Contra-ordem de pagamento de cheque
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Acórdãos nº 1001568-42.2018.8.26.0248 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Indevida compensação de cheque clonado/fraudado por valor superior ... descabida sua condenação ao pagamento de indenização por dano moral, ... clonado e de cheques com contra-ordem de pagamento - Banco sacado que responde ...
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Acórdãos nº 1024401-10.2014.8.26.0405 de 19ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2015
... Voto nº 23.314 Apelação Cheque Ação monitória Sentença de ... o embargante pelo pagamento das verbas da sucumbência, arbitrada a ... 0405 8 A revogação ou contra-ordem ou sustação de pagamento de ...
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Processo nº 0024873-61.2016.8.19.0014 de Primeira Câmara Criminal, 7 de Noviembre de 2017
... INEXISTÊNCIA. CHEQUE ... na frustração de pagamento de cheque, ...
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Acórdãos nº 1045405-80.2016.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... Cheque. Inviabilidade de oposição das ... pagamento à vista. Condenou ainda a Ré ao ... 7.357/85 - A revogação ou contra-ordem ou sustação de pagamento de ...
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Sentença Nº 0800675-10.2015.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 9º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 09-10-2016
... segunda reclamada, dando como forma de pagamento uma entrada e o restante do valor dividido em 4 ... avaria e condicionou o pagamento do ltimo cheque ao conserto da mesma. Relata que a empresa ... 70 impedimento ao pagamento por contra ordem, em virtude da autora ter sustado seu cheque no ...
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Acórdão nº 0068133-33.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários ... advocatícios que ... investigado, o cheque foi apresentado para pagamento, sendo tal intento frustrado em razão de ... contra ordem (oposição ao pagamento – motivo 21) ... Em ...
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Acordao N° 1335953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Processual civil. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Vício inocorrente. Cheque. Cláusula ?não à ordem?. Transmissão por cessão de direitos. Possibilidade de oposição das exceções pessoais ao portador. Título emitido e vinculado a negócio jurídico. Inadimplemento. Protesto do título pelo cessionário indevido. Inobservância dos efeitos da transmissão. Apelação...
... VÍCIO INOCORRENTE. CHEQUE. CLÁUSULA “NÃO À ORDEM”. TRANSMISSÃO POR ... ão pactuada, razão pela qual emitiu contra ordem de ... pagamento com a devida notificação ao ... -
Acórdãos nº 1120610-83.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... de título extrajudicial - Cheque Sentença de extinção do processo, ... , não emitido como ordem de pagamento à vista Questão cognoscível pelo ... pelo motivo “21”, isto é contra-ordem. Sustenta que o cheque foi emitido ...
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Acórdão Nº 0145524-32.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-09-2022
... TÍTULO DE CRÉDITO ... CHEQUE. ABSTRAÇÃO, AUTONOMIA, LITERALIDADE, ... de ordem de pagamento à vista. Assim, quem o emite, pratica ato de ... cheque, o que foi dado contra ordem, e que exigia seu pagamento ... 11 – Momento ...
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nº 2001.70.00.037669-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Septiembre de 2004
ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ABALO DE CRÉDITO. ARBITRAMENTO DO VALOR DA REPARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO-INCIDÊNCIA DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Em se tratando de dano moral, em casos de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, doutrina e jurisprudência dizem que basta a prova do fato, não havendo necessidade...
... FEDERAL -CEF para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ ... de alertar o banco acerca da emissão do cheque sem a respectiva assinatura, não havendo razão ... que o autor não tivesse emitido contra-ordem de pagamento do mesmo. Afirma que a CEF não agiu ... -
Acórdãos nº 0003088-73.2004.8.26.0659 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Septiembre de 2013
... pelo sacado em razão de contra-ordem de pagamento: cheque nºZR-235862-0, ...
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Acórdão nº 0016357-37.2009.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, 12-07-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL COM REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE COBRANÇA – ELEVAÇÃO DE NÍVEL – PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL – REJEIÇÃO - PAGAMENTO DEPOIS DE MESES OU ANO – COMPROVAÇÃO EM PARTE – DIREITO AO RECEBIMENTO DO MONTANTE RETROATIVO À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – TEMA 905 STJ - RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO – SENTENÇA PARCIALMENTE...
... PRESSUPOSTO RECURSAL – REJEIÇÃO - PAGAMENTO DEPOIS DE MESES OU ANO – COMPROVAÇÃO EM PARTE ... DE OCORRÊNCIA – SUSTAÇÃO POR CONTRA-ORDEM – COMPROVAÇÃO – ARTIGO 333, I, DO CPC – AGAMENTO DE CHEQUE SUSTADO – EMISSÃO FRAUDULENTA – ... -
Acórdãos nº 0011502-92.2008.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... MONITÓRIA Cheque prescrito A espécie envolve ação ... sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais, atualizadas do ... 3.5. A revogação ou contra-ordem ou sustação de pagamento de cheque, ...
