contestacao manutencao posse
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Acórdão nº 1.0000.17.073352-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR - LITISPENDÊNCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PEDIDO DE DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO - EXCLUSÃO OU ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DE CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Rejeita-se a preliminar de...
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Acórdão nº 0018947-97.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2017
... autor(a) na posse do veículo, tudo isso condicionado à ...
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Acórdão nº 0027760-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... o(a) autor(a) na posse do bem em questão; CONDICIONANDO, ... contudo, a ...
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Acórdão nº 0021387-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2018
... incontroverso, bem como a manutenção na posse do bem, impedindo ainda ... a negativação do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.232413-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DECISÃO QUE DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AGRAVADO, SEM PRÉVIA IMPUGNAÇÃO PELO AGRAVANTE - ART.100 DO CPC - MANUTENÇÃO - LIMINAR POSSESSÓRIA DEFERIDA - MANUTENÇÃO DO ESTADO ATUAL DO IMÓVEL - PODER GERAL DE CAUTELA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - EXERCÍCIO DE CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO - MANUTENÇÃO DO ATUAL ESTADO DO...
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Acórdão nº 1.0000.21.232413-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DECISÃO QUE DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AGRAVADO, SEM PRÉVIA IMPUGNAÇÃO PELO AGRAVANTE - ART.100 DO CPC - MANUTENÇÃO - LIMINAR POSSESSÓRIA DEFERIDA - MANUTENÇÃO DO ESTADO ATUAL DO IMÓVEL - PODER GERAL DE CAUTELA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - EXERCÍCIO DE CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO - MANUTENÇÃO DO ATUAL ESTADO DO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000568220164058303), 26-10-2021
PJE 0800056-82.2016.4.05.8303 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SAQUES EM CONTA POUPANÇA. OPERAÇÃO EM AGÊNCIA E BANCO VINTE E QUATRO HORAS, MEDIANTE USO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA PESSOAL. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Maria José Pereira de Oliveira, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor
... feitas com o uso de cartão válido (cuja posse é de responsabilidade exclusiva do cliente), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037619220214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0803761-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA JOSE ALVES COSTA ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gabriel Costa Neves Stern Da Rosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809958-61.2017.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
... final na data da disponibilização da posse direta ao adquirente da unidade autônoma.", no ... -
Acórdão Nº 5000004-31.2001.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... tratava de manutenção e reintegração de posse ... 5 - Se afigura insubsistente, de igual ...
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Acórdão nº 0006306-77.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM ... CONDICIONADOS AO PAGAMENTO DO VALOR ...
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Acórdão nº 1.0000.17.092132-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - DEPÓSITO DA PARCELA INCONTROVERSA E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PREENCHIMENTO DOS TRÊS REQUISITOS - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - IMPOSSIBILIDADE. Em atendimento ao disposto no artigo 5º, LXXIV da Constituição
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Acórdão nº 1.0000.17.092132-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - DEPÓSITO DA PARCELA INCONTROVERSA E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PREENCHIMENTO DOS TRÊS REQUISITOS - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - IMPOSSIBILIDADE. Em atendimento ao disposto no artigo 5º, LXXIV da Constituição
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Acórdão nº 0007774-76.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... CRÉDITO E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM ... CONDICIONADOS AO DEPÓSITO MENSAL EM ...
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Acórdão nº 0500079-59.2015.8.05.0040 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... Assunto : Posse ... Trata-se de Ação de Imissão na Posse com ...
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Acórdão nº 0009205-48.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... ão ao crédito e a manutenção do mesmo na posse do veículo, desde que ... consignadas em juízo ...
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Acórdão nº 0009686-11.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... que a parte requerente permaneça na posse do veiculo ... descrito na inicial até ulterior ...
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Acórdão Nº 0301046-55.2019.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... ) que, nos autos da ação de imissão de posse ajuizada por Fernanda Salardi Agottani, julgou ...
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Acórdão nº 0019640-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... na posse dos associados ou restituí-los se necessário; ...
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Acórdão nº 1.0352.15.001029-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Na ação de usucapião, considera-se indispensável a demonstração, por prova robusta, da posse pacífica, ininterrupta e com animus domini pelo prazo legalmente previsto, haja vista tratar-se de meio judicial de contestação do registro, que, por sua vez, goza de fé pública e...
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Acórdão nº 1.0352.15.001029-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Na ação de usucapião, considera-se indispensável a demonstração, por prova robusta, da posse pacífica, ininterrupta e com animus domini pelo prazo legalmente previsto, haja vista tratar-se de meio judicial de contestação do registro, que, por sua vez, goza de fé pública e...
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Acórdão nº 0006093-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... defiro a liminar para manter o acionante na posse do ... veículo descrito na exordial, ...
- Acórdão Nº 0300282-86.2017.8.24.0078 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
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Acórdão nº 0027219-80.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... garantida a posse do veículo ao autor e impedido o demandado de ...
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Acórdão nº 50019034820188210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA MANTIDA. Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse. No caso concreto, preenchidos os requisitos legais pela parte autora, impositiva a...
... que, apreciando ação de reintegração de posse movida por Espólio de SADY RADONS, ... -
Acórdão nº 1018469-94.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
AGRAVANTE: ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA AGRAVADO: WALTENIO CANDIDO JOSE MOREIRA DA MATAEMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – INDEFERIMENTO DE REVELIA - CITAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUIDO PELA PARTE REQUERIDA – NESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU – CONTESTAÇÃO APRESENTADA TEMPESTIVMENTE – AUSÊNCIA DE REVELIA – RECURSO DESPROVIDO.A citação é, em regra,...
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – INDEFERIMENTO DE REVELIA - CITAÇÃO NA ...