contrafação e pirataria
- Acórdão nº 3201-003.648 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2018
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O cibercrime
... Note-se no primeiro o recurso ao termo pirataria , que é já de si um termo engajado e não científico ... 1. os ... em trânsito por um país cuja lei os qualificasse como de contrafação ...
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Acórdãos nº 0036699-36.2012.8.26.0562 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Septiembre de 2013
... Produtos com marcas famosas (ADIDAS e REEBOK) alvos de pirataria com cópias de qualidade inferior e acabamento fora dos padrões Contrafação que se constata pela comparação dos produtos ...
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Acórdão nº 50005491720148216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
... Nessa linha, destaco que a sentença reconheceu a contrafação e a ilegalidade da venda dos produtos pela ré Ótica Green Ltda ... ão generalizada de produto com a sua marca, além do fato de a pirataria causar diluição do valor de seus produtos ... No ponto, ressalto o ...
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No comércio, perfume, eletrônicos, remédios e até caldo de carne piratas
... A estratgia tentar se livrar da pecha da pirataria. Mas a quantidade tal que fica difcil at para a China, um pas repleto de ...
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Processo nº 0413066-57.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO. CRIME DE CONTRAFAÇÃO. TER EM ... facilitar o combate à pirataria, não seria razoável exigir minúcias no laudo ...
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Os obstáculos regulatórios decorrentes da concepção positivista de direito autoral ao acesso ao conhecimento
... autorais foi inicialmente caracterizado como delito de contrafação (sistema alemão), depois teve aceitação na doutrina e na ... Para os leigos isso se enquadra como pirataria. Trata-se de afirmar que a propriedade alheia é (muito) ... Direito, ...
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Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... industrial também não seria necessária para evitar a contrafação das marcas das montadoras ... (iv) Assim, na opinião do Relator, a ... em torno da PI (proteção e incentivo à inovação, combate à pirataria e proteção do consumidor). A decisão, com efeito, contraria medidas de ...
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Acórdão Nº 0305518-05.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... do direito de marca, notadamente naqueles em que h falsificao ou pirataria, o ato ilcito atinge a prpria identidade do titular do direito de ...
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Acórdão Nº 0300250-92.2016.8.24.0021 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-04-2023
... 0701075-3), por suposta contrafação praticada pelo polo demandado. No decisum combatido, a MM.ª Juíza ... ças entre os produtos das partes capazes de configurar a "pirataria", pois, como visto acima, excluindo tudo aquilo tornado acessível ao ...
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Acórdão Nº 0002348-85.2001.8.24.0042 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... requerente, servindo a empresa Klos de "fachada" para ocultar "pirataria"; (f) que aprova extrada dos autos n.042.01.001384-0 com prova a cpia dos ...
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Acórdão nº 1.0188.12.010141-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - UTILIZAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE) SEM A DEVIDA LICENÇA DE USO - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - FACULDADE - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA EM AÇÃO AUTÔNOMA - TRANSFERÊNCIA DE TODA A RESPONSABILIDADE PARA TERCEIRO - NÃO CABIMENTO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO. A...
... o adquiriu regularmente, sob pena de patrocnio do exerccio da pirataria dos programas de computador. No obstante as Leis ns 9.609/98 e ... -
A Aplicação do Princípio da Adequação Social e a Venda de Produtos Piratas
... ática do delito ao adquirir os produtos objeto originados de contrafação. III - Não se pode considerar socialmente tolerável uma conduta que ... o crime con-tra a propriedade intelectual, na reali-dade a pirataria ofende diversos outros bens jurídicos e interesses, públicos e sociais, ...
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A disputa fragoso-hungria sobre o bem jurídico tutelado pelo crime de genocídio. Subsídios para a história do direito penal internacional no Brasil
... , como o faz prova o crime internacional par excellence , a pirataria 5 ... Contudo, é preciso reconhecer que esses processos ... Tráfico internacional de material obsceno; Falsificação e contrafação; Interferência ilícita nos cabos submarinos internacionais; Corrupção ...
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Decisões Monocráticas nº 124048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2015
... que os detentores das obras deixam de receber ao sofrer com a pirataria, e não pelo montante que os falsificadores obtêm com a sua atuação moral e ilegal. 3 ... A prática da contrafação não pode ser considerada socialmente tolerável haja vista os enormes ...
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Decisão da Presidência nº 124048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2015
... que os detentores das obras deixam de receber ao sofrer com a pirataria, e não pelo montante que os falsificadores obtêm com a sua atuação moral e ilegal. 3 ... A prática da contrafação não pode ser considerada socialmente tolerável haja vista os enormes ...
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Decisão da Presidência nº 132135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2015
... A Lei n. 10.695/2003, objetivando o combate à pirataria, impôs novas regras para a apuração nos crimes contra a propriedade ... ser da forma como sustentada na impetração, e constatada a contrafação, descabe falar em ofensa ao disposto nos artigos 158 e 525 do Código de ...
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Acórdão nº 1.0079.11.004848-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE VISTORIA, BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. PRIMEIRO RECURSO. INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. USO ILEGAL DE SOFTWARE (CONTRAFAÇÃO). COMPROVAÇÃO POR LAUDO DE VISTORIA.
... PROTEO AO DIREITO AUTORAL DE SOFTWARE. PIRATARIA. MEIOS DE PROVA. PREVISO DO ART. 9 DA LEI 9.609/98 QUE INDICA A APRESENTAO ... -
Acórdão nº 1.0079.11.004848-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE VISTORIA, BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. PRIMEIRO RECURSO. INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. USO ILEGAL DE SOFTWARE (CONTRAFAÇÃO). COMPROVAÇÃO POR LAUDO DE VISTORIA.
... PROTEO AO DIREITO AUTORAL DE SOFTWARE. PIRATARIA. MEIOS DE PROVA. PREVISO DO ART. 9 DA LEI 9.609/98 QUE INDICA A APRESENTAO ... -
Acórdão nº 50002748020188210164 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... condão probatório necessário a caracterizar a prática de contrafação. Aduz que a apelante não vende produtos da marca da apelada. Aduz não ... ção generalizada de produto com a sua marca, além do fato de a pirataria causar diluição do valor de seus produtos ... No ponto, ressalto o ...
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Marcas sonoras: proposta para a exegese do art. 122 da Lei 9.279/1996
... um terreno fértil ao que se convencionou, então, denominar-se 'pirataria de marcas', metáfora, hoje, amplamente empregada em relação à pura e imples contrafação de marcas e, principalmente, de produtos" ... Hoje os sons podem ...
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Acórdão nº 50022977120178210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... : Disse jamais ter comercializado mercadorias objeto de contrafação. Referiu que todas as bicicletas comercializadas com a marca da parte ... ção generalizada de produto com a sