contestaçaõ a prestação contas
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Acórdãos nº 0203145-91.2011.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... , DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE E PRESTAÇÃO" DE CONTAS. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0143719-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ' - isto é, faltas de redação e de contas'_ quaisquer outros erros notórios - 'lacunas, ... momento, concluindo-se a entrega da prestação. ... 7. A ausência de omissão não só afasta ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. DECADÊNCIA ... ção do fluxo de dados telemáticos de contas Facebook de investigados, sob pena de multa ...
- Acórdãos nº 0633335-48.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ções vincendas será igual a uma prestação anual, si a obrigação fôr por tempo ... tiver direito de exigir prestação de contas ou for obrigado a prestá-las; ... VI – ao ...
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Acórdãos nº 2034017-67.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
... DE INSTRUMENTO Ação de prestação de contas Insurgência do ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... os relatórios, balanços, balancetes, contas e outros documentos pertinentes à gestão social ... , não admitirá atraso de qualquer prestação, sob pena de se considerarem automàticamente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026028-73.2019.8.19.0021 (Cível), 10-09-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO 10.09.2019 Processo: 0026028-73.2019.8.19.0021 (3º JEC - DUQUE DE CAXIAS) Recorrente: CCISA 10 INCORPORADORA LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Recorrido: JULIO CESAR DE SOUZA VOTO Na origem, trata-se de ação declaratória de reparação por danos morais e materiais com...
- Processo nº 0288054-91.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Abril de 2017
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Acórdãos nº 0013271-29.2012.8.26.0011 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
... Preliminar rejeitada PRESTAÇÃO DE CONTAS Primeira fase ...
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Acórdão Nº 0006646-78.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-07-2022
... INSATISFATÓRIAS AS CONTAS APRESENTADAS ... , RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE ... QUE O APELANTE FOI CURADOR ... – PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE ... DESPROVIMENTO ... APENAS AVALIA ...
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Acórdãos nº 0010720-91.2012.8.26.0006 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... Ação de prestação de contas. Primeira fase. Ré que, ...
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Acórdãos nº 9149675-06.2008.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... ões Ltda Voto nº 2978 Ação de prestação de contas 1ª fase. Ação ...
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Acórdãos nº 1051455-90.2014.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2015
... BANCO DE INFORMAÇÃO E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A TITULAR DE CONTA-CORRENTE ...
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Acórdão nº 26144 de 2ª Turma, 11 de Junio de 1962
PRESTAÇÃO DE CONTAS, AMPLIAÇÃO DO DEBATE EM VIRTUDE DOS ...
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Acórdãos nº 1091225-90.2014.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... VOTO N.º 5.283 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INÉPCIA DA PETIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... por desvio de verba sujeita à prestação de contas perante órgão federal" ... Como ... -
Acórdão nº 2.0000.00.509753-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2006
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - ...
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Acórdão Nº 0077389-37.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-06-2022
... Advance – empresa responsável pela prestação de contas e ... cobrança das taxas condominiais ...
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Acórdão nº 2.0000.00.505970-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Junio de 2005
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - MANDATÁRIO - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS - PRETENSÃO DE SENTENÇA ÚNICA SEM QUE TENHA HAVIDO PRESTAÇÃO DE CONTAS COM A CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - HERDEIROS - LIBERAÇÃO POR ALGUNS - QUITAÇÃO PARCIAL QUE NÃO SE ESTENDE A TODOS. Todo aquele que administra bens e direitos de terceiro, ainda que por mandato tácito, está sujeito à...
... E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - MANDATÁRIO - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ... -
Acórdão nº 1.0000.19.155621-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - LEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTAMENTO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - MANDATO - CONTAS DEVIDAMENTE PRESTADAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A CARGO DA AUTORA EM RAZÃO DA PROCURADORA JÁ TER PRESTADO CONTAS NOS AUTOS PRINCIPAIS.- Como destinatário da prova, incumbe ao magistrado decidir pela...
... n 42/44) que, nos autos da ao de exigir contas proposta em desfavor de LESSANDRO TELES RIBEIRO e ... -
Acórdão nº 1.0000.19.155621-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - LEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTAMENTO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - MANDATO - CONTAS DEVIDAMENTE PRESTADAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A CARGO DA AUTORA EM RAZÃO DA PROCURADORA JÁ TER PRESTADO CONTAS NOS AUTOS PRINCIPAIS.- Como destinatário da prova, incumbe ao magistrado decidir pela...
... n 42/44) que, nos autos da ao de exigir contas proposta em desfavor de LESSANDRO TELES RIBEIRO e ... -
Acórdãos nº 0004868-66.2010.8.26.0003 de 37ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... : ITAÚ UNIBANCO S/A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTA CORRENTE ...
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Acórdãos nº 9179161-70.2007.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... MENDES SIMÕES AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Primeira fase suprimida ...
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Acórdãos nº 2175511-90.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2014
... antecipada ação de prestação de contas, relacionada a contrato ...