contra razões de recurso inominado

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RAZÕES RECURSAIS EM RELAÇÃO AO DANO MORAL QUE SE REMETEM AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DOCUMENTO JUNTADO PELA PARTE AUTORA QUE EFETIVAMENTE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DA INSCRIÇÃO INDEVIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LENITIVO EXCESSIVAMENTE FIXADO EM R$18.544,32. REDUÇ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE INSCULPIDO NO ART. 1010, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO CONHECIDO."É entendimento desta Corte que as razões de apelação dissociadas do que decidido pela sentença equiparam-se à ausência de fundamentos de fato e de direito, exigidos pelo art. 514, II, do CPC,...

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RECURSO INOMINADO – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE INSCULPIDO NO ART. 1010, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO NÃO CONHECIDO."É entendimento desta Corte que as razões de apelação dissociadas do que decidido pela sentença equiparam-se à ausência de fundamentos de fato e de direito, exigidos pelo art. 514, II, do CPC,...

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RECURSO INOMINADO – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE INSCULPIDO NO ART. 1010, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO NÃO CONHECIDO."É entendimento desta Corte que as razões de apelação dissociadas do que decidido pela sentença equiparam-se à ausência de fundamentos de fato e de direito, exigidos pelo art. 514, II, do CPC,...

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RECURSO INOMINADO - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE INSCULPIDO NO ART. 1010, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO CONHECIDO."É entendimento desta Corte que as razões de apelação dissociadas do que decidido pela sentença equiparam-se à ausência de fundamentos de fato e de direito, exigidos pelo art. 514, II, do CPC,...

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RECURSO INOMINADO – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE INSCULPIDO NO ART. 1010, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO NÃO CONHECIDO."É entendimento desta Corte que as razões de apelação dissociadas do que decidido pela sentença equiparam-se à ausência de fundamentos de fato e de direito, exigidos pelo art. 514, II, do CPC,...

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RECURSO INOMINADO - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE INSCULPIDO NO ART. 1010, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO CONHECIDO."É entendimento desta Corte que as razões de apelação dissociadas do que decidido pela sentença equiparam-se à ausência de fundamentos de fato e de direito, exigidos pelo art. 514, II, do CPC,...

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RECURSO INOMINADO – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE INSCULPIDO NO ART. 1010, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO NÃO CONHECIDO."É entendimento desta Corte que as razões de apelação dissociadas do que decidido pela sentença equiparam-se à ausência de fundamentos de fato e de direito, exigidos pelo art. 514, II, do CPC,...

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RECURSO INOMINADO - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE INSCULPIDO NO ART. 1010, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO CONHECIDO."É entendimento desta Corte que as razões de apelação dissociadas do que decidido pela sentença equiparam-se à ausência de fundamentos de fato e de direito, exigidos pelo art. 514, II, do CPC,...

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RECURSO INOMINADO – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE INSCULPIDO NO ART. 1010, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO NÃO CONHECIDO."É entendimento desta Corte que as razões de apelação dissociadas do que decidido pela sentença equiparam-se à ausência de fundamentos de fato e de direito, exigidos pelo art. 514, II, do CPC,...

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RECURSO INOMINADO – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE INSCULPIDO NO ART. 1010, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO NÃO CONHECIDO."É entendimento desta Corte que as razões de apelação dissociadas do que decidido pela sentença equiparam-se à ausência de fundamentos de fato e de direito, exigidos pelo art. 514, II, do CPC,...

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RECURSO INOMINADO - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE INSCULPIDO NO ART. 1010, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO CONHECIDO."É entendimento desta Corte que as razões de apelação dissociadas do que decidido pela sentença equiparam-se à ausência de fundamentos de fato e de direito, exigidos pelo art. 514, II, do CPC,...

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RECURSO INOMINADO – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE INSCULPIDO NO ART. 1010, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO NÃO CONHECIDO."É entendimento desta Corte que as razões de apelação dissociadas do que decidido pela sentença equiparam-se à ausência de fundamentos de fato e de direito, exigidos pelo art. 514, II, do CPC,...

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. RAZÕES RECURSAIS ALHEIAS AO OBJETO EM DISCUSSÃO NOS AUTOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. SUMULAS 284/STF E 182/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Se as razões que fundamentam o Recurso são alheias à decisão recorrida, ele não deve ser conhecido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES DE RECURSO INOMINADO QUE APENAS DISCORRERAM SOBRE A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO E QUE O RESSARCIMENTO SE DESSE EM DOBRO. MENÇÃO EXPRESSA DE QUE A ANÁLISE SE LIMITARIA AOS LIMITES EXPOSTOS EM RAZÕES RECURSAIS. VIOLAÇÃO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 000

PROCESSO Nº 05807-95.2020.8.19.0001 RECORRENTE: NEY RISTOW CORREA RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: DANOS MORAIS POR DEMORA EM INTERNAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO A TAL PEDIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo AUTOR em face da sentença de fls. 212/214 que julgou...

PROCESSO Nº 0048765-64.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VICTOR SOARES BECHTINGER JR EMENTA: RECURSO INOMINADO. Sentença de procedência. EDUCAÇÃO. Emissão de certificado de conclusão do ensino médio. Provimento do recurso Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo Estado em face da sentença anexada às fls. 87 que julgou...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Avenida América, 2260 AP D61, Bloco D, CM4 - CIANORTE/PR - CEP: 87.207- EMENTA: RECURSO INOMINADO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES ACOLHIDA. DECISÃO DO RELATOR. ARTIGO 1.011, I, C/C 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0011528-31.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE INSCULPIDO NO ART. 1010, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO CONHECIDO."É entendimento desta Corte que as razões de apelação dissociadas do que decidido pela sentença equiparam-se à ausência de fundamentos de fato e de direito, exigidos pelo art. 514, II, do CPC,...

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RECURSO INOMINADO – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE INSCULPIDO NO ART. 1010, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO NÃO CONHECIDO."É entendimento desta Corte que as razões de apelação dissociadas do que decidido pela sentença equiparam-se à ausência de fundamentos de fato e de direito, exigidos pelo art. 514, II, do CPC,...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária PROCESSO Nº 0239033-44.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ROBSON LUIZ DE LIMA EUGÊNIO EMENTA: FUNDO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO RÉU EM MANTER A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DIANTE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. TEMA 588...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária PROCESSO Nº 0041479-35.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLA CRISTINA CAVALHEIRO HEBIA EMENTA: FUNDO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO RÉU EM MANTER A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DIANTE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. TEMA 588...