contra razões de recurso inominado
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0041479-35.2018.8.19.0002 (Fazendária), 19-02-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária PROCESSO Nº 0041479-35.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLA CRISTINA CAVALHEIRO HEBIA EMENTA: FUNDO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO RÉU EM MANTER A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DIANTE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. TEMA 588...
...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. e dar-lhe provimento nos termos do voto do ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO:28819 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0339142-66.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária PROCESSO Nº 0339142-66.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PEDRO NOGUEIRA KARLIS EMENTA: FUNDO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO RÉU EM MANTER A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DIANTE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. TEMA 588 DO STJ...
...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. e dar-lhe provimento nos termos do voto do ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 132. JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO:28819 ... -
Acórdão Nº 5000511-27.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
RECURSO INOMINADO - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE INSCULPIDO NO ART. 1010, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO CONHECIDO."É entendimento desta Corte que as razões de apelação dissociadas do que decidido pela sentença equiparam-se à ausência de fundamentos de fato e de direito, exigidos pelo art. 514, II, do CPC,...
RECURSO CÍVEL Nº 5000511-27.2019.8.24.0090/SC ...º 9.099/95. VOTOTrata-se de Recurso Inominado" interposto contra sentença que julgou procedente\xC2"... do Juízo singular pois fundamentou suas razões" no argumento de que o adicional de permanência n\xC3"... -
Acórdão Nº 0008146-03.2013.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
RECURSO INOMINADO - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE (ART. 1010, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - NÃO CONHECIMENTO."É entendimento desta Corte que 'as razões de apelação dissociadas do que decidido pela sentença equiparam-se à ausência de fundamentos de fato e de direito, exigidos pelo art. 514, II, do CPC, como requisitos de...
RECURSO CÍVEL Nº 0008146-03.2013.8.24.0011/SC ... 9.099/95. VOTOCuida-se de Recurso Inominado interposto pela empresa ré que viola de forma ... valor dos danos morais, mas sem atacar as razões de decidir referidas na sentença.Nítida, pois, ... -
Acórdão Nº 0000009-91.2019.8.24.9009 do Turma de Uniformização, 11-03-2019
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE LEI. ALEGADA DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTOS COM RELAÇÃO AO MARCO INICIAL PARA O CÔMPUTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS DE POLICIAIS MILITARES QUE PASSAM À INATIVIDADE (RESERVA). DIVERGÊNCIA, CONTUDO, PREEXISTENTE AO RECURSO INOMINADO, QUE NÃO FOI DEMONSTRADA NAS RAZÕES RECURSAIS, IMPOSSIBILITANDO A APRECIAÇÃO PELA TURMA RECURSAL. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE...
...DIVERGÊNCIA, CONTUDO, PREEXISTENTE AO RECURSO INOMINADO, QUE NÃO FOI DEMONSTRADA NAS RAZÕES ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0254747-78.2018.8.19.0001 (Fazendária), 29-08-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária PROCESSO Nº 0254747-78.2018.8.19.0001 RECORRENTES: RODRIGO VELHO DE BARROS e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: FUNDO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO RÉU EM MANTER A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DIANTE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. TEMA
...recurso inominado interposto pelo Estado do Rio de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0424620-47.2016.8.19.0001 (Criminal), 17-06-2020
PROCESSO Nº 0424620-47.2016.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: LUCIA HELENA DA SILVA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO MEDICAMENTO PADRONIZADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ERJ E INDICADO PELO NAT PARA TRATAMENTO DA DOENÇA AUTORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONFIRMANDO A TUTELA, E FIXANDO A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIO DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE DO
...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. e negar-lhe provimento, nos termos do voto do ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 589. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR:27317 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0005708-33.2017.8.19.0001 (Fazendária), 23-09-2019
PROCESSO Nº 0005708-33.2017.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DAVI PIRES DA SILVA E OUTRO RECURSO INOMINADO - IMPROVIMENTO MEDICAMENTO PADRONIZADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ERJ E INDICADO PELO NAT PARA TRATAMENTO DA DOENÇA AUTORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONFIRMANDO A TUTELA - SOLIDARIEDADE QUE DOS ENTES ESTATAIS QUE SE PRESUME EM FACE DO CIDADÃO. .
... de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do. voto do Relator. Presente a i. ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 418. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO:19470 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0044021-21.2021.8.19.0002 (Cível), 18-11-2022
Recurso Inominado nº 0044021-21.2021.8.19.0002 Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ Recorrido: Agni Hévea dos Santos RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO
...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. e negar-lhe provimento nos termos do voto da ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA:26943 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0121377-32.2020.8.19.0001 (Cível), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0121377-32.2020.8.19.0001 Recorrente: Espólio Jorge Luis Machado Recorridos: Estado do Rio de Janeiro e outro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ...
...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. e negar-lhe provimento nos termos do voto da ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 302. ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA:26943 Assinado ... -
Acórdão Nº 5008366-95.2019.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. SUSTENTADA OMISSÃO QUANTO ÀS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR FIXADO NOS PARÂMETROS DOS PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL.OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS LEGAIS. INACOLHIMENTO. CONTAGEM A PARTIR DA INSCRIÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 54 DO STJ.CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AO PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
RECURSO CÍVEL Nº 5008366-95.2019.8.24.0045/SC ... porte (entre inúmeros outros: Recurso Inominado n. 0303069-78.2019.8.24.0091, da Capital - ...SUSTENTADA OMISSÃO QUANTO ÀS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0041740-92.2021.8.19.0002 (Criminal), 15-08-2022
Recurso Inominado nº 0041740-92.2021.8.19.0002 Recorrente: Robson Pinheiro Martins Recorrido: Município de Niterói RECURSO INOMINADO. QUEDA DE VEÍCULO EM BURACO NA VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE MUNICIPAL PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DA CAUSA....