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Acordao N° 1269776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Cheque. Endosso em branco ao sócio da endossante. Negócio submetido a condição suspensiva. Boa-fé do endossatário afastada. Oponibilidade das exceções pessoais. 1. Na presente hipótese o apelante sustenta que o portador de cheque por ele emitido é sócio da sociedade empresária endossante. 1. 1. Afirma também que o cheque teve por objetivo o pagamento dos...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. ENDOSSO EM BRANCO AO ... SÓCIO DA ENDOSSANTE ... ém que o cheque teve por objetivo o pagamento dos ... honorários do corretor que intermediou o ... ENDOSSO DO TÍTULO ... EMISSÃO DE CONTRA-ORDEM DE PAGAMENTO. PROTESTO EFETIVADO. EXCEÇÕES ... -
Acordao N° 1242004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Processo civil. Embargos à execução. Premiliminar. Supressão. Instância. Cheque. Emissão. Endosso. Terceiro de boa-fé. Princípios. Autonomia. Abstração. Inoponibilidade. Causa debendi. Discussão. Impossibilidade. 1. A inclusão de novos argumentos configura inovação recursal, sendo vedado ao tribunal analisá-los em sede de apelação, porquanto não apreciados na sentença, sob pena de violação aos...
... PREMILIMINAR. SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. CHEQUE. EMISSÃO. ENDOSSO. TERCEIRO DE BOA-FÉ ... 2. A condenação ao pagamento da verba honorária ... rege-se, em regra, pelo ... ENDOSSO DO TÍTULO ... EMISSÃO DE CONTRA-ORDEM DE PAGAMENTO. PROTESTO EFETIVADO. EXCEÇÕES ... -
Decisão monocrática Nº 0001247-64.2020.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 17-10-2023
... Assunto Principal: Cheque ... Recorrente(s): Rejane Lucia Rufo Bernardineli ... A contra-ordem dada não retira, por si só, a exigibilidade do cheque dado em ... pagamento na negociação efetuada ... Nesse sentido é o ...
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Acórdãos nº 1002751-68.2016.8.26.0361 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Cheque. Sentença que rejeitou os ... ência, condenou a parte ré ao pagamento de custas e de honorários ... devolução do cheque por contra ordem ou oposição ao pagamento motivada ...
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Jaguarari - Vara cível
... Irmão Walter Gonçalves Costa Pinto, um cheque na quantia de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e ... que fosse a reclamada condenada ao pagamento de danos morais ao requerente, arbitrado por esse ... 14 de janeiro de 2010, emitir uma contra-ordem para pagamento referente aos referidos cheques ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0276462-45.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO ¿ ECA ¿ ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III E 354, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CÓDIGO PENAL ¿ DANO QUALIFICADO E MOTIM - SENTENÇA QUE, JULGANDO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, APLICOU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE ¿ PRELIMINAR: DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO - IMPOSSIBILIDADE - INCISO VI DO ART. 198 DO ECA,...
... FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CHEQUE. DESCARACTERIZAÇÃO ... COMO TÍTULO. AUSÊNCIA ... consistindo na frustração de pagamento de cheque, por meio de ... contra-ordem, e na ... -
Acórdão Nº 0037658-37.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-09-2023
... AÇÃO MONITÓRIA ... LASTREADA EM CHEQUE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. DECISÃO ... Beatriz de Araújo ... Silveira pelo pagamento da dívida originária. Observando que os valores ... emitir comando de contra ordem de pagamento aos dois cheques, na sua segunda ...
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Jaguarari - Vara cível
... Isento os Autores do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ... Irmão Walter Gonçalves Costa Pinto, um cheque na quantia de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e ... 14 de janeiro de 2010, emitir uma contra-ordem para pagamento referente aos referidos cheques ...
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Acórdãos nº 0006959-32.2011.8.26.0024 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
... em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso legal, ... Realmente preencheu e assinou o cheque encartado nos autos, deixando-o na ... com a alínea 21 (contra ordem de pagamento). Estranhou o ocorrido, e ...
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Acórdãos nº 9273485-18.2008.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... ção dos cheques dados como pagamento. Ação indenizatória por danos ... que se limitou a cumprir a contra-ordem que lhe foi dada pela emitente dos cheques devolvidos. O cheque pode ser sustado pela instituição ...
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Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências
... IV - a indicação do lugar de pagamento; ... V - a indicação da data e do lugar de emissão; ... VI - a ... do cheque pagável no Brasil pode revogá-lo, mercê de contra-ordem" dada por aviso epistolar, ou por via judicial ou extrajudicial, com as raz\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0287.11.009228-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - TÍTULO EMINENTEMENTE CAUSAL - NÃO COMPROVAÇÃO DE TER SIDO EMITIDO COMO GARANTIA DE OPERAÇÃO DE FACTORING OU COMO DESCONTO DE CHEQUE - COAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AUTONOMIA, LITERALIDADE E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO COBRADO - PROCEDÊNCIA. - O cheque é ordem de pagamento à vista e, mesmo que tenha sido emitido em garantia de cumprimento de obrigação assumida pelo credor, não...
... ÇÃO DE FACTORING OU COMO DESCONTO DE CHEQUE - COAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ... - O cheque é ordem de pagamento à vista e, mesmo que tenha sido emitido em ... houver título frio e sem aceite ou contra-ordem no pagamento por meio de cheque. Assevera que a ...