contra-razões modelo
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Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... a um governo de juízes: o pluralismo que está na génese do modelo constitucional aberto dará então origem, paradoxalmente, a um modelo ... Não foram oferecidas contra-razões" ... O Ministério Público Federal, nesta instância, opinou pela manuten\xC3" ...
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Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... a um governo de juízes: o pluralismo que está na génese do modelo constitucional aberto dará então origem, paradoxalmente, a um modelo ... Não foram oferecidas contra-razões" ... O Ministério Público Federal, nesta instância, opinou pela manuten\xC3" ...
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Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... a um governo de juízes: o pluralismo que está na génese do modelo constitucional aberto dará então origem, paradoxalmente, a um modelo ... Não foram oferecidas contra-razões" ... O Ministério Público Federal, nesta instância, opinou pela manuten\xC3" ...
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Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... a um governo de juízes: o pluralismo que está na génese do modelo constitucional aberto dará então origem, paradoxalmente, a um modelo ... Não foram oferecidas contra-razões" ... O Ministério Público Federal, nesta instância, opinou pela manuten\xC3" ...
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Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... a um governo de juízes: o pluralismo que está na génese do modelo constitucional aberto dará então origem, paradoxalmente, a um modelo ... Não foram oferecidas contra-razões" ... O Ministério Público Federal, nesta instância, opinou pela manuten\xC3" ...
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Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... a um governo de juízes: o pluralismo que está na génese do modelo constitucional aberto dará então origem, paradoxalmente, a um modelo ... Não foram oferecidas contra-razões" ... O Ministério Público Federal, nesta instância, opinou pela manuten\xC3" ...