Contentor
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 11203-12.2015.5.90.0000) 19-02-2016
... SINDJUFE e requerido o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... O requerente tenciona obter decreto liminar contentor de ordem ... de suspensão dos -efeitos da parte final do artigo 3º da Resolução CSJT ... nº 11/2005-, isso como forma de se viabilizar a paga ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000837-13.2015.5.06.0010), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Impugnando os reclamantes os cartões de ponto apresentados pela reclamada, atrai o ônus da prova da hora extraordinária alegada na petição inicial, consoante se infere do disposto no artigo 818, da CLT. Não apresentando os autores prova capaz de elidir as anotações apostas nos registros de jornada, há de prevalecer o horário indicado nos cartões de...
... Os locais de labor foram: afogados, caranguejo Itabaiares, etc. Para tal utilizava vassouras, pás e carro contentor portátil além das carroça. Perguntado sobre que tipo de sujeira era encontrado e recolhido, esse nos disse que era lixo proveniente de descartes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010028-26.2014.5.06.0331), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Muito embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu,...
... Neste Setor de Cortes, verifica-se, as chamadas "balanceiras", em pé, tendo à disposição um contentor com uniformidade dos"cortes especiais" de frango e uma ruma de bandejas de poliuretana, onde, vai colocando pedaços, até completar o peso regular, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000834-90.2017.5.06.0009), 12-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. VARREDOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. Embora à luz do Princípio do livre convencimento motivado e da disposição contida no art. 479 do CPC/2015 o magistrado não se encontre adstrito ao laudo pericial, para invalidar as conclusões do perito é preciso constar nos autos elementos que deponham contra o resultado da perícia. Assim,...
... O que recolhia era posto em um contentor" (depósito) perto dos quiosques ( ... ). 4.1 - AVALIAÇÃO QUALITATIVA a) Agentes Químicos: não existe. b) Agentes Biológicos: existe. c) Agente F\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021835-85.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. PRESCRIÇÃO DO FGTS . Nas ações ajuizadas após a decisão do STF no ARE 709212 (13.11.2014), cujos contratos sejam posteriores a tal decisão, a prescrição do FGTS é quinquenal. Nas ações ajuizadas após a decisão do STF no ARE 709212, cujos contratos sejam anteriores a tal decisão, aplica-se a Súmula nº 362, inciso II, do TST, ou seja, a...
... - que o lixo é colocado diretamente em contentor de rua por moradores; ... - que a reclamante apenas avisava quando havia lâmpadas queimadas para troca ... 5. Equipamentos de Proteção Individual ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 744-69.2013.5.15.0010)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica,...
... constitucionalmente previstos, como bem observou o agravante, mas não dispensam o ... contentor da observância das normas processuais válidas ... Conforme a sentença mantida pelo acórdão recorrido, a pretensão do agravante é, em ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 10256-89.2014.5.90.0000)
... oitiva das outras partes ... É o que basta relatar. Passo a decidir ... O art. 12, IV, do RICSJT é contentor da seguinte redação, ... -verbis-: ... Art. 12. Ao Plenário, que é integrado por todos os Conselheiros, compete: ... IV - exercer, de ofício ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000305-24.2020.5.06.0411), 15-04-2021
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, por unanimidade, negar provimento a ambos os apelos.
... no setor que trabalhou junto com a reclamante eram 05 banheiros masculino e 05 feminino; que os banheiros eram de tijolo, com pia; que um contentor cheio pesa em média 10 a 12 kg; que o depoente trabalhou com a reclamante na mesma área, mas não juntos porque mulher e homem não trabalham ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000808-26.2016.5.06.0010), 28-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO URBANO. As atividades de capina, varrição e coleta do lixo urbano se enquadram no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego. A norma não estabelece qualquer distinção entre as atividades que implicam contato permanente com lixo urbano, atividade que envolve agente biológico, determinando que...
... Para tal utilizava vassouras, pás e carro contentor portátil. Perguntado sobre que tipo de sujeira era encontrado e recolhido, esse nos disse que era lixo proveniente de descartes humanos ou: folhas, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1417-98.2017.5.13.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TST. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA QUE SE RECONHECE. I. ...
