contestação com reconvenção
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Acordão nº 0064600-59.2009.5.04.0331 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Septiembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DE RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. A efetivação e comprovação do depósito recursal no prazo legal é requisito indispensável para o conhecimento do recurso interposto pelo réu, consoante disposto no art. 899 da CLT, do que o réu não é dispensado nem mesmo quando recorra exclusivamente do julgamento de...
... 731/743, em face da sentença de improcedência da reconvenção que propusera ... A autora objetiva a reforma da decisão quanto à ... a reforma no que respeita à reconvenção que propôs com a contestação da ação proposta pela autora, pretendendo provimento judicial a fim de ... -
Acórdãos nº 1025157-10.2014.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Reconvenção apresentada junto com a contestação, sem o devido ...
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Acórdãos nº 1069227-32.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... DA AÇÃO PRINCIPAL E DE PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, para condenar a Autora-Reconvinda ao pagamento da multa ... -Reconvinda não foi intimada para apresentar contestação à reconvenção – Violados os princípios do devido ...
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Acórdão Nº 0069171-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ... RECONVENÇÃO. CABIMENTO. ADMISSIBILIDADE NOS CASOS EM ... QUE O RECONVINTE PRETENDE ... RECURSO CONHECIDO E ... PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. Na contestação é lícito ao réu propor reconvenção para ... manifestar pretensão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSOS ORDINÁRIOS RELATIVOS À CONTESTAÇÃO E À RECONVENÇÃO. I - Considerando a consignação do Regional de a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSOS ORDINÁRIOS RELATIVOS À CONTESTAÇÃO E À RECONVENÇÃO. I - Considerando a consignação do Regional de a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Octubre de 2007
... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSOS ORDINÁRIOS RELATIVOS À CONTESTAÇÃO E À RECONVENÇÃO. I - Considerando a consignação do Regional de a ...
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Acordao N° 1405868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Transferência de veículo perante o detran. Contestação. Pedido reconvencional. Condenação do autor ao pagamento de quantia despendida com reparos. Sentença. Não conhecimento da reconvenção. Apelação da ré. Argumentação referente á condenação do autor. Matéria já afastada em razão da irregularidade da reconvenção. Honorários...
... CONTESTAÇÃO. PEDIDO ... RECONVENCIONAL. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE QUANTIA ... DESPENDIDA COM REPAROS. SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DA ... RECONVENÇÃO. APELAÇÃO DA RÉ. ARGUMENTAÇÃO REFERENTE Á ... CONDENAÇÃO DO AUTOR ... -
Acórdãos nº 2067153-89.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... Decisão mantida. Reconvenção e contestação. Apresentação em peça única ...
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Acórdãos nº 2011349-39.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RECONVENÇÃO. Pleito reconvencional formulado por meio de peça tada e cadastrado sob a rubrica de “contestação”. Ausência de irregularidade processual insanável. Malgrado ...
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Acordao N° 1678789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Divórcio. Alimentos a ex-cônjuge supostamente infiel. Prova testemunhal indeferida. Cerceamento de defesa caracterizado. Recurso conhecido. Preliminar acolhida. Sentença anulada 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença prolatada pelo juízo da 1ª vara de família e de órfãos e sucessões de planaltina- df que decretou o divórcio das partes, deferindo a partilha de bens a...
... juntamente com a petição inicial ou com a contestação à reconvenção (conforme Art. 434 do CPC), ... mas não em momento ... -
Acordao N° 1732738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com despejo. Locação de imóvel comercial. Pretensão formulada em face da locatária e do fiador. Fiador. Contestação e reconvenção. Ação extinta. Pretensão reconvencional subsistente. Objeto desobrigação da garantidor. Caducidade da garantia. Alteração substancial das partes no contrato de locação. Improcedência. Contestação à...
... FORMULADA EM FACE DA LOCATÁRIA E DO FIADOR. FIADOR. CONTESTAÇÃO E ... RECONVENÇÃO. AÇÃO EXTINTA. PRETENSÃO RECONVENCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1636-37.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
DEFERIMENTO DE PEDIDO FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. O deferimento de pedido não formulado pelo reclamante, mas pela reclamada, em contestação, importa em julgamento além dos limites da lide. Ressalte-se que a matéria somente poderia ser apreciada se aduzida em reconvenção. Assim, o Tribunal Regional não poderia apreciar o mencionado pedido, sob pena de ofensa ao contraditório e à ampla defesa, com...
... (5ª Turma) ... DEFERIMENTO DE PEDIDO FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. O deferimento de pedido não formulado pelo reclamante, mas pela ... que a matéria somente poderia ser apreciada se aduzida em reconvenção. Assim, o Tribunal Regional não poderia apreciar o mencionado pedido, sob ... -
Acórdãos nº 0107634-66.2011.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2015
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO. A natureza da ação possessória não permite, em seu ... a reconvenção foi realizada na própria contestação, em desacordo com os requisitos legais previstos no art ...
