contestaçaõ a prestação contas
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Acórdão nº 1.0596.11.006146-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. APRESENTAÇÃO DAS CONTAS JUNTO À CONTESTAÇÃO. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO SUPERADA. SENTENÇA QUE DETERMINA A PRESTAÇÃO DE CONTAS. NULIDADE RECONHECIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. APRESENTAÇÃO DAS CONTAS JUNTO À ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100991-89.2017.5.01.0048)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. TRANSCENDÊNCIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Há transcendência jurídica quando se constata a oscilação na jurisprudência quanto à distribuição do ônus da prova relativamente ao tema da responsabilidade subsidiária.
... de tribunais de contas) ... Sobre a matéria, cita-se a ... financeiros e orçamentários e à prestação de contas, não constituindo prova capaz ... -
Acórdão Nº 0306785-73.2014.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... de cálculos, e recalculadas conforme as contas originárias, rateadas proporcionalmente ao ... , ajuizar a respectiva ação de prestação de contas em face da autora, mas não ...
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Acórdão nº 1.0707.12.024163-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTAS NÃO APRESENTADAS COM A CONTESTAÇÃO.
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTAS ... -
Acórdão Nº 5000494-02.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PROCESSO QUE FOI ABREVIADO PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS NA CONTESTAÇÃO DA PRIMEIRA FASE. PRETENSÃO DA MUTUÁRIA, APÓS A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO OFERECIDO EM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, DE OBTENÇÃO DE ESCARECIMENTOS SOBRE A VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM E O DESTINO DADO AO VALOR OBTIDO. AUSÊNCIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE
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Decisão Monocrática Nº 4029563-17.2018.8.24.0900 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-07-2019
... de origem), nos autos da "ação prestação de contas" n. 0300537-85.2017.8.24.0032 ajuizada ...
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Acórdão nº 1.0707.14.006922-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATO DE CONTA CORRENTE - EXTRATOS BANCÁRIOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO. 1. Existe interesse processual do titular de contrato de conta corrente, com adesão a produtos e serviços, na propositura de ação de prestação de contas em face de instituição bancária, quando existem dúvidas sobre os lançamentos feitos na mesma. 2. Não tendo
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Acórdão nº 2007/0235359-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Maranhão em razão da falta de prestação de contas relativa ao Convênio de Execução do ...
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Acórdãos nº 1010426-84.2016.8.26.0037 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... Irregularidades na prestação de contas apontadas pelo TCE/SP ...
- Acórdão Nº 0024801-30.2011.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
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Acórdãos nº 1018523-81.2016.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... DE ALUGUÉIS PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, FORMULADO EM ...
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Acórdão Nº 0301169-17.2014.8.24.0065 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... Trata-se de Ação de Prestação de Contas n. 0301169-17.2014.8.24.0065 movida por ...
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Acórdãos nº 0017436-13.2010.8.26.0554 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2017
... ): Daniele Nunes Machado Ação de prestação de contas – Sociedade Limitada – ...
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Acórdão Nº 0006636-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-06-2022
... PRESTAÇÃO DE ... CONTAS. SEGUNDA FASE. INSURGÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0707.12.021819-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTAS APRESENTADAS COM A CONTESTAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO COM OBSERVÂNCIA DO § 1º DO ART. 915, CPC.
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTAS ... -
Acórdão nº 1.0024.09.679638-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTAS APRESENTADAS NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA ANOTADA NO INCISO I DO ART. 333 DO CPC.
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTAS APRESENTADAS NO PRAZO DA ... -
Acórdãos nº 2256283-98.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... pela credora Ação de prestação de contas proposta pela devedora ...
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Acórdão Nº 0001886-02.2013.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
... CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... CONTAS. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE INDEFERE ...
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Acórdão nº 0020585-75.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2014
... CPC, condenando o réu/apelante a prestar contas no prazo de 48 ... horas sob pena de não lhe ser ... APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ... CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA E ANEXADA ...
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Decisão Monocrática Nº 4028360-67.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 16-09-2020
... o julgamento antecipado da ação de prestação de contas e ao declarar prestadas e boas as ...
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Decisão Monocrática Nº 4029563-17.2018.8.24.0900 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-08-2019
... ópolis que, nos autos da "ação de prestação de contas", determinou que a agravante apresente ...
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Acordao N° 1376832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Processo civil. Prestação de contas. Alienação fiduciária. Leilão extrajudicial. Contas apresentadas na contestação. Apuração. Saldo devedor. Parâmetro. Preço de venda. Tabela fipe inaplicável. Juros de mora. Limite legal. Apresentadas as contas em sede de contestação, não prevalece a pretensão para obrigar que o réu apresente novas contas, uma vez que se passa para a segunda fase do procedimento,
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEILÃO ... -
Acórdão Nº 0002051-65.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-08-2022
... NÃO ... CONHECIMENTO. – PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... MATÉRIA NÃO ARGUIDA NA ...
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Acórdão nº 0019881-48.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATOS BANCÁRIOS. AMORTIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA E AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR REJEITADA. ÔNUS SUCUMBENCIAS. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. Não...
... º, do CPC, condenar o requerido a prestar contas", no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser l\xC3" ... , pois, segundo alega, “a ação de prestação de contas não é um fim em si mesma na medida em ... -
Acórdãos nº 1002691-20.2014.8.26.0344 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1ª fase. Sentença ...