contestaçaõ a prestação contas
-
Acórdão nº 0019881-48.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATOS BANCÁRIOS. AMORTIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA E AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR REJEITADA. ÔNUS SUCUMBENCIAS. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. Não...
... º, do CPC, condenar o requerido a prestar contas", no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser l\xC3" ... , pois, segundo alega, “a ação de prestação de contas não é um fim em si mesma na medida em ... -
Acórdãos nº 1002691-20.2014.8.26.0344 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1ª fase. Sentença ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... Municipal de Saúde e deixado de prestar contas" dos recursos federais repassados de janeiro a mar\xC3" ... Processo nº 2012.PRU.PCS.23254/12 a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ... -
Acórdãos nº 0000530-83.2011.8.26.0627 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... Prestação de contas. Primeira fase. Réu que ...
-
Decisão Monocrática Nº 4013102-17.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-05-2019
... decisão proferida na ação de exigir contas n. 0300745-27.2017.8.24.0046, ajuizada em face de ... (quinze) dias para apresentação de prestação de contas ou de contestação, são contados da ...
-
Acórdãos nº 1018431-94.2015.8.26.0566 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... de Castro Ementa Ação de Prestação de Contas - Recurso de Apelação ...
-
Acórdãos nº 1043616-77.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Diciembre de 2018
... , EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS. FRANQUIA. Sentença de ...
-
Acórdão Nº 0026729-42.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 09-08-2023
... INVENTARIANTE, POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... PRELIMINARES. OFENSA AO PRINCÍPIO ...
-
Acórdão Nº 0062299-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... CONTRATUAIS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA EMPRESA ... AUTORA. PLEITO ...
-
Acórdão Nº 0030083-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-08-2022
... EXIGIR CONTAS – PRIMEIRA FASE – DECISÃO QUE DETERMINOU ... A PRESTAÇÃO DE CONTAS – INSURGÊNCIA. DECISÃO QUE NÃO ...
-
Acórdãos nº 0003575-66.2011.8.26.0572 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... Prestação de contas. Primeira fase. Mandato ...
-
Acórdãos nº 0075579-20.2011.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Ação de prestação de contas. 1. Contestação intempestiva ...
-
Acórdãos nº 4002982-48.2013.8.26.0038 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Mandato. Prestação" de contas. Sentença de procedência, t\xC3" ...
-
Decisão Monocrática N° 00091241620158070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: AÇÃO RESCISÓRIA. LEI DE REGÊNCIA. CPC/73. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. INADEQUAÇÃ
... SENTENA TRANSITADA EM JULGADO. PRESTAO DE CONTAS. ERRO DE FATO. NO COMPROVAO. VIOLAO A LITERAL ... -
Acordao Nº 158038 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. GESTOR DE ASSOCIAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROVAS HÁBEIS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM RÉPLICA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. DESPROVIDO. 1) Na ação de cobrança, constitui ônus do credor a prova de fato constitutivo de seu direito. 2) A ausência de impugnação expressa dos documentos trazidos com a peça de defesa (notas fiscais e transferências), importa...
... inconsistentes apurados aps prestao de contas realizada pelo ru-apelado, na condio de gestor da ... -
Acordao Nº 158038 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. GESTOR DE ASSOCIAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROVAS HÁBEIS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM RÉPLICA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. DESPROVIDO. 1) Na ação de cobrança, constitui ônus do credor a prova de fato constitutivo de seu direito. 2) A ausência de impugnação expressa dos documentos trazidos com a peça de defesa (notas fiscais e transferências), importa...
... inconsistentes apurados aps prestao de contas realizada pelo ru-apelado, na condio de gestor da ... -
Acordao Nº 158038 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. GESTOR DE ASSOCIAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROVAS HÁBEIS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM RÉPLICA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. DESPROVIDO. 1) Na ação de cobrança, constitui ônus do credor a prova de fato constitutivo de seu direito. 2) A ausência de impugnação expressa dos documentos trazidos com a peça de defesa (notas fiscais e transferências), importa...
... inconsistentes apurados aps prestao de contas realizada pelo ru-apelado, na condio de gestor da ... -
Acordao Nº 158038 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. GESTOR DE ASSOCIAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROVAS HÁBEIS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM RÉPLICA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. DESPROVIDO. 1) Na ação de cobrança, constitui ônus do credor a prova de fato constitutivo de seu direito. 2) A ausência de impugnação expressa dos documentos trazidos com a peça de defesa (notas fiscais e transferências), importa...
... inconsistentes apurados aps prestao de contas realizada pelo ru-apelado, na condio de gestor da ... -
Acordao Nº 158038 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. GESTOR DE ASSOCIAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROVAS HÁBEIS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM RÉPLICA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. DESPROVIDO. 1) Na ação de cobrança, constitui ônus do credor a prova de fato constitutivo de seu direito. 2) A ausência de impugnação expressa dos documentos trazidos com a peça de defesa (notas fiscais e transferências), importa...
... inconsistentes apurados aps prestao de contas realizada pelo ru-apelado, na condio de gestor da ... -
Acordao Nº 158038 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. GESTOR DE ASSOCIAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROVAS HÁBEIS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM RÉPLICA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. DESPROVIDO. 1) Na ação de cobrança, constitui ônus do credor a prova de fato constitutivo de seu direito. 2) A ausência de impugnação expressa dos documentos trazidos com a peça de defesa (notas fiscais e transferências), importa...
... inconsistentes apurados aps prestao de contas realizada pelo ru-apelado, na condio de gestor da ... -
Acórdão Nº 0004982-21.2011.8.24.0069 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... do Réu, informando que "a cada viagem as contas eram acertadas e as despesas pagas, sendo o ... RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR OBRA CERTA. INADIMPLEMENTO ...
-
Acórdãos nº 0004050-92.2014.8.26.0062 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Octubre de 2017
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. Ação incidental de exigir ...
-
Acórdãos nº 1017797-02.2014.8.26.0577 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... Ação de prestação de contas. Contas devidamente prestadas ...
-
Acórdãos nº 1024887-80.2014.8.26.0506 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Septiembre de 2016
... : SIDNEY ANTONIO LOUZADA JÚNIOR PRESTAÇÃO DE CONTAS Primeira fase ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0258967-56.2017.8.19.0001 (Criminal), 05-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0258967-56.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCIO JOSÉ DOS SANTOS EMENTA: SAÚDE. PEDIDO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ESCITALOPRAM 20 MG PARA O TRATAMENTO DA SEQUELA DE PARALISIA CEREBRAL COREODISTÔNEIA. PARECER DO NAT PELA ADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À...