contrafação e pirataria

N/A (TJSP;  Apelação 0009462-22.2015.8.26.0562; Relator (a): Costabile e Solimene; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Santos - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 20/10/2016; Data de Registro: 21/10/2016)

• DOU. Diário Oficial da União

• DOU. Diário Oficial da União

N/A (TJSP;  Apelação 0014077-05.2014.8.26.0590; Relator (a): Costabile e Solimene; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Vicente - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 09/11/2017; Data de Registro: 10/11/2017)

N/A (TJSP;  Apelação 0000167-87.2015.8.26.0035; Relator (a): Costabile e Solimene; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Águas de Lindoia - Vara Única; Data do Julgamento: 07/12/2017; Data de Registro: 07/12/2017)

N/A (TJSP;  Apelação 0000226-67.2016.8.26.0576; Relator (a): Costabile e Solimene; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 23/11/2017; Data de Registro: 24/11/2017)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. MARCA. CONTRAFAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Alegação de que as agravadas comercializam produtos contrafeitos de suas marcas. Provas dos autos que evidenciam a comercialização ilícita desses produtos. Hipótese que autoriza a apreensão da mercadoria existente nos estabelecimentos comerciais das agravadas

PENAL E PROCESSUAL PENAL - VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR E OS QUE LHE SÃO CONEXOS - ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL - EXPOSIÇÃO À VENDA DE CDS E DVDS "PIRATAS" - PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO - ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE DESCAMINHO (DE COMPETÊNCIA FEDERAL) E CONDENAÇÃO, PELA PRÁTICA DO DELITO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 81 DO CPP - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS -...

PENAL E PROCESSUAL PENAL - VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR E OS QUE LHE SÃO CONEXOS - ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL - EXPOSIÇÃO À VENDA DE CDS E DVDS "PIRATAS" - PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO - ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE DESCAMINHO (DE COMPETÊNCIA FEDERAL) E CONDENAÇÃO, PELA PRÁTICA DO DELITO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 81 DO CPP - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS -...

PENAL E PROCESSUAL PENAL - VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR E OS QUE LHE SÃO CONEXOS - ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL - EXPOSIÇÃO À VENDA DE CDS E DVDS "PIRATAS" - PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO - ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE DESCAMINHO (DE COMPETÊNCIA FEDERAL) E CONDENAÇÃO, PELA PRÁTICA DO DELITO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 81 DO CPP - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS -...

• Aspectos jurídicos do plágio literário

APELAÇÃO – Ação de obrigação de não fazer – Improcedente – Direito de marca e distribuição exclusiva – Teoria da Exaustão dos Direitos, art. 132, III, Lei 9.279/96 – Distribuidora que não poderá impedir a livre circulação de produtos introduzidos, no território nacional, por meio de distribuidora estrangeira – Princípios constitucionais da livre iniciativa e concorrência – Redução da verba...

• DOU. Diário Oficial da União

Agravo de instrumento. Direito Empresarial. Propriedade industrial. Tutela provisória de urgência. Busca e apreensão de mercadorias falsificadas. Prova documental suficiente para demonstrar a contrafação. Hipótese que autoriza a apreensão da mercadoria existente nos estabelecimentos comerciais das rés. Art. 209, §2º da Lei n. 9.279/96. Manutenção do litisconsórcio passivo. Empresas que...

VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - Réu que adquiriu para fins de expor à venda DVD´s e CD's falsificados com intuito de lucro - Confissão extrajudicial corroborada pelas demais provas dos autos - Autoria e materialidade delitivas demonstradas - Inviável a aplicação do princípio da adequação social - Inteligência da Súmula 502 do STJ - Atipicidade não reconhecida - Condenação devida - Penas fixadas no...

• DOU. Diário Oficial da União

APELAÇÃO CRIMINAL. Violação de direito autoral. Sentença condenatória. Apelos defensivos. ANDRÉ protesta pela absolvição por atipicidade da conduta e, subsidiariamente, pela fixação do regime aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. PAULO sustenta, preliminarmente, nulidade do processo desde a citação por incidência da Súmula 351 do STF. Se diverso o...

APELAÇÃO CRIMINAL. Violação de direito autoral. Apreensão de CDs e DVDs falsificados. Sentença condenatória. Defesa pede a absolvição pela atipicidade da conduta. Autoria e materialidade bem delineadas. A condenação era mesmo de rigor. Impossibilidade de se aplicar o princípio da adequação social. Viabilidade de perícia por amostragem. Desnecessária, ainda, a identificação e a inquirição do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. MARCA. CONTRAFAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Alegação de que as agravadas comercializam produtos contrafeitos de suas marcas. Provas dos autos que evidenciam a comercialização ilícita desses produtos. Hipótese que autoriza a apreensão da mercadoria existente nos estabelecimentos comerciais das agravadas

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ABSTENÇÃO DE USO INDEVIDO DE MARCA. INDÍCIOS DE CONTRAFAÇÃO. EXPLORAÇÃO ECONÔMICA PARASITÁRIA. RECONHECIMENTO NESTE SEARA RECURSAL DE ANÁLISE LIMITADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Reconhece-se preliminarmente a legitimidade ativa da empresa SECURITY SOLUTIONS COMERCIAL LTDA, visto que é integrante do

VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL –Materialidade e autoria devidamente comprovadas – Confissão extrajudicial do réu respaldada pelo depoimento policial. Absolvição por atipicidade da conduta – Princípio da adequação social – Incompatibilidade com o caso dos autos – Estado de necessidade não verificado – Penas substitutivas que comportam abrandamento – Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação 3001

• Estudos de Combate à Pirataria em Homenagem ao Desembargador Luiz Fernando Gama Pellegrini

Ação de obrigação de não fazer c.c. indenizatória (suposta contrafação marcária) - Decisão que indeferiu tutela de urgência - Inconformismo - Acolhimento - Em exame preambular, a prova documental demonstra a probabilidade do direito albergado no art. 209, § 2º, da Lei de Propriedade Industrial - O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo está evidenciado porque a demora na entrega...

• DOU. Diário Oficial da União