contestação negativa geral curador especial

730 resultados para contestação negativa geral curador especial

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Civil

    ...PARTE GERAL. LIVRO I. Das normas processuais civis. ..., arguida pelo réu na contestação. § 1o Não se aplica o disposto no ... Código ou em legislação especial, pelas normas de organização ... por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. ARTIGO 72. O juiz ... certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...� organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de ... à maternidade, especialmente à gestante;. III- proteção ao ... cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por ...§ 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ... para obtenção da Certidão Negativa de Débito, se o devedor, avisado, não ...

  • Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

    ... e dos Municípios, especialmente no que se refere:. I - à apuração e ... Social - INSS e do Conselho Curador do FGTS, observado o disposto no § 7o ... Sociais e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. ... prévia com prazo para contestação. #Incluído pela Lei Complementar nº ..., caracterizado pela negativa não justificada de exibição de ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. ARTIGO 9. O z dará curador especial:. I- ao incapaz, se não tiver ...ARTIGO 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento ... petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá ... e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Parágrafo ..., assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza ... far-se-á declaração negativa. ARTIGO 361. Apurando-se, das ...§ 4º- Recebida a contestação, o Presidente do Tribunal designará ... Público estadual ou curador nomeado em juízo. #Redação dada pela ...

  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL, 21 de Junho de 2017

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. RÉU CITADO POR CARTA ROGATÓRIA. INÉRCIA. CURADORIA ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-A A 216-N DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. MANIFESTAÇÃO DO MPF PELO DEFERIMENTO. SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO HOMOLOGADA. 1. O pedido está em...

  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

    ...� organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de ... à maternidade, especialmente à gestante;. III- proteção ao ... cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por ...§ 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ... para obtenção da Certidão Negativa de Débito, se o devedor, avisado, não ...

  • Acórdão nº 2014/0007926-7 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 04 de Fevereiro de 2015

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO, GUARDA DE MENOR, PENSÃO ALIMENTÍCIA. REVELIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PEDIDO DEFERIDO. 1. De acordo com as disposições que regem o procedimento de homologação de sentença estrangeira, caracterizada a revelia, impõe-se a nomeação de curador...

  • Acórdão nº 1.0024.00.019689-9/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2010

    V.AÇÃO DE USUCAPIÃO - PARTE RÉ CITADA POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADORA ESPECIAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS.- Não se pode considerar como resistência à pretensão a contestação por negativa geral, realizada por Curador Especial. Trata-se de múnus publico, pois a visa à proteção de interesse de pessoa demandada em situação de incapacidade decorrente de doença. - A...

    ... POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADORA ESPECIAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - ... à pretensão a contestação por negativa geral, realizada por ...

  • Processo nº 0021910-11.2010.8.19.0202 de Décima Nona Câmara Cível, 07 de Outubro de 2016

    Ementa: Apelação Cível. Processual Civil. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Celebração de Contrato de Compra e Venda de automóvel, intermediada por agência de veículos. Não realização da transferência de propriedade do bem pelo adquirente perante o órgão de registro (DETRAN). Alegação de responsabilidade do comprador pelas infrações e multas de trânsito aplicadas após o pacto....

  • Processo nº 0008259-59.2008.8.19.0208 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. AUTOR ALEGA QUE SEU VEÍCULO ESTAVA ESTACIONADO NA RUA E O AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DA RÉ COLIDIU EM SEU VEÍCULO QUANDO REALIZAVA UMA MANOBRA NA CONTRAMÃO, EVADINDO-SE DO LOCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB O ARGUMENTO DE QUE O AUTOR NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, ÔNUS QUE LHE CABIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO...

  • Acórdãos nº 369578 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Janeiro de 2011

    Locação. Cobrança. Contestação por negativa geral apresentada por Curador Especial. Contestação que tem o condão de tornar controvertidos todos os fatos alegados na inicial. Prova nos autos de que houve depósito de caução, cujo valor deve ser descontado do total devido. Multa por infração contratual pertinente. Recurso parcialmente provido.

    ...: Jaílson Francisco Varges (p/ Curador Especial) Apdo(a): Paulo de Jesus ...Cobrança. Contestação por negativa geral apresentada por ...

  • Acórdãos nº 506978 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Janeiro de 2011

    AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL FORMULADA POR CURADOR ESPECIAL, QUE ATUA EM FAVOR DE UM DOS RÉUS. REVELIA DO OUTRO. DEFERIMENTO DE PROVA ORAL E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA DIANTE DO CONTEXTO DA DISCUSSÃO. AGRAVO PROVIDO. Em virtude da atuação de curador especial, que impugnou os fatos por negativa geral,...

  • Acórdãos nº 219513 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRÊNCIA ALEGAÇÃO AFASTADA. Presentes os requisitos do art. 330, I, do CPC, pertinente é o julgamento antecipado da lide, não constituindo este fato cerceamento de defesa. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DESOCUPAÇÃO ? PERDA DO OBJETO DO DESPEJO PERMANÊNCIA DE INTERESSE

  • Acórdãos nº 213782 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Março de 2014

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE SOCIEDADE Autor que alega nunca ter integrado sociedade cuja dívida trabalhista motivou o bloqueio de suas contas bancárias Sociedade e supostos ex-sócios citados por edital, e defendidos por curador especial, que apresentou contestação por negativa geral Ação julgada improcedente, pois o demandante não teria se desincumbido do ônus de comprovar a suposta...

  • Acórdãos nº 196639 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Dezembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL ANULATÓRIA PRESCRIÇÃO APLICAÇÃO DO ART. 2.028 DO NOVO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 178, §9º, INC. V, ALÍNEA "b", DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 PRAZO DE 04 (QUATRO) ANOS INOCORRÊNCIA. Considerando-se que o prazo prescricional para anulação do negócio jurídico é de 4 (quatro) anos da data da realização do negócio, tanto pelo Código Civil de 1916, quanto pelo que está em vigência (art.

  • Acórdãos nº 990101782960 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Setembro de 2010

    COBRANÇA - CONTRATO BANCÁRIO - Apelantes representados por curador especial - Contestação por negativa geral - Recurso que reduziu o objeto da devolução - Extensão do efeito devolutivo - Artigo 515 do CPC - Instituição de ensino - Tarifas de juros especiais previstas na Lei de Incentivo à Cultura - Ausência de aplicabilidade dessa norma a instituições de ensino ou de previsão sobre encargos em...

  • Acórdãos nº 263237 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Setembro de 2011

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE DEPÓSITO CONVERTIDA DE BUSCA E APREENSÃO (Dec-Lei nº 911/69) - Alienante fiduciante citado por edital e defendido por curador especial - Contestação e apelação por negativa geral - Bem móvel não localizado para ser apreendido e mora não purgada - Correta a sentença que fixou prazo para o depósito do bem ou o equivalente em dinheiro - Recurso não provido.

  • nº 8658635400 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Fevereiro de 2009

    apropriação - Réus não localizados - Nomeação de curador especial que ofereceu contestação por negativa geral - Pedido de redução da verba honorária que foi fixada na sentença no valor máximo da tabela da Defensoria Pública - Aplicação do princípio da razoabilidade - Verba honorária reduzida para o valor mínimo da tabela. Recurso provido

    ... não localizados Nomeação de curador especial que ofereceu contestação por negativa geral Pedido de redução da verba ...

  • Acórdãos nº 209752 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Maio de 2011

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Ação de busca e apreensão convertida em depósito Alegação de nulidade da citação por hora certa, vez que a mesma não teria seguido os requisitos dos arts. 227 e 229 Manifestação anterior do corréu Marcelo nos autos, inclusive com apresentação de procuração, que supre, ante o teor da manifestação, a citação nos autos Realização de citação por hora certa Nomeação de curador...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...PARTE GERAL. LIVRO I. DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS. ..., arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no ... Código ou em legislação especial, pelas normas de organização ... por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72. O juiz ... certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... um dos pais, do tutor, do curador ou do responsável por sua guarda ... o requerimento de certidão negativa para saída definitiva do País ... em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido ...1º):. I- projetos culturais em geral, aprovados na forma da regulamentação ..., ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, ...

  • Imobiliário

    ... por edital e representada por curador especial, apresentou contestação por negativa geral (art. 302, parágrafo único, ...

  • Decisões Monocráticas nº 733415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Maio de 2012

    Abdul Karim Mohamad Ali Delbani interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade aos artigos 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV, e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,

    ...Nomeação de Curador Especial aos réus revéis citados por ... judicial de que a contestação do Curador Especial ocorra por negativa geral. Desacerto. A defesa a ser apresentada ...

  • Decisão da Presidência nº 733415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Maio de 2012

    Abdul Karim Mohamad Ali Delbani interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade aos artigos 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV, e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,

    ...Nomeação de Curador Especial aos réus revéis citados por ... judicial de que a contestação do Curador Especial ocorra por negativa geral. Desacerto. A defesa a ser apresentada ...