contra-razões modelo
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 664-25.2015.5.06.0192)
... ção da República reputados como violados e inservível o modelo transcrito para demonstração do conflito de teses, ... à luz do artigo ... ÃO QUE SE REPORTA À SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ÀS CONTRA-RAZÕES DO PROMOTOR DE JUSTIÇA E AO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SEGUNDA ...
-
Acórdão nº 2008/0146043-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
AMBIENTAL. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL (LEI 9.985/00). OCUPAÇÃO E CONSTRUÇÃO ILEGAL POR PARTICULAR NO PARQUE ESTADUAL DE JACUPIRANGA. TURBAÇÃO E ESBULHO DE BEM PÚBLICO. DEVER-PODER DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO. OMISSÃO. ART. 70, § 1º, DA LEI 9.605/1998. DESFORÇO IMEDIATO. ART. 1.210, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGOS 2º, I E V, 3º, IV, 6º E 14, § 1º, DA LEI 6.938/198
... Sem contra-razões ... Os recursos foram inadmitidos na origem, subindo os autos por força ... 65) ... Esses dois desvios do modelo convencional dominam o dano ambiental. De um lado, o meio ambiente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11760/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. DAS GORJETAS. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DE HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E RSR. "As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado." Inteligência do Enunciado 354/TS
... 359 do CPC ... Transcreve um modelo à divergência ... O Recurso foi admitido pelo despacho de fl.154 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9649/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo previsto no art. 76 da CLT. Inteligência da Súmula 228/TST. Recurso de Revista a que se dá provimento.
... Cita um modelo ao confronto ... Admitido pelo despacho de fl.304, o Recurso recebeu ... -
Tribunal Superior do Trabalho
... 2º A Certidão de Crédito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter: ... I - o nome e o endereço das ... vista dos autos à parte contrária para apresentação das contra-razões ...
-
Acórdão indexados nº RO-18634/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2003
... Oferece arestos paradigmas, e junta às fls.290/293, um modelo à divergência ... O Recurso foi admitido pelo despacho de fl.299 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000460-03.2016.5.06.0141), 31-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 338 DO TST. PRESUNÇÃO RELATIVA. A presunção contemplada na Súmula 338/TST é meramente relativa, podendo ser infirmada por outros elementos de prova colhidos no curso da instrução. É o que se verifica no caso sob exame, tendo a autoridade sentenciante sopesado as provas contidas no processo de maneira precisa e minudente. Não se pode assegurar a pretensão da...
... 'AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. ALCANCE E NATUREZA. As contra-razões não ... do exposto, reconheço a equiparação salarial pretendida com a modelo Suelane, por ser situação mais benéfica, e condeno a reclamada ao ... -
Acordão nº 00915-1999-029-04-00-9 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2002
EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA. INDEVIDAS AS 7ª E 8ª HORAS COMO HORAS EXTRAS. Depreendendo-se do depoimento pessoal do autor, bem como do depoimento do preposto e das testemunhas de ambas as partes, que ao primeiro foi outorgada fidúcia diferenciada da que conferida aos demais empregados do setor enquadrados na jornada de seis horas, tendo o autor afirmado (fl. 291) "que o cargo...
... Contra-razões do reclamante e do reclamado às fls. 365/378 e 380/382, respectivamente ... 291) o autor afirma: " ... que cabia ao reclamante e modelo as seguintes funções: passar informações a matriz, contalibilização ... -
Decreto nº 4.688 de 07/05/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , nos órgãos e unidades descentralizadas, em consonância com o modelo de gestão por resultados; ... II - subsidiar a ... VII - interpor recursos e oferecer contra-razões às Juntas de Recurso e Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da ...
-
Embargos infringentes obrigatórios no novo CPC
Este artigo tem por objetivo analisar a nova técnica de julgamento pelos tribunais, trazida pelo novo Código de Processo Civil, e suas possíveis consequências para o sistema processual.
... Note-se que a diferença desse modelo com o anterior é gritante. Quando existiam os embargos infringentes, era ... os embargos, abrir-se-á vista ao recorrido para contra-razões; após, o relator do acórdão embargado apreciará a admissibilidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001422-43.2016.5.06.0006), 18-06-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE MÃO-DE-OBRA. A terceirização levada a efeito ao arrepio das hipóteses de relação trilateral autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio na esfera privada, a saber, Leis 6.019/74 e 7.102/83, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral), implica o reconhecimento de vínculo...
... pelo TST na parte final do item III da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral), implica o reconhecimento de ... não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contra-razões. Não se aplica, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença " ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Regula Direitos e Obrigações Relativos a Propriedade Industrial.
... I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; ... II - concessão de registro de desenho industrial; ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-589/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. MULTA DO § 8º DO ARTIGO 477 DA CLT. A tese Regional acha-se em consonância com entendimento já pacificado nesta Corte, cristalizado pela Orientação Jurisprudencial 238/SDI-1, pelo que superado o modelo oferecido para confronto jurisprudencial. Súmula 333/TST. Recurso de Revista não conhecido.
