASSUNÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. ARTS. 1.116, CÓDIGO CIVIL C/C ARTS. 227 E 229, §1º, LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. DESACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE
... O contrato de locação não residencial objeto da contenda é regido pelas disposições da Lei n. 8.245/91, cujo artigo 51, ... Esta conduta não é desprovida de significado jurídico ... Com efeito, mesmo ciente de que o aluguel pago pela ... -
A poesia como fonte histórica para o estudo da filosofia do direito
O estudo procura demonstrar, a partir da leitura da clássica poesia de Homero, que os versos produzidos pelo autor constituem uma rica fonte de temas para a Filosofia do Direito. Releva assinalar que a obra pesquisada se constitui de uma poesia. Homero parece tê-la escrita com o objetivo de demonstrar que, até mesmo na arte poética o artista pode valer-se dos princípios da Moral, da Ética, da...
... à obra Ilíada provém da palavra Ílio ou Ilion , com o significado de Tróia (de Iliun deriva do Latim Ilium ). Tróia representa o nome ... Homero não anuncia o desfecho da contenda judicial. Parece deixar ao leitor, a imaginação quanto à atuação do ... -
Acórdão nº 50103355120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECLINAÇÃO PARA O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INVIABILIDADE. CABE À PARTE OPTAR PELA JUSTIÇA COMUM OU PELO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 3º, § 3º, DA LEI Nº 9.099/95, BEM COMO NO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 10.675/96. REFORMA DA DECISÃO QUE DECLINOU DE OFÍCIO A...
... a “coisa”, sem a faticidade, interpretar e dizer qual o significado da “mens legis”. Ninguém à época, nenhum dos juristas que ... , cabe à parte autora deliberar quanto à distribuição da contenda perante o JEC, à luz do art. 3º, §3º, da Lei n.º ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0254026-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Para melhor deslinde da contenda, cumpre transcrever excerto do decisum de primeiro grau: ... "Ressumbra ... que paira em torno do conceito, na medida em que "causa possui significado vago e ambíguo enquanto que justo constitui um valor". E prossegue ...
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Decisão Monocrática nº 1.0051.13.002855-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Marzo de 2016
... , 320, 324 do CPC, porquanto a Corte de origem não enfrentou a contenda com base nas matérias inseridas nos referidos dispositivos legais ... significado de aplicação dos efeitos materiais da revelia ao réu ... Caso, ...