contestaçaõ a prestação contas
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Acórdãos nº 9179161-70.2007.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... MENDES SIMÕES AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Primeira fase suprimida ...
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Acórdãos nº 2175511-90.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2014
... antecipada ação de prestação de contas, relacionada a contrato ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0295134-67.2020.8.19.0001 (Cível), 14-09-2021
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº: 0295134-67.2020.8.19.0001 (apenso 0293759-31.2020.8.19.0001) REQUERENTES: LEONARDO CARVALHO NOGUEIRA e WANICE TOSTES RIBEIRO NOGUEIRA REQUERIDOS: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Trata-se de...
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Acórdãos nº 0137660-61.2008.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2013
... PRIMEIRA FASE, AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. APRESENTAÇÃO DE CONTAS ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSTERIOR RATIFICAÇÃO PELO COLEGIADO, EM JULGAMENTO DE AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRECEDENTE. 2. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. 3. INTERESSE DE AGIR DO CONDOMÍNIO. CONTAS NÃO APRESENTADAS PELO EX-SÍNDICO ANTES DE DEIXAR O CARGO....
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Acórdãos nº 0013769-08.2010.8.26.0008 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... APELAÇÃO AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PÉRÍODO 2007 ATÉ ...
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Acórdãos nº 0155906-28.2010.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... VOTO Nº 26.721 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. HIPÓTESE EM QUE, APÓS A ...
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Acórdãos nº 9089458-31.2007.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... : MILTON MANGINI Ação de Prestação de Contas Réu que as apresentou ...
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Acórdãos nº 0365827-36.2010.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... BRECHT ESTEVES AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Alegação de erro de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083419320184058109), 31-08-2021
PJE 0808341-93.2018.4.05.8109 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE DOLO E/OU MÁ-FÉ POR PARTE DO DEMANDADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Município de Pacatuba/CE em face de ALEXANDRE MAGNO...
... /12/2009 a 26/09/2012, cujo prazo para prestação de contas se estendeu até 16/01/2015. A ... - Prestação de contas
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Acórdãos nº 0005507-93.2008.8.26.0152 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... ANTONIO APARECIDO ANDRADE DA SILVA “PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTRATO DE ...
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Acórdão nº 2.0000.00.495336-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2006
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - RECURSO DE APELAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - FATO VELHO NÃO ALEGADO NA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO NA APELAÇÃO. I - A apelação devolve ao tribunal o conhecimento das questões suscitadas e discutidas no processo, não merecendo análise questão recursal que contenha inovação. II - ""Em apelação não é possível alegar fato velho, de conhecimento anterior à...
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - RECURSO DE APELAÇÃO - INOVAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0113758-82.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES RECURSAL ALEGANDO O NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. ENTENDIMENTO AFASTADO. PRECEDENTES DO STJ. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO AUTOR DA AÇÃO PARA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE CONTRÁRIA QUANDO HOUVER MANIFESTAÇÃO EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. ERRO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA ... PROCEDENTE ... -
Acórdãos nº 0001524-68.2003.8.26.0441 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... JUIZ Renato Santiago Garcez PRESTAÇÃO DE CONTAS Citação por hora certa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000764720194058504), 28-09-2021
Ementa Processual Civil. Recorrem o Ministério Público Federal e o demandado Domingos dos Santos Neto da r. sentença que, em ação civil pública por improbidade administrativa, condenou o aludido demandado pela prática de condutas hospedadas no arts. 10, caput, e 11, da Lei 8.429, de 1992, tudo oriundo do convênio firmado pelo Município de Telha, quando o demandado era seu prefeito,com o...
... , reprovando totalmente o FNDE a prestação de contas firmada, sendo a condenação imposta, ... -
Acórdão nº 17250-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Marzo de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... PRESTAÇÃO" DE CONTAS. DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIA\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1350083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... Apelação. Ação de prestação de contas. Sentença de improcedência. Apelo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000569720164058309), 29-03-2022
PJE 0000056-97.2016.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.
... a verba, cabendo a ele também a prestação de contas, não podendo recair a responsabilidade ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... com material médico necessário à prestação de socorros de urgência ... Art. 169. Será ... emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001834-45.2019.8.19.0009 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001834-45.2019.8.19.0009 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrida: CLENIR FERNANDES MOTTA - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Bom Jardim Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... ça que, entendendo pela falha na prestação do serviço, em virtude da violação, pela ré, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... contas", por prazo não inferior a 5 (cinco) anos; ... \xC2" ... VI - obrigatoriedade de prestação de contas pelos Partidos Políticos e Comitês, ...
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Acórdão nº 50887075920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... na primeira fase da Ação de Prestação de Contas proposta por DEISE RAFAEL COSTA, ...
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Acórdão Nº 0638306-44.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-04-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ARGUIÇÃO DE DECISÃO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL INTEGRA O RITO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. INEXIGIBILIDADE DE ACORDO NÃO CONFIGURADA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. RECORRENTE CONTRADIZ OS FATOS NARRADOS NA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO QUE FIRMOU TÍTULO A PARTIR DE
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... ARGUIÇÃO DE DECISÃO EXTRA ...