...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. e negar-lhe provimento nos termos do voto da ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 164. ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA:26943 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0078020-65.2021.8.19.0001 (Cível), 10-10-2022
Recurso Inominado nº 0078020-65.2021.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Sandra Pontes da Costa Cavalcante RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DANO MORAL. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. e negar-lhe provimento nos termos do voto da ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 90. ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA:26943 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0232073-72.2019.8.19.0001 (Cível), 08-04-2022
Recurso Inominado nº 0232073-72.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Nilson Vieira de Menezes RECURSO INOMINADO. DANO MORAL CONFIGURADO. ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE IPVA COM INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. DESPROVIMENTO DO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. e negar-lhe provimento nos termos do voto da ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 645. ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA:26943 Assinado ... -
Acórdão nº 1018023-27.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-06-2021
RECURSO INOMINADO – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO QUE FOI DECIDIDO EM SENTENÇA –RECORRENTE NÃO FOI CONDENADO EM DANOS MORAIS – SENTENÇA SOMENTE DETERMINOU BLOQUEIO ADMINISTRATIVO DO VEÍCULO EM RELAÇÃO AO LICENCIAMENTO E TRANSFERÊNCIA – OBRIGAÇÕES DE FAZER QUE AFETAM SOMENTE OS RECLAMADOS ESTADO DE MATO GROSSO E DETRAN-MT – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –...
...Único: 1018023-27.2019.8.11.0002Classe: RECURSO" INOMINADO (460)Assunto: [Responsabilidade tribut\xC3"... -
Acórdão nº 71008844391 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DOS REAJUSTES DE 81,43% SOBRE OS 20% DA PARCELA AUTÔNOMA INCORPORADA PELA LEI 11.622/2001. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME.
...2019/Cível. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ...NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0066088-48.2019.8.19.0002 (Cível), 25-03-2021
PROCESSO Nº 0066088-48.2019.8.19.0002 RECORRENTE: NILO BOHNS MARTINS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por NILO BOHNS MARTINS em face do Projeto de Sentença acostado às fls. 247/249, homologado às fls. 251/252, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Razões ao Recurso Inominado, anexadas às fls. 264/271, no...
...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. e negar-lhe provimento nos termos do voto do ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 300. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS:19592 Assinado ... -
Acórdão Nº 0301532-71.2018.8.24.0062 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. RECURSO INOMINADO QUE APRESENTOU RAZÕES CONCERNENTES A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. INSURGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LIVRE. MÉRITO. FORMA DE CÁLCULO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO QUE DEVE SE LIMITAR AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO. SENTENÇA MANTIDA....
RECURSO CÍVEL Nº 0301532-71.2018.8.24.0062/SC ... do FONAJE. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto por SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE ...RECURSO INOMINADO QUE APRESENTOU RAZÕES CONCERNENTES A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0208688-61.2020.8.19.0001 (Fazendária), 26-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0208688-61.2020.8.19.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RECORRIDO: MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES RECURSO INOMINADO. DETRAN. VEÍCULO ADQUIRIDO EM HASTA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL. DEMORA...
...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. e dar-lhe provimento parcial nos termos do voto ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 204. SUZANE VIANA MACEDO:26906 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0236833-64.2019.8.19.0001 (Cível), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0236833-64.2019.8.19.0001 Recorrente: SILVIA ALVES SILVA DE FREITAS RAMOS Recorridos: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA RECURSO INOMINADO.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PARTE AUTORA READAPTADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. e negar-lhe provimento nos termos do voto da ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 206. ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA:26943 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0025231-23.2020.8.19.0002 (Criminal), 05-07-2022
Recurso Inominado nº 0025231-23.2020.8.19.0002 Recorrente: Ananias Antonio dos Santos Recorrido: Município de São Gonçalo INSCRIÇÃO INDEVIDA DE CDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.SUMULA 75 DO TJRJ DESPROVIMENTO DO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ...
...DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora. Presente no ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 277. ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA:26943 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0210975-02.2017.8.19.0001 (Fazendária), 22-08-2019
PROCESSO Nº 0210975-02.2017.8.19.0001 RECORRENTE: RAFAEL GOUVEA FERNANDES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: AUXÍLIO MORADIA. RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. REFORMA DA SENTENÇA PARA EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por RAFAEL GOUVEA FERNANDES...
...ária, por unanimidade,em conhecer do recurso. e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 269. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR:27317 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0213222-82.2019.8.19.0001 (Cível), 07-10-2020
PROCESSO Nº 0213222-82.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MARCELO DA COSTA GOUVEA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: AUXÍLIO MORADIA. RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. REFORMA DA SENTENÇA PARA EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por MARCELO DA COSTA GOUVEA em
...do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 158. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR:27317 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0021792-41.2019.8.19.0001 (Cível), 14-04-2023
Recurso Inominado nº 0021792-41.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Denison Vanelle da Silva Andrade EMENTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE ESTADUAL DANO MORAL. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO...
...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. e negar-lhe provimento nos termos do voto da ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 320. ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA:26943 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0009724-51.2022.8.19.0002 (Cível), 14-06-2023
Recurso Inominado nº 0009724-51.2022.8.19.0002 Recorrente: Marcos Monteiro Gomes Recorrido: Município de São Gonçalo QUEDA EM BUEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE MUNICIPAL NÃO CONFIGURADA. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO
...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. e negar-lhe provimento nos termos do voto da ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 170. ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA:26943 Assinado ...