... Em razão do decidido pela Suprema Corte, sobreveio o Tema 246, contentor da seguinte tese: ... O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... automaticamente ao ... - Maior amostra de asteroide já coletada está chegando à Terra
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Considerações sobre a orientação das políticas públicas de combate à pobreza na perspectiva de direitos humanos
O presente artigo tem por objetivo trazer considerações sobre o paradigma de direitos humanos como fonte de avaliação das políticas públicas, especialmente das políticas de combate à pobreza instituídas no âmbito do Programa Bolsa Família, ressaltando a necessidade de construir uma política vocacionada à promoção da dignidade da pessoa humana, através da construção do sujeito de direito, mediante
... 13, n. 13, p. 198-213, janeiro/junho de 2013 ... LILIAN BALMANT EMERIQUE ... Modelo do contentor de lixo no qual as políticas públicas seriam ... produzidas num processo de tentativa e erro, em que seriam retiradas ao acaso problemas e ... - Diário do Executivo, 01-07-2021
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 74, DE 20 DE ABRIL DE 2023
... da data de fabricação das mesmas, exceto quando um lapso de tempo menor for prescrito face à natureza da substância transportada: a) contentor intermediário de plástico rígido e os compostos com recipiente interno de plástico, que transportem líquidos perigosos; e b) tambores e bombonas ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 105, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... da data de fabricação das mesmas, exceto quando um lapso de tempo menor for prescrito face à natureza da substância transportada: a) contentor intermediário de plástico rígido e os compostos com recipiente interno de plástico, que transportem líquidos perigosos; e b) tambores e bombonas ...
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RESOLUÇÃO Nº 271, DE 5 DE MARÇO DE 2021
... Uso Exclusivo refere-se ao uso, com exclusividade, por um único expedidor, de uma unidade transportadora ou de um grande contentor de modo que quaisquer operações de carga, descarga e remessa sejam realizadas segundo orientação do expedidor ou do destinatário, onde a ...
- Portaria nº 2021/233
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AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003889771
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003889771Objeto: Aquisição de Contentor 900kg prod. quim. em AC estruturalAbertura das propostas: 21/07/2022 às 12:00 horas.A consulta ao edital e o processamento da licitação serão ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003732250
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003732250Objeto: Aquisição de Contentor capacidade 3.000 kgAbertura das propostas: 07/01/2022 às 18:00 horas.A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no ...
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RESOLUÇÃO-RE nº 1.848, DE 12 DE JULHO DE 2018
... - Cancelamento de Cadastro/Registro por Transferência de Titularidade Recipiente para Perfurocortantes/Infectante25351.687460/2011-36 CONTENTOR PARA PERFUROCORTANTE PRÓ SPIKE FABRICANTE : SPENCER ITÁLIA SRL - ITÁLIA FG04590C CLASSE : I 80533609001 80084 - MATERIAL - Cancelamento de ...
- AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003384985
- Portaria nº 2021/233
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 21407-52.2014.5.90.0000) 31-10-2014
... Superior da Justiça do Trabalho, ... respectivamente, extingue-se sem ... resolução de mérito processo ... anteriormente ajuizado e contentor de ... pedido de regulamentação do pagamento ... da ajuda de custo para moradia de ... magistrados ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10848-28.2014.5.15.0094) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. OMISSÃO QUANTO A TEMA CONSTANTE DA REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. Nos termos da nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da...
... Alega que o contentor de nafta continha capacidade inferior aos limites previstos na NR 16, não ultrapassando 200 litros, de modo que o laudo pericial e o acórdão ... -
Acórdão Nº 0020198-55.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. Para que fique caracterizado o acúmulo de funções, a atividade exercida além da atividade principal deve ser incompatível com o contrato de trabalho firmado entre as partes, de forma que se verifique prejuízo para o trabalhador pelo exercício efetivo das funções ou de função diferenciada acrescida ao conteúdo ocupacional originalmente contratado, ou seja,...
... 6/8). Diz que era responsável pela retirada do lixo do prédio até o contentor mais próximo, cerca de duas a três vezes ao dia. Sustenta que apenas o depoimento do síndico do réu foi considerado para fins de julgamento da ...