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Acórdão nº 0067523-65.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO. CONTRATAÇÃO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO ACOLHIDA. JULGAMENTO INDEVIDO DO MÉRITO. EQUÍVOCO DO JUIZO A QUO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....
... EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECONVENÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO RECONVINTE CONFIGURADA. SENTENÇA ... do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 Salvador/BA ... contestação. Mostra-se impositiva a extinção da ação de restituição bem como da ... -
Decisão Monocrática N° 07041747020228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2022
Trata-se de apelação interposta por LIANA LUSTOSA LEAL MUSY e MICHEL PIERRE ROBERT MUSY contra sentença da Décima Sétima Vara Cível de Brasília em ação de despejo ajuizada por JOSÉ MARIA SIMÕES e PAULA GISELE MOREIRA DA ROCHA. Na origem, os autores propuseram ação de despejo com base no inadimplemento dos locatários. Em resposta, os réus apresentaram contestação e reconvenção, nas quais,...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... maior profundidade, mais adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, um poder-dever estatal, e ... consignação e pagamento, monitória, embargos de terceiro; reconvenção"; ação civil pública; embargos à expropriação e o mais) ... Essa \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 1006849-73.2014.8.26.0068 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Oferta de contestação e reconvenção. Extinção do processo sem o julgamento ...
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Direito processual civil
... 85. ( ... ) § 1 o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, ... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua improcedência, tendo em ...
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nº 2003.01.00.034976-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Abril de 2005
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVASÃO DE FAIXA DE DOMINIO. DESRESPEITO À ÁREA NON AEDIFICANDI. DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RECONVENÇÃO APRESENTADO PELO DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA- ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NO SENTIDO DE QUE OS AGRAVADOS SE ABSTENHAM DE INVADIR A ÁREA QUESTIONADA. ALEGAÇÃO DO JUÍZO A QUO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR DEVIDO À AUSÊNCIA DE RESULTADO Ú
... Souza Filho e Maria do Socorro Copello de Souza, indeferiu reconvenção apresentada pela autarquia ... Entendeu o Juízo a quo ser o DNIT ... Ao oferecer contestação, o DNIT apresentou reconvenção, com fundamento na irregular ocupação ... -
Acordao N° 1824716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Civil. Processual civil. Idoso. Tramitação prioritária. Apelação. Ação de reintegração de posse cumulada com indenização por danos materiais e morais, moviida por francisco contra elen. Benfeitorias. Valor da indenização. Ônus da prova. Impugnação específica. Prova dos autos. Persuasão racional. Danos morais. Inscrição indevida. Cadastro de inadimplentes. Quantia. Proporcionalidade e...
... HONORÁRIOS ... DE SUCUMBÊNCIA DA RECONVENÇÃO MAJORADOS EM CONSONÂNCIA COM O ART ... 85, § 11, DO CPC. NA AÇÃO ... procedência do pedido. Com efeito, da leitura da contestação à reconvenção, afere-se que o autor ... impugnou especificamente o ... -
Estatística dos exames unificados OAB/FGV
... (OAB/Exame Unificado XXXII – 2020.1 – 2ª fase) ... Contestação ... Fundamento legal: art. 847 CLT ... (OAB/Exame Unificado XXXI – ... Contestação com reconvenção ... Fundamento legal: Cart. 847 da CLT e art. 343 CPC/2015 ... OAB/Exame ...
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Acordao Nº 122081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR. CIRCUNSTÂNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA INDEVIDA. FLAGRANTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DIREITO À SOLUÇÃO DO MÉRITO. 1) A inércia do Autor sobre a contestação e a reconvenção do Réu não configura abandono de causa, cabendo ao Juízo a quo prosseguir com o feito em direção ao julgamento do mérito, saneando o...
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Acordao Nº 122081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR. CIRCUNSTÂNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA INDEVIDA. FLAGRANTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DIREITO À SOLUÇÃO DO MÉRITO. 1) A inércia do Autor sobre a contestação e a reconvenção do Réu não configura abandono de causa, cabendo ao Juízo a quo prosseguir com o feito em direção ao julgamento do mérito, saneando o...
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Acordao Nº 122081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR. CIRCUNSTÂNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA INDEVIDA. FLAGRANTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DIREITO À SOLUÇÃO DO MÉRITO. 1) A inércia do Autor sobre a contestação e a reconvenção do Réu não configura abandono de causa, cabendo ao Juízo a quo prosseguir com o feito em direção ao julgamento do mérito, saneando o...