... 238/SDI-1, pelo que superado o modelo oferecido para confronto jurisprudencial. Súmula 333/TST. Recurso de ... Admitido pelo despacho de fl.141, o Recurso recebeu contra-razões às fls.143/146 ... O Ministério Público do Trabalho, em parecer de ... -
A razoável duração do processo e a deliberação dos atos ordinários pela secretaria do juízo
O tempo de tramitação do processo judicial se insere, atualmente, entre os grandes problemas elencados na prestação da tutela jurisdicional. Como emblema disso, o Conselho Nacional de Justiça, desde sua instalação em 14 de junho de 2005, tem procurado mecanismos para promover a transparência e celeridade no processo judicial.
... Os estereótipos possibilitaram a escolha do modelo que mais se preocupa para evitar a conclusão dos autos, em caso de atos ... como se processaram as intimações para apresentação de contra-razões, bem como a remessa para o tribunal – analisando o duplo juízo de ... -
Acordão nº 01259-2004-006-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2006
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Idênticas as atividades, a distinção do nomem juris da funções não é óbice à equiparação salarial. Tal como preconiza a Súmula 6, item VIII, do TST, é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Apelo negado. DIFERENÇAS SALARIAIS PELA EQUIPARAÇÃO. AFASTAMENTO FACE À CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Durante o...
... Há contra-razões ... Recolhidas as custas (fl. 501) e depósito recursal (fl. 500) ... Os ... redargúi afirmando que a prova oral confirmou que ela e a modelo laboravam no mesmo setor e área desempenhando as mesmas atividades ... -
Acórdão nº 0840344-32.2019.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 08-05-2023
... ÇÃO DA GRATIFICAÇÃO HPS PELO ABONO DE ALTERAÇÃO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE (AMAT), CRIADO PELO DECRETO Nº 44.184/04 ... da Lei Municipal nº 7.781/1995 arguida somente nas contra razões à apelação. Impossibilidade. Princípio da concentração da defesa ...
-
Modelos de laudos
... direto de dados de mercado, descrição das variáveis do modelo", com a definição do critério de enquadramento de cada uma das caracter\xC3" ... , inclusive destacando os pedidos da parte autora, as contra razões do réu, esclarecendo qual é o escopo do seu trabalho ... Narração ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1874-09.2014.5.17.0009) 02-05-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INCORREÇÃO NO PAGAMENTO. CONTROVÉRSIA FÁTICA. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não demonstrou pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da
... Aduziu que a primeira ré não elaborou modelo próprio para pagamento da rubrica, tampouco pagou o valor devido segundo ... ÃO QUE SE REPORTA À SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ÀS CONTRA-RAZÕES DO PROMOTOR DE JUSTIÇA E AO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SEGUNDA ... -
Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
... de apreciação desde logo das preliminares aventadas nas contra-razões, uma vez que o thema decidendum aqui se cinge à admissão das provas ... TRE-CE nº 257/2004), e nas Razões expendidas a seguir ... 540 Modelo gentilmente cedido pelo amigo Dr. João Batista Sales Rocha Filho, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-841661/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A argüição de nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, deve estar fundamentada em violação dos artigos 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, 458 do Código de Processo Civil ou 93, IX, da Constituição Federal, conforme exigência contida na...
... 428/440 e ofereceu contra-razões às fls. 441/444 ... O recurso do reclamante teve seu seguimento ... que cumpriu a Súmula nº 337 do TST, pois citou o repositório do modelo colacionado no recurso de revista ... A reclamada ofereceu contra-razões ... -
Acórdão indexados nº RO-2735/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Octubre de 1999
... incorrendo em negativa de prestação jurisdicional e divergindo do modelo de fl. 158 ... Despacho de admissibilidade à fl. 163 ... Foram adas as contra-razões às fls. 164/165 ... O Ministério Público do Trabalho, às fls ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3319/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Uma vez sanada a irregularidade alusiva ao exame dos quesitos apresentados pela parte interessada ainda na instância da prova, bem como acerca da indicação de assistente técnico, não se pode afirmar tenha sido violado o direito de defesa, devendo a decisão recorrida ser mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso de...
... ao seguro desemprego sustenta divergência jurisprudencial com o modelo de fl. 195 ... O recurso foi admitido pelo despacho de fl. 197 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 356-97.2013.5.02.0053)
... ão, já começa no edital de licitação, do qual devem constar, no modelo de "Planilha de Custos e Formação de Preços" a ser preenchido pelas ... ÃO QUE SE REPORTA À SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ÀS CONTRA-RAZÕES DO PROMOTOR DE JUSTIÇA E AO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SEGUNDA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 170179-55.2010.5.05.0000)
... modelo Adalice, a partir de janeiro de 2005, sem prova em contrário dos fatos ... ÃO QUE SE REPORTA À SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ÀS CONTRA-RAZÕES DO PROMOTOR DE JUSTIÇA E AO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SEGUNDA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2414-84.2015.5.02.0059)
... difusamente no texto constitucional, devendo guardar simetria com o modelo constitucional federal, em virtude dos parâmetros de observância cogente ... ÃO QUE SE REPORTA À SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ÀS CONTRA-RAZÕES DO PROMOTOR DE JUSTIÇA E AO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SEGUNDA ...