contradita no cpc

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGTIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - A prestação jurisdicional foi completa, uma vez que o Colegiado de origem manifestou-se acerca das questões invocadas, mediante as razões expendidas no acórdão, que foram suficientes à formação do seu convencimento. Ilesos, em consequência, os artigos 93, IX, da Constituição da República, 458...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGTIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - A prestação jurisdicional foi completa, uma vez que o Colegiado de origem manifestou-se acerca das questões invocadas, mediante as razões expendidas no acórdão, que foram suficientes à formação do seu convencimento. Ilesos, em consequência, os artigos 93, IX, da Constituição da República, 458...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA INDEFERIDA. O Regional concluiu que havia indícios suficientes de intimidade de convívio entre o autor e ambas as testemunhas, na medida em que uma delas morava nos fundos da sua casa, e se declarou -muito amigo-, ao passo que a outra mantinha uma união estável com a sua irmã.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA REVISTA. PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. O juízo de admissibilidade exercido no âmbito da Presidência do TRT encontra fundamento no art. 896 da CLT, § 1º, segundo o qual também compete ao Tribunal a quo, ao juízo primeiro de admissibilidade, a análise dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos da revista. No entanto,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS. A decisão do Regional está de acordo com a Súmula nº 357 desta Corte, a qual não considera suspeita a testemunha pelo simples fato de também litigar ou ter litigado contra o mesmo empregador, ou ainda ter o reclamante prestado depoimento como...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não caracteriza cerceamento do direito de defesa o deferimento, pelo Julgador originário, de contradita arguida pela parte contrária, quando este age nos exatos termos do art. 414, § 1º, do CPC, e convence-se da existência de amizade entre a testemunha e o autor. No caso em exame, o Tribunal Regional concluiu que não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não se verifica a apontada violação dos arts. 128, 293 e 460 do CPC. Isso porque, contrariamente à pretensão recursal, consta da petição inicial o requerimento de pagamento do adicional de insalubridade a ser calculado sobre o salário normativo, nos moldes das Cláusulas 2.ª - Piso "B"

CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SÚMULA Nº 357. A existência de ações com identidade de pedidos movidas pela parte autora e por sua testemunha não afasta a incidência do entendimento contido na Súmula nº 357, sendo declarada a suspeição somente quando comprovada a troca de favores. Precedente. Não havendo, nos autos, prova de troca de favores entre reclamante e testemunha, o acolhimento da argumentação...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE ADVERSA. INUTILIDADE. Agravo a que se dá provimento, para determinar o processamento do agravo de instrumento, uma vez que foi constatado o equívoco do despacho agravado, quanto ao preenchimento do requisito previsto no artigo 897, § 5º, I, da CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. Revista não conhecida, no tema. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS....

RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE (alegação de afronta aos artigos 70 e 77 do Código de Processo Civil). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. A decisão regional guarda...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. Os elementos fáticos da premissa adotada no Recurso de Revista, atinentes a formação de novo contrato de trabalho, bem como da data em que tal fato teria se dado, não se encontram contempladas no acórdão regional. Não conhecido. INSTRUÇÃO. TESTEMUNHA. CONTRADITA. LIGITANTE EM COMUM. A pretensão recursal esbarra no entendimento posto na...

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA EXERCENTE DE CARGO DE GESTÃO. O impedimento da testemunha não decorreu do simples exercício de cargo de confiança, mas em virtude de ser verdadeiro `alter ego- do empregador com funções de gestão relevantes, tornando-se plenamente razoável o entendimento adotado no acórdão recorrido, de incidência do art. 405, § 2º, III, do CPC....

RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. Inadmissível recurso de revista, quando o Tribunal Regional decide em consonância com a Súmula nº 357 do TST. Incidentes os termos do parágrafo 4º do art. 896 da CLT. NÃO CONHECIDO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A controvérsia não foi dirimida sob o enfoque das regras de distribuição do ônus da prova, mas mediante a valoração da prova que já havia sido

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. I. A Corte Regional examinou a prova e concluiu que o acolhimento pelo Juízo de primeiro grau da contradita da testemunha do Reclamado, Sr. Edegy Wilker, não caracterizou cerceamento do direito de defesa, pois entendeu que a referida testemunha e o Reclamante eram inimigos capitais, -razão pela qual não era totalmente...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos do artigo 131 do CPC, o juiz é livre na apreciação das provas, devendo indicar, na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento. Nesse contexto, entendendo o Tribunal a quo que o laudo pericial e suas complementações esclareceram a controvérsia, e tendo sido oportunizada às partes iguais possibilidades de manifestação quanto aos

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatado que o eg. Tribunal Regional fundamentou sua decisão, explicitando as razões que nortearam seu entendimento, não cabe a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Recurso de revista não...

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte -a quo- proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. O Juiz não está obrigado a se manifestar sobre cada argumento apresentado pelas partes. Basta que consigne, de forma clara e precisa, as suas razões de decidir.