contestação com reconvenção
120081 resultados para contestação com reconvenção
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
...297, compreendia a exceção, a contestação e a reconvenção. Apesar disso, o legislador cometeu, aqui, dois ...
-
Acordao N° 1348780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de regulamentação de regime de convivência ajuizada pelo genitor. Reconvenção. Pedido de alimentos. Cumulação de pedidos. Art. 327, § 1º, do cpc. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Dispõe o art. 343, § 4º, do cpc que a reconvenção, apresentada para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com fundamento da...
...RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. ART. 327, § 1º, DO. CPC. ...conjunto com a genitora à ocasião da contestação (art. 343, § 4º, do CPC), em observância aos. princípios ... -
Acórdãos nº 2213454-05.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Decisão que extinguiu a reconvenção, sem análise do mérito, diante do reconhecimento da falta de interesse processual – Pleito de reforma da decisão – Cabimento – Reconvenção apresentada durante a vigência do CPC de 1.973 (Lei nº 5.869, de 11/01/1.973) em petição intermediária – Juízo "a quo" que, já na vigência do novo CPC,...
...ÇÃO POR DANOS MORAIS Decisão que extinguiu a reconvenção, sem análise do mérito, diante do reconhecimento da falta de ...contestação, procedimento estabelecido pelo novo Código de Processo Civil, ... -
Acordao N° 1437878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Preliminares: julgamento extra petita, incompetência do juízo, cerceamento de defesa e erro de procedimento. Rejeição. Prejudicial de mérito. Prescrição. Não acolhimento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Prova documental e testemunhal. Convivência pública, contínua, duradoura e voltada à constituição de família. Realidade social protegida pelo ordenamento...
...343 do CPC, caput, é claro ao estabelecer que, na “contestação, é lícito ao réu propor. reconvenção para manifestar pretensão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066251120164058300), 08-03-2022
PJE 0806625-11.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL. CEF. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. CRÉDITO ESTUDANTIL. FIES. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Risete Alves da Silva, no bojo de ação ordinária formulada pela Caixa Econômica...
... procedente o pedido e improcedentes os pedidos da reconvenção, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. ... . c) em toda a contestação foi afirmado que não houve qualquer relação jurídica entre as partes, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004108-71.2018.8.19.0023 (Criminal), 24-02-2021
Processo:0004108-71.2018.8.19. Recorrente/ 2º Réu: XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Recorrido/Autor: JOSÉ CANDIDO DA SILVA 1º Réu: ROBERTO DO ROSÁRIO CARVALHO VOTO O autor alega que em 08 de junho de 2014, celebrou com o 1º réu ROBERTO, um contrato particular de cessão de direitos possessórios, tendo como objeto a compra de um lote. Além disso, relata que a forma de pagamento...
-
Acórdãos nº 2255388-45.2015.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
Alienação Fiduciária – Ação de Busca e Apreensão – réU que em contestação apresenta pedido RECONVENCIONAL. Agravo de instrumento contra decisão que determinou a distribuição da ação de reconvenção, por dependência e como ação autônoma. Decisão acertada. Não obstante o artigo 299 do Código de Processo Civil mencione apresentação "simultânea" de contestação e reconvenção, não significa admitir que...
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO RÉU QUE EM CONTESTAÇÃO APRESENTA PEDIDO RECONVENCIONAL . Agravo de instrumento ... que determinou a distribuição da ação de reconvenção, por dependência e como ação autônoma. Decisão ... -
Acórdãos nº 1005751-76.2018.8.26.0597 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2020
COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. PERDAS E DANOS. Contrato de compra e venda com reserva de domínio. Reconvenção distribuída em peça autônoma e na mesma data do protocolo da contestação. Requisito da simultaneidade observado. Pleito reconvencional tempestivamente ofertado. Pretensão, todavia, que não se sustenta. Comprovação dos...
... Reconvenção distribuída em peça autônoma e na mesma data do lo da contestação. Requisito da simultaneidade observado. Pleito ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação. . è . v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC. . § 1º Não se ... Curador especial e reconvenção . ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RÉU REVEL. ...
-
Decisão Monocrática N° 07127078420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por CLÍNICA DA CIDADE LTDA e GUSTAVO BARROSO VASCONCELOS (agravantes/rés) contra a decisão interlocutória que, proferida nos autos da ação de reparação de danos materiais proposta por MARIA AMÉLIA PEIXOTO DOS SANTOS (agravada/autora), indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado em sede de contestação/reconvenção
... o pedido de gratuidade de justiça formulado em sede de contestação/reconvenção. Em suas razões, os recorrentes sustentam que a empresa ... -
Decisão Monocrática N° 07225175420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2021
Cuida-se de AGRAVO INTERNO, com pedido de tutela de urgência, interposto por VALDETE MACEDO DE OLIVEIRA MATOS e FELIPE LEITE DE OLIVEIRA contra decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos em face da decisão que indeferiu o pedido liminar formulado no agravo de instrumento. Em suas razões recursais (ID 28671589) os agravantes reiteram as alegações deduzidas nas razões do agravo de...
... indebitamente pelo agravado, nada obstante existir contestação em reconvenção impugnando o valor pago pelo agravado, bem como pedido de ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. . Com ...801 da CLT e arts. 144 e 145 do CPC); d) reconvenção (art. 343 do CPC). . EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 62 . EBOOK ...
-
Acórdãos nº 1016118-06.2014.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
Ação declaratória de rescisão contratual, cumulada com perdas e danos – Compra e venda de imóvel – Inadimplemento da requerida – Rescisão do contrato – Recurso da autora – Não verificada a intempestividade da contestação e reconvenção apresentadas pelos réus – Litisconsortes com diferentes procuradores – Aplicação de prazo em dobro – Necessidade de restituição dos valores pagos pelos requeridos...
... da autora Não verificada a intempestividade da contestação e reconvenção apresentadas pelos réus Litisconsortes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010797-04.2019.8.19.0054 (Cível), 05-12-2019
QUINTA TURMA RECURSAL Sessão do dia 04/12/2019 Processo: 0010797-04.2019.8.19.0054 Recorrente (s): PÉRGOLA BELFORD ROXO I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. Recorrido (s): LEANDRO LINS FERREIRA VOTO A r. sentença merece reforma. A relação jurídica entre as partes é de consumo, pois presentes os requisitos objetivo e subjetivo dos artigos 2o e 3o do...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025910-46.2019.8.19.0038 (Criminal), 17-10-2019
QUINTA TURMA RECURSAL Sessão do dia 16/10/2019 Processo: 0025910-46.2019.8.19.0038 Recorrente (s): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. E CCISA 12 INCORPORADORA LTDA Recorrido (s): LUCIENE ANDRADE DA SILVA E LUIS FELIPE FERREIRA DIB VOTO A r. sentença merece reforma. A relação jurídica entre as partes é de consumo, pois presentes os requisitos objetivo...
-
Decisão Monocrática Nº 0312825-29.2016.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 09-06-2020
Recurso Especial n. 0312825-29.2016.8.24.0023/50003, Capital - Bancário Recorrente : Marcia Regina Kreps ShappoAdvogados : Andre Lipp Pinto Basto Lupi (OAB: 12599/SC) e outroRecorrido : Banco GMAC S/AAdvogados : Elvino Dallagnolo (OAB: 4457/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICAMarcia Regina Kreps Shappo, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente
..., fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.". [..]. No caso concreto, o ... espontâneo com a apresentação de contestação e reconvenção não pode surtir o efeito pretendido pelo apelante. Afinal, o instrumento ... -
Acórdãos nº 0002302-61.2013.8.26.0320 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
CONDOMÍNIO – Ação de extinção de condomínio – Sentença de procedência parcial, para determinar o pagamento de alugueis pela ré ao autor e determinar a alienação de bem imóvel – Recurso não conhecido no tocante ao pedido de compensação de valores dos alugueres devidos pela apelante ao apelado com aqueles que ele lhe deve - Ausência de reconvenção com tal pedido, que tampouco foi formulado na...
... com aqueles que ele lhe deve - Ausência de reconvenção com tal pedido, que tampouco foi formulado na ... de pedido formulado pela apelante em contestação, tampouco ela interpôs no primeiro grau reconvenção ... -
Acórdãos nº 0023997-45.2010.8.26.0007 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ART. 20, § 4º, CPC Pedido de majoração Cabimento Ação de reintegração de posse Contestação e reconvenção com documentos Abandono da causa pelo autor, motivando a sentença de extinção do processo, impondo-se a verba honorária arbitrada em R$ 500,00 Nas causas em que não houver condenação, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz Inteligência do...
... Ação de reintegração de posse Contestação e reconvenção com documentos Abandono da causa pelo ... -
Acordão nº 00588-2008-401-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Octubre de 2009
SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DE RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A efetivação e comprovação do depósito recursal no prazo legal é requisito indispensável para o conhecimento do recurso interposto pelo réu, consoante disposto no art. 899 da CLT, do que o réu não é dispensado nem mesmo quando recorra exclusivamente do julgamento de improcedência da reconvenção proposta...
... contra a sentença, objetiva a reforma da decisão quanto à reconvenção, aduzindo, ainda, que, não tendo havido condenação em pecúnia na ... inovatório, na medida em que tal argumento não consta da contestação" (em defesa - fls. 541/546 -, o recorrente sustenta, apenas, ser parte ileg\xC3"... -
Da Resposta
... na Lei, ou seja, poderá contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três modalidades de respostas. A CLT disciplina duas modalidades de respostas, quais sejam: a contestação (art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e seguintes da CLT). Não ...
-
Acordao N° 1719192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelação cível. Sobrepartilha. Ação de divórcio e partilha de bens. Contestação e reconvenção. Apresentação intempestiva das peças. Revelia. Decretação. Ajuizamento de ação com indicação sonegação de bens pela ex-cônjuge. Matéria já decidida na ação de divórcio. Coisa julgada material. Violação. Rediscussão da matéria. Não cabimento. Hipóteses de cabimento da sobrepartilha. Inteligência do art. 66
...SOBREPARTILHA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DAS PEÇAS. REVELIA. ... -
Relatório e Voto com número 5315788-42.2022.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5315788-42.2022.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTES CATALÃO CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRA AGRAVADOS ROSÂNGELA ALVES VIEIRA DA ROCHA E OUTROS RELATOR Desembargador José Carlos de Oliveira AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA INDEFERIDO NA ORIGEM. ART. 311, INCISOS I
...sido capaz de apresentar, com a contestação, elementos de prova capazes de. gerar dúvida razoável acerca da ...reconvenção). Em verdade, o conceito de “abuso de direito de defesa” também não ... -
Acórdão Nº 0311119-78.2016.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTIGO 1.022 DO CPC/2015) EM APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DA PARTE APELANTE. ALEGADA CONTRADIÇÃO COM A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM OUTRO RECURSO E OMISSÃO QUANTO À MATÉRIA ALEGADA EM CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO, ATINENTE AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. QUESTÃO PRECLUSA. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS AVENTADOS....
... EM OUTRO RECURSO E OMISSÃO QUANTO À MATÉRIA ALEGADA EM CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO, ATINENTE AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. QUESTÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1209/1999-060-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007
PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. I - A Instrução Normativa 23 dispõe sobre os padrões formais a serem observados nas petições de recurso de revista, estabelecendo recomendações que visem acentuar a celeridade dos processos nesta Corte, sem que fosse imputada alguma penalidade pelo seu descumprimento. II - Rejeitada. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE...
...PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSOS ORDINÁRIOS RELATIVOS À CONTESTAÇÃO E À RECONVENÇÃO. I - Considerando a consignação do Regional de a ... -
Decisão Monocrática N° 00052844020168070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por JOANITA MARIZA SOUZA MESQUITA contra a r. sentença de ID 14882723. Na origem, o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVE BRANCA ajuizou Ação de Prestação de Contas em desfavor da ora apelante, sustentando, em síntese, que a ré exerceu o cargo de síndica do condomínio no período de 18/02/2014 a 15/10/2015, quando então foi destituída do cargo por não ter prestado...
...A ré apresentou contestação e reconvenção (ID 14882710), pleiteando o reembolso do montante gasto ...