contracepção hormonal
117 resultados para contracepção hormonal
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Acordao N° 1418724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Administrativo e constitucional. Apelação. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Responsabilidade civil do estado. Saúde pública. Implantação do sistema essure. Ausência de conduta omissiva ou comissiva do estado. Direito de informação respeitado. Dever de indenizar não configurado. Sentença mantida. 1. É cediço que o magistrado é o destinatário da prova, cabendo-lhe decidir quais são os
... sobre o dispositivo de contracepção definitiva. Trata-se de prova documental robusta que foi considerada ... hormonal ou não ou cirúrgico, incluindo a retirada do Sistema Essure® e ... -
Acórdão Nº 0215187-97.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-09-2019
... concepção e a contracepção, o acompanhamento de profissional habilitado ... (v.g. ginecologistas, ... (sdhea); iv) Implante de dispositivo intra-uterino (DIU) hormonal - incluindo o ... dispositivo, e, posteriormente, a Resolução Normativa ...
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Acordao N° 1622730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Histerectomia. Dispositivo essure. Distrito federal. Efeitos colaterais. Dever de informação. Cumprimento. Má prestação de serviço. Inocorrência. Dano moral. Não verificado. 1. Em caso de imputação de conduta omissiva do estado, sua responsabilidade deve ser aferida com base na teoria da culpa administrativa ou culpa anônima do serviço público, de acordo com a...
... No caso em comento, a autora se submeteu a procedimento de contracepção permanente na rede ... pública de saúde, mediante a inserção do ... clínico medicamentoso hormonal ou não ou cirúrgico, incluindo a retirada do Sistema Essure® e ... -
Acórdãos nº 2083558-06.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... , entre outros órgãos, e ainda desregulagem hormonal; assim como nos casos em que a paciente já teve que se submeter a ... familiar nas dimensões de concepção e contracepção, de cobertura obrigatória, à luz do art. 35-C, III, ...
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a dosagem do risco
... à época, há uma década, quando o tratamento de reposição hormonal foi posto na berlinda, e mulheres jogaram suas caixinhas na lata de lixo ... e podem ser até benéficas a outros sintomas além da contracepção - defendeu a ginecologista Flávia Fairbanks, que foi médica do Hospital ...
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Acordao N° 1426391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Direito constitucional e administrativo. Responsabilidade civil do estado. Implantação do dispositivo contraceptivo essure. Reparação de danos. Necessidade de demonstração de conduta, dano e nexo causal. Ônus da parte autora. Alegação de violação ao dever de informação. Não comprovação. Alegação de omissão e negligência estatal. Afastadas. Nexo de causalidade afastado. Sentença...
... contracepção permanente, conforme descrição presente em sua bula (ID 33289956 - Pág ... clinicamente com medicamentos hormonal ou não e/ou com Sistema Intra-Uterino (SIU) de ... Levonorgestrel ... -
O conflito entre reprodução e o desejo
O pensamento feminista atual traz como uma de suas principais consignas a reatualização da máxima nosso corpo nos pertence, que pode ser analisada por diferentes perspectivas: seja pela mercantilização, seja por serem as mulheres objeto da violência. A pílula anticoncepcional nos dias atuais comemora 60 anos e este evento, sem dúvida, dividiu a sexualidade – o desejo e a reprodução da vida. Esta...
... nacional na defesa do direito ao aborto pelo acesso a contracepção expressos na máxima nosso corpo nos pertence ... 2 ... 8 A pílula anticoncepcional é um contraceptivo hormonal que surgiu na década de 1950, mas só comercializado no início dos anos ... -
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... 6- Dominar a realização das orientações à contracepção durante o aleitamento materno. IV- TÉCNICAS EM PROCEDIMENTOS E CIRURGIAS ... semiótica, Ressonância Nuclear Magnética, investigação hormonal" e hematológica). 2- Planejar o tratamento para cada faixa etária e diagn\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.349 do Mato Grosso do Sul, 14-12-2020
... Reprodutiva - Uso de Contracepção Reversível de ... Longa Duração (LARCs) do Estado de Mato Grosso ... O ... (SIU – LNG), o Dispositivo Intrauterino (DIU) não hormonal ... DIU – NH e o Implante Subcutâneo Liberador de Etonogestrel são ...
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Acórdãos nº 2148517-20.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... , entre outros órgãos, e ainda desregulagem hormonal; assim como nos casos em que a paciente já teve que se submeter a ... familiar nas dimensões de concepção e contracepção, de cobertura obrigatória, à luz do art. 35-C, ...
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Reflexões sobre uma sentença do Tribunal Constitucional chileno que declara inconstitucional a normativa que permite o uso da 'pílula do dia seguinte
A extensa sentença ditada em 18 de abril de 2008 pelo Tribunal Constitucional chileno, apresenta vários pontos de extraordinário interesse. Não é, entretanto, meu propósito considerá-los todos, mas fazer específica referência à chamada questão da “pílula do dia seguinte”. Não somente porque é talvez o aspecto mais polêmico, mas porque permite colocar questões, como o direito à vida e o nascimento
... científicos que examinaram os mecanismos de ação da contracepção de emergência se concentraram em sua ação sobre a ovulação, sobre a ... 1) Para estes ministros, “os métodos de anticoncepção hormonal de emergência que estão contidos na sessão 3.3 do Decreto aludido, não ... -
Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... , o acesso aos métodos e técnicas para a concepção e a contracepção, o acompanhamento de profissional habilitado (v.g. ginecologistas, ... cirúrgica para retirada de corpo estranho , implante de diu hormonal (mirena) e correção cirúrgica de hiperrofia de pequenos lábios e ...
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Acordao N° 1290218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Direito constitucional. Direito administrativo. Processo civil. Apelação cível. Responsabilidade civil do estado. Requisitos. Falha na prestação do serviço. Erro médico. Procedimento para colocação de dispositivo intrauterino (diu). Dano moral. Existência. Quantum indenizatório. Condições estabelecidas pela jurisprudência. Autora/apelada representada pela defensoria pública. Honorários...
... prescrito anticoncepcional hormonal oral (ACHO) de progesterona. Após o atendimento foi ... agendada nova ... contracepção, ocorrido no dia 08/06/2016 naquela regional de saúde, após parto ... -
Acordao N° 1294027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Custeio de tratamento médico. Congelamento de óvulos. Etapa de inseminação artificial. Necessidade em razão de tratamento quimioterápico. Infertilidade. Dever de cobertura. Ausência. Recurso provido. 1. O contrato celebrado entre as partes tem o objetivo primordial de garantir a cobertura dos tratamentos necessários ao restabelecimento integral da saúde
... (SDHEA) e implante de dispositivo intra-uterino (DIU) hormonal ... Argumenta, assim, que a intenção do legislador não foi incluir o ... técnicas para a concepção e a contracepção, o acompanhamento de profissional habilitado (v.g ... ginecologistas, ... -
Acórdãos nº 0158724-55.2007.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... de sangramento uterino irregular e não para contracepção. Para confirmar sua afirmação, o apelado juntou ... Após a administração, o efeito hormonal persiste durante todo o ciclo menstrual. A excreção ...
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RESOLUÇÃO Nº 1.596, DE 26 DE MARÇO DE 2024
... controle populacional;Considerando que os Procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos em Programas, Campanhas e Mutirões de Esterilização ... ção de castração química ou de anticoncepcionais (terapia hormonal ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... ovariana, comprovadas por avaliação ultrassonográfica e hormonal, sendo imprescindível o tratamento de Fertilização in Vitro com estudo ... , o acesso aos métodos e técnicas para a concepção e a contracepção, o acompanhamento de profissional habilitado (v.g. ginecologistas, ...
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Comissões Técnicas
... não-hormonal, mas, por exemplo, o implante, que é de levonorgestrel, ... já está ... Então, nós temos que falar de contracepção no pós-parto. Então, essa é ... uma estratégia que nós vamos bater. E ...
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Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
... compreender o controle hormonal dos eventos ovarianos e ... uterinos no ciclo menstrual, os modos de ... -Reprodução: gametogênese, concepção, contracepção", gra- ... videz e parto; regulação neuroendócrina da reprodução; doen\xC3" ...
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GABINETE DO PREFEITO - LEIS
... todos os métodos de contracepção disponíveis na rede pública ... municipal ... Art. 3º As ações de ... II - dispositivo intrauterino hormonal; ... III - pílulas anticoncepcionais; ... IV - preservativos masculinos e ...
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GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS
... todos os métodos de contracepção disponíveis na rede pública ... municipal ... Art. 3º As ações de ... II - dispositivo intrauterino hormonal; ... III - pílulas anticoncepcionais; ... IV - preservativos masculinos e ...
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Portaria,
... 02.02 - Exames laboratoriais (perfil hormonal: estradiol + testosterona total + ... SHbg + LH + FSH, prolactina e ... contracepção de emergência; ... - Realização de exames laboratoriais e ...
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Plenário
... ÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS MÉTODOS E DAS TÉCNICAS DE CONTRACEPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... Á ... redação: "IV - Dispositivo intrauterino (DIU) de cobre e hormonal;" Edifício Lúcio Costa 15 de março de 2023. Deputada INDIA ARMELAU ...