contenda significado
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Acórdão Nº 0001049-80.2000.8.06.0116 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES DO ACÓRDÃO. 1. ARGUIDA A IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE MERITÓRIA DO PLEITO MINISTERIAL DE SUBMISSÃO DO EMBARGANTE A NOVO JÚRI, MESMO DIANTE DE ENTENDIMENTO DO STF PELA IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO. DESCABIMENTO. RESSALVADA, NO ACÓRDÃO, A AUSÊNCIA DE FORÇA VINCULANTE DO
... própria razão de ser do Júri ... Decerto que o significado da palavra “soberania” remete a “poder supremo”, ... ou seja, ... Em judicium accusationis, o recorrido novamente mencionou a ... contenda supostamente decorrente do pedido de músicas pela vítima, desta ... -
Acórdão Nº 0003292-15.2016.8.24.0090 do Quinta Câmara Criminal, 28-01-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE (CP, ART. 129, § 1º, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO.ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. CAUSA JUSTIFICANTE DEMONSTRADA PELOS AUTOS. VERSÃO ACUSATÓRIA SUSTENTANDA UNICAMENTE PELA VÍTIMA. TESTEMUNHA PRESENCIAL QUE AFIRMA TER O OFENDIDO PARTIDO, INICIALMENTE, PARA CIMA DO ACUSADO. RECORRENTE QUE SE DEFENDE COM UM RODO DE METAL. MEIO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA
... Logo após, o gerente chegou e separou a contenda (doc. 225).Da prova dos autos se extrai que a versão acusatória se ... -se de outra construção, com outras palavras, mas cujo significado e objetivo são idênticos, permitindo, então, ao juiz indeferir o ... -
Acórdão nº 50006375620208210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. JULGAMENTO IMEDIATO. ARTIGO 1.013, §4º, DO CPC. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADO A TÍTULO DE...
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50105848220208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... - Decisão Monocrática Nº 0317266-42.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-08-2020
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Acórdão nº 50024341520208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50070209520208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50078840620188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADOS PARA FINS DE REPAROS/SUBSTITUÇÕES DE BENS AVARIADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO...
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50044045020208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA...
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50083607420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL E DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. 1. A...
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão Nº 0311569-80.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0311569-80.2018.8.24.0023 Apelação Cível n. 0311569-80.2018.8.24.0023, da Capital Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros PROCESSUAL CIVIL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO - RECÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL - REFLEXO DE HORAS EXTRAS DEFERIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO
... a sua análise permitirá, não apenas a compreensão de seu significado técnico, como também a definição dos direitos dos participantes no que ... 398): ... Muito embora a presente contenda seja voltada em desfavor de entidade fechada de previdência complementar, ... -
Acórdão Nº 0025992-88.2009.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - AÇÃO REVISIONAL - SUPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO - VERBA REMUNERATÓRIA RECONHECIDA APÓS A APOSENTAÇÃO - INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DOS PROVENTOS COMPLEMENTARES - AUSÊNCIA DE FONTE DE CUSTEIO - CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS PARA GARANTIR O BENEFÍCIO - NECESSIDADE - CRFB/1988, ART. 202 E LC N. 109.2001, ART. 1º - MANUTENÇÃO DA LIQUIDEZ, SOLVÊNCIA E EQUILÍBRIO ECONÔ
... a sua análise permitirá, não apenas a compreensão de seu significado técnico, como também a definição dos direitos dos participantes no que ... 398): Muito embora a presente contenda seja voltada em desfavor de entidade fechada de previdência complementar, ... -
Acórdão nº 50516272720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. REJEITADA A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE ILEGITIMIDADE ATIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO...
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50208434520198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. NEXO CAUSAL E DANOS A UM BEM DE SEGURADA COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADA PARA FINS DE REPARO/SUBSTITUIÇÃO DE UM BEM AVARIADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. NEXO CAUSAL NÃO...
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50001942120188210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUCUMBÊNCI
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50058014720208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50164784520198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50414507220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REJEITADA A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RESSARCIMENTO INDEVIDO. 1. A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ POR
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50075648320208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50043594620208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. 1. ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE...
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Decisão Monocrática Nº 0300328-63.2014.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-05-2020
Apelação Cível n. 0300328-63.2014.8.24.0019 de Concórdia Apelante : Darci AmadeiAdvogados : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC) e outrosApelada : Itaú Seguros S/AAdvogado : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC)Relator: Des. Gerson Cherem IIDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível interposta por Darci Amadei em face da sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de...
... , deixa patente que a legitimidade inicial permanece até o fim da contenda, ressalvada a substituição permitida nos moldes do § 1º do art. 109 da ... Se persistirem dúvidas acerca do significado e alcance dos termos contratuais, especialmente aqueles limitativos de ... -
Acórdão nº 50057771920208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA...
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50083572220208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50005484420218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.
... prescinde de provar o defeito do serviço quando o objeto de contenda for a responsabilidade do fornecedor por fato do serviço, não havendo, ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão Nº 0011916-40.2014.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - AÇÃO REVISIONAL - SUPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO - VERBA REMUNERATÓRIA RECONHECIDA APÓS A APOSENTAÇÃO - INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DOS PROVENTOS COMPLEMENTARES - AUSÊNCIA DE FONTE DE CUSTEIO - CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS PARA GARANTIR O BENEFÍCIO - NECESSIDADE - CRFB/1988, ART. 202 E LC N. 109.2001, ART. 1º - MANUTENÇÃO DA LIQUIDEZ, SOLVÊNCIA E EQUILÍBRIO ECONÔ
... a sua análise permitirá, não apenas a compreensão de seu significado técnico, como também a definição dos direitos dos participantes no que ... 398): Muito embora a presente contenda seja voltada em desfavor de entidade fechada de previdência complementar, ...