Contra-ordem de pagamento de cheque
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Acórdãos nº 1002859-72.2015.8.26.0704 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Nº 4442 EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - DATA DE EMISSÃO - ... Banespa que sustasse o pagamento. Porém, na época não foi ... executada embargante efetuou contra ordem para que o cheque não fosse compensado ...
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Acórdão nº 1008432-26.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 05-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL – AFASTADA – GRUPO TAF – AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE HORA-EXTRA E REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO - LEI COMPLEMENTAR Nº. 79/00
... conseguinte, condenou o Requerido ao pagamento de horas extras trabalhadas e não compensadas ... DE OCORRÊNCIA – SUSTAÇÃO POR CONTRA-ORDEM – COMPROVAÇÃO – ARTIGO 333, I, DO CPC – PAGAMENTO DE CHEQUE SUSTADO – EMISSÃO FRAUDULENTA – ... -
Acórdão Nº 0300516-76.2014.8.24.0077 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. CHEQUE QUE NÃO ... CIRCULOU. POSSIBILIDADE DE DISCUTIR ... I, do CPC ... a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e ... dos ... ALEGAÇÃO DE QUE FOI DADA ... CONTRA-ORDEM AO PAGAMENTO DOS CHEQUES, PORQUE O EXEQUENTE NÃO ...
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Acórdãos nº 0004970-60.2009.8.26.0541 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... Cheque emitido como forma de pagamento de ... do título em razão da contra-ordem desautorizando o Banco e a impossibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0228077-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPENSAÇÃO DE CHEQUE" PRESCRITO - CONTA CORRENTE JÁ ENCERRADA - DEVOLU\xC3" ... ÊNCIA DE RECURSOS APTOS A SUPORTAR O PAGAMENTO DO TÍTULO - INSCRIÇÃO DO SACADOR EM CADASTRO ... ão sendo promovida a revogação ou contra-ordem do cheque, autoriza-se o banco sacado a efetuar o ...
- Acórdão Nº 0300092-90.2015.8.24.0144 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
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Acórdãos nº 1097640-55.2015.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... MONITÓRIA EMBARGOS - CHEQUE Documento hábil à instrução do ... foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, ... a levou a expedir contra ordem de pagamento da cártula junto ...
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Acordao N° 1729529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelação cível. Ação monitória. Embargos monitórios. Títulos de crédito. Legitimidade. Cheque. Endosso em branco. Portador. Endossante. Aplicação da teoria da causa madura. Impossibilidade. Sentença sem efeito. 1. Tratando-se de título de crédito, a fim de averiguar a legitimidade para ajuizamento da ação, deve se averiguar quem seria o credor considerando as características específicas do título.
... TÍTULOS DE ... CRÉDITO. LEGITIMIDADE. CHEQUE. ENDOSSO EM BRANCO. PORTADOR. ENDOSSANTE ... a condenação, uma da outra, no pagamento de multa por litigância de má-fé ... É o ... sendo devolvidas pelo “motivo 21 - contra-ordem (ou ... revogação) ou oposição (ou ... -
Acórdão nº 0000187-12.2008.8.05.0196/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2016
... a sua circulação; a apresentação do cheque - 23 dias ... após a sua emissão, portanto, o enseja uma ordem de pagamento" à vista; ... insiste na necessidade de investiga\xC3" ... ção bancária não se deveu a contra ordem por desacordo ... comercial, mas a ausência de ...
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Acórdão Nº 0003633-58.2006.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FACTORING E TERMOS ADITIVOS. TOGADA DE ORIGEM QUE EXTINGUE OS EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, OPOSTOS POR AGC ELETRO ELETRÔNICA LTDA, AIRTON GIRARDI, CHARLES FERREIRA DA SILVA E ROSILENTE SPENGLER DA SILVA, BEM COMO ALBERGA A DEFESA MANEJADA POR HARLEI OSMAR ZOCATELLI PARA, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO NCPC, DECLARAR A NULIDADE DA EXECUÇÃ
- Acórdão Nº 0018983-07.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
- Decisão Monocrática Nº 0018983-07.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-07-2022
- Acórdão Nº 5012360-70.2020.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
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Acórdão Nº 0311801-13.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... obrigaria a recomprar os títulos cujo pagamento não fosse devidamente realizado (evento 38). Em ... ADITIVO DA CONTRATAÇÃO, GARANTIDO POR CHEQUE. DIREITO DE REGRESSO - PROVA DO VÍCIO NA ORIGEM ... ção do cheque pelo motivo 21 (contra-ordem ou oposição ao pagamento) pressupõe vício em ...
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Acórdão nº 0005770-21.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS – CÁRTULAS ATRELADAS À AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA IMPROCEDENTE POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – RESCISÃO CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA FOMENTO DA TERRA ARRENDADA - CULPA DOS ARRENDANTES – INEXIGIBILIDADE DOS CHEQUES – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE BOA FÉ CONTRATUAL POR PARTE DO ARRENDANTE/APELANTE – SENTENÇA
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Cheque] Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... CONDENOU a parte Autora/Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários ... ção do cheque pelo motivo 21 (contra-ordem ou oposição ao pagamento) pressupõe vício em ... -
Acórdão nº 1.0109.10.000404-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
... mediante meio fraudulento, efetuando pagamento para a vítima João Paulo Xavier Paixão ... visto que este não aceitaria pagamento em cheque. O depoente entregou a quantia de R$3900,00 de ... sacado, mas também quando há uma contra-ordem injustificada ao banco para que não pague o ...
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Acórdãos nº 0019787-46.2004.8.26.0011 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... DE TÍTULO DE CRÉDITO Cheque", objeto da presente ação, transferido \xC3" ... ) O cheque configura ordem de pagamento à vista, nos termos do art. 32 da Lei ... 7.357/85 - A revogação ou contra-ordem ou sustação de pagamento de cheque, ...
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Acórdãos nº 9273485-18.2008.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Sustação dos cheques dados em pagamento. Ação indenizatória por danos ... do Banco de sustar o cheque quando solicitado pelo emitente ... A contra ordem motivada de pagamento do cheque, ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... obrigação tributária, dispondo que o pagamento/compensação efetuado por um dos autuados afeta ... Assim, quando o agente acha um cheque de outrem, preenche-o e assina (praticando, ... CRIME CONTRA A ORDEM" TRIBUTÁRIA. NOTA FISCAL “CALÇADA”. CIRCUNST\xC3" ...
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Acórdãos nº 1022498-61.2015.8.26.0224 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... CHEQUE. “CAUSA DEBENDI”. PAGAMENTO. PROVA. 1 ... foi sustado pelo motivo 21 (contra ordem de pagamento). A venda e compra foi ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0046528-29.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ¿ IMPOSSIBILIDADE - OPERAÇÃO MUZEMA ¿ CONSTA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE, EM 2014 FOI INSTAURADO, NO ÂMBITO DO PARQUET, O INQUÉRITO CIVIL MA Nº 7925, CUJA...
... PAGAMENTO DE PROPINA E USO DE INFLUÊNCIA POLÍTICA ... INEXISTÊNCIA. CHEQUE. DESCARACTERIZAÇÃO COMO TÍTULO. AUSÊNCIA DE ... meio de contra-ordem, e na venda de coisa alheia como própria, não ... -
Acórdãos nº 1001568-42.2018.8.26.0248 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Indevida compensação de cheque clonado/fraudado por valor superior ... descabida sua condenação ao pagamento de indenização por dano moral, ... clonado e de cheques com contra-ordem de pagamento - Banco sacado que responde ...
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Acórdãos nº 1024401-10.2014.8.26.0405 de 19ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2015
... Voto nº 23.314 Apelação Cheque Ação monitória Sentença de ... o embargante pelo pagamento das verbas da sucumbência, arbitrada a ... 0405 8 A revogação ou contra-ordem ou sustação de pagamento de ...
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Processo nº 0024873-61.2016.8.19.0014 de Primeira Câmara Criminal, 7 de Noviembre de 2017
... INEXISTÊNCIA. CHEQUE ... na frustração de pagamento de cheque, ...
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Acórdãos nº 1045405-80.2016.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... Cheque. Inviabilidade de oposição das ... pagamento à vista. Condenou ainda a Ré ao ... 7.357/85 - A revogação ou contra-ordem ou sustação de pagamento de ...