contra-razões modelo
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Acórdão, Processo nº 0018781-80.2010.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... -se -, ainda quando relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é o caso do delito fiscal, ... Sem contra-razões, o inconformismo foi admitido na origem ... Relatados, decido ...
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Acórdão, Processo nº 0012267-46.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... -se -, ainda quando relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é o caso do delito fiscal, ... Sem contra-razões, o inconformismo foi admitido na origem ... Relatados, decido ...
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Acórdão, Processo nº 0006193-20.2007.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... -se -, ainda quando relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é o caso do delito fiscal, ... Sem contra-razões, o inconformismo foi admitido na origem. Relatados, decido ...
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Acórdão, Processo nº 0005332-58.2012.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020
... -se -, ainda quando relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é o caso do delito fiscal, ... Sem contra-razões, o inconformismo foi admitido na origem ... Relatados, decido ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... Em contra-razões, alega o IDEC que: ... Em primeiro lugar, há que se relevar que é da ... um amplo setor da economia nacional padece de não saber qual o modelo" agrícola mais adequado à proteção ambiental, à segurança alimentar, \xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0252095-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MODELO DE UTILIDADE. ARTS. 131, SEGUNDA PARTE, 458, II, 535, I E II, DO CPC ... 10, 11, 18 e 22 da Lei n. 5.772/71 ... Apresentadas contra-razões às fls. 604/617 e admitido o recurso especial na origem (fls. 642/643), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23945/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE DE 26,06%. CLÁUSULA NORMATIVA. IPC DE JUNHO/87. O caput da cláusula 5ª do Acordo Coletivo 91/92 é de eficácia plena. A ausência de negociação sobre a forma e condições para o pagamento das perdas de 26,06% não obsta ao cumprimento da obrigação criada. Devido o pagamento das perdas salariais, limitado ao período de vigência do Acordo Coletivo de Trabalho de 91/92. A...
... modelo ao confronto ... O Recurso foi admitido pelo despacho de fl.590 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23945/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE DE 26,06%. CLÁUSULA NORMATIVA. IPC DE JUNHO/87. O caput da cláusula 5ª do Acordo Coletivo 91/92 é de eficácia plena. A ausência de negociação sobre a forma e condições para o pagamento das perdas de 26,06% não obsta ao cumprimento da obrigação criada. Devido o pagamento das perdas salariais, limitado ao período de vigência do Acordo Coletivo de Trabalho de 91/92. A...
... Coletivo 92/93. Junta, às fls.584/587, um modelo ao confronto ... O Recurso foi admitido pelo despacho de fl.590 ... -
Decisão da Presidência nº 918476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2015
... ofensa ao princípio da persuasão racional das provas (ofensa ao modelo acusatório do processo penal suprimento pelo Judiciário das ... relação à matéria suscitada no recurso cabível ou nas contra-razões e não para inovar matéria constitucional não debatida nos autos. 2 ...
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Decisao Nº 8041461-60.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... Contra-razões apresentadas pela apelada (ID 39666953 – fls. 01/08), rechaçando as ... autos e lançada como conta atrasada, até porque se trata de um modelo" estatístico exposto a uma multiplicidade de variáveis. No caso concreto,\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-304/2001-071-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Mayo de 2007
... de apuração, por divergência com a OJ/SBDI-1 nº 228 e com o modelo de fl. 331 ... Contra-razões pelo reclamante às fls. 340/351, sem ...
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Acórdão nº 2005/0157908-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR, QUE APRESENTA CONTRA-RAZÕES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ANÁLISE DO MÉRITO DA AÇÃO PENAL ... "( ... ) o modelo ressocializador não dispensa, na atualidade, um programa básico, um ...
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Acórdão nº 2007/0198809-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Contra-razões pela manutenção do decisum a quo ... É o relatório ... RECURSO ... 1.12.86 - Rel. Juiz Toledo Silva - Rev. dos Trib. 616/104) ... O modelo traçado pela ementa transcrita justifica a conclusão de que a atividade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 575-56.2014.5.17.0151) 11-04-2018
... é demitido, pois não tem mais a mesma força laboral do empregado "modelo". A discriminação é evidente ... Como a reintegração não ... ÃO QUE SE REPORTA À SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ÀS CONTRA-RAZÕES DO PROMOTOR DE JUSTIÇA E AO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SEGUNDA ...
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Acórdão nº 2006/0159590-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Contra-razões ofertadas. Recurso admitido ... 2. Como bem salientado no acórdão ... § 3° Nos casos limites e, atendidas as normas, condições e modelo" que o Ministro da Fazenda vier a estabelecer, poderá ser admitida a emiss\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0075902-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... irregulares - ausência de intimação da sentença e das contra-razões ao recurso de apelação - em nenhum deles restou comprovado o prejuízo ... , a regra é o aproveitamento do ato apesar de praticado fora do modelo legal, desde que alcançada a sua finalidade. Entretanto, ainda que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10047/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2002
EQUIPARAÇÃO SALARIAL Não se extrai do quadro-fático probatório descrito pelo Eg. Tribunal Regional que a desigualdade tem origem em vantagem pessoal obtida, em função de situação personalíssima ou particular do paradigma. O recurso de revista encontra óbice no Enunciado nº 126 desta Colenda Corte, pois, para se adotar a tese sustentada pela reclamada, necessário seria o reexame do conjunto fático-
... razão de o autor ter jornada de trabalho diversa da atribuída ao modelo ... Admitido o recurso de revista pelo r. despacho de fl. 460 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18634/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2003
PRESCRIÇÃO TOTAL. PLANO BRESSER - A ação foi ajuizada em 07/01/97, enquanto a alegada lesão teria ocorrido em janeiro de 1992. Assim, mesmo considerando ser total a prescrição, já que o direito foi exercido dentro do biênio relativo à data da extinção do contrato de trabalho, o prazo prescricional a ser considerado é o de cinco anos antes da propositura da ação, conforme consagra a OJ nº 204 da...
... Oferece arestos paradigmas, e junta às fls.290/293, um modelo à divergência ... O Recurso foi admitido pelo despacho de fl.299 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. PRESCRIÇÃO. NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 294 DO TST. Mesmo considerando ser total a prescrição, uma vez que o direito foi exercido dentro do biênio relativo à data da extinção do contrato de trabalho, o prazo prescricional a ser considerado é o de cinco anos antes da propositura da ação, como consagra a Orientação Jurisprudencial 204/SDI/TST como o Banco tinha até
... CCB e contrariedade à Súmula 294/TST e juntam às fls.389/394, um modelo à divergência ... O Recurso foi admitido pelo despacho de fl.396 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-42047/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2002
RECURSO DE REVISTA. DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A matéria acha-se em conformidade com a Orientação Jurisprudencial da SDI nº 05, que dispõe: "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE E INTERMITENTE. INFLAMÁVEIS E/OU EXPLOSIVOS. DIREITO AO ADICIONAL INTEGRAL."
... 832 e 193 da CLT e 131 e 33 do CPC. Transcreve um modelo à divergência ... O Recurso foi admitido pelo despacho de fl.143 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. PRESCRIÇÃO. NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 294 DO TST. Mesmo considerando ser total a prescrição, uma vez que o direito foi exercido dentro do biênio relativo à data da extinção do contrato de trabalho, o prazo prescricional a ser considerado é o de cinco anos antes da propositura da ação, como consagra a Orientação Jurisprudencial 204/SDI/TST como o Banco tinha até
... CCB e contrariedade à Súmula 294/TST e juntam às fls.389/394, um modelo à divergência ... O Recurso foi admitido pelo despacho de fl.396 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-940/1997-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... Justiça é incompetente para conhecer de tal questão, indicando modelo para confronto ... O Recurso foi admitido às fls. 427 ...
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Acórdão nº 0842124-07.2019.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 26-02-2024
... DE QUE O ABONO HPS FOI SUBSTITUÍDO PELO ABONO DE ALTERAÇÃO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE (AMAT), CRIADO PELO DECRETO Nº 44.184/04 ... da Lei Municipal nº 7.781/1995 arguida somente nas contra razões à apelação. Impossibilidade. Princípio da concentração da defesa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4259/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2002
RECURSO DE REVISTA. SÉTIMA E OITAVA HORAS COMO EXTRAS. VIOLAÇÃO DO ART. 224, § 2º, DA CLT. Para adotar entendimento diverso da decisão regional e deferir a pretensão do Reclamado, para quem o Reclamante desempenhava as funções de gerente de contas, não fazendo, pois, jus às 7ª e 8ª horas como extras, imporia o reexame de fatos e provas, conduta incompatível na atual fase do processo, à luz do...
... Corte e transcreve um modelo à divergência ... O Recurso foi admitido pelo despacho de fl.388. Não foram apresentadas contra-razões, conforme certidão de fl.390 ... Sem a remessa dos autos ao Ministério ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3941/1994-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Marzo de 2003
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RECOLHIMENTO. FGTS. PRESCRIÇÃO. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. A questão relativa à prescrição incidente em contratos trabalhistas nos quais se operou conversão de regime jurídico, de celetista para estatutário, já constitui jurisprudência pacificada no âmbito da SDI desta Corte, pela Orientação Jurisprudencial 128, que estabeleceu que a transferência do regime jurídico de...
... Cita um modelo ao confronto de teses ... O Recurso foi admitido pelo despacho de fl.99. Contra-razões apresentadas às fls.115/126 ... O Ministério Público do Trabalho, às ...