contradita no cpc

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDISDICIONAL. O Tribunal Regional se manifesta expressamente sobre o fato de que, embora as gueltas fossem pagas por terceiros (fornecedores da reclamada), não excluiu a natureza salarial da parcela, razão por que devida a integração na remuneração a teor do art. 457 da CLT. Logo, não configurada negativa de prestação jurisdicional mas, sim,...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constatada possível contrariedade à Súmula 228 do TST, impõe-se o provimento ao Agravo de Instrumento para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Conforme se depreende do acórdão recorrido, a decisão proferida não

PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. No direito brasileiro, adota-se o princípio do livre convencimento motivado, consubstanciado na livre apreciação da prova, desde que a decisão seja fundamentada na lei e nos elementos dos autos; é o sistema da persuasão racional, consagrado no art. 131 do CPC. Na hipótese não se verifica violação ao art. 5º, incs. LIV e LV, da Constituição

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONTRADITA MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO - DOCUMENTO COMPROVANDO QUE A TESTEMUNHA COMETEU FALSO TESTEMUNHO EM ATO POSTERIOR AO SEU INTERROGATÓRIO. Embora a contradita tenha momento processual oportuno para a sua argüição (CPC, art. 414, § 1º), não se pode olvidar que a parte pode juntar documento novo, em qualquer tempo, destinado a fazer prova de fatos ocorridos...

RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. INTERESSE NO LITÍGIO. Não se constata a alegada contrariedade à Súmula n. 357 do TST, pois o Tribunal Regional entendeu que -não é o fato de o depoente ter ação trabalhista em face da mesma ré que o torna suspeito, mas por ter arrolado o autor como sua testemunha-, com fundamento no art. 405, § 3º, IV, do CPC. Recurso de revista que não se conhece.

JCRP/zcc/al CONTRADITA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. A decisão regional está em estrita sintonia com a Súmula nº 357 do TST, que assim dispõe: "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador". Por outro lado, de acordo com a atual notória e iterativa jurisprudência desta Corte, o ajuizamento de ações contra o...

RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. A discussão travada no Regional restringiu-se ao acerto/desarcerto da rejeição da contradita feita às testemunhas, não contendo o acórdão impugnado tese explícita acerca de eventual cerceamento de defesa decorrente do não-acolhimento das contraditas, carecendo as razões da revista, neste ponto, do...

RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. A discussão travada no Regional restringiu-se ao acerto/desarcerto da rejeição da contradita feita às testemunhas, não contendo o acórdão impugnado tese explícita acerca de eventual cerceamento de defesa decorrente do não-acolhimento das contraditas, carecendo as razões da revista, neste ponto, do...

RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. A discussão travada no Regional restringiu-se ao acerto/desarcerto da rejeição da contradita feita às testemunhas, não contendo o acórdão impugnado tese explícita acerca de eventual cerceamento de defesa decorrente do não-acolhimento das contraditas, carecendo as razões da revista, neste ponto, do...

RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. A discussão travada no Regional restringiu-se ao acerto/desarcerto da rejeição da contradita feita às testemunhas, não contendo o acórdão impugnado tese explícita acerca de eventual cerceamento de defesa decorrente do não-acolhimento das contraditas, carecendo as razões da revista, neste ponto, do...

1. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. Restou consignado, na hipótese, que não torna suspeita a testemunha o fato de existir ações com identidade de pedidos, movidas pela parte autora e pela referida testemunha, sendo declarada a suspeição somente quando comprovada a troca de favores, o que não é o caso dos autos. Inteligência da Súmula nº 357. Precedente desta colenda Corte. Recurso de revista de que não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS E DE CONTRADITA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. HORAS EXTRAS. QUANTIFICAÇÃO. ESPELHOS DE PONTO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. ÔNUS DA PROVA. HORA EXTRA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONTRIBUIÇÃO FISCAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. CONTRADITA. A decisão recorrida está em harmonia com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 357 do TST. Incidência do §4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS. SÁBADOS E DOMINGOS. A Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, registrou que, pelo depoimento da testemunha da reclamante, ficou comprovado que, nos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRADITA DAS TESTEMUNHAS. A Súmula nº 357 do TST dispõe que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Estando a decisão regional em conformidade com o disposto na referida Súmula, o processamento do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRADITA DAS TESTEMUNHAS. A Súmula nº 357 do TST dispõe que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Estando a decisão regional em conformidade com o disposto na referida Súmula, o processamento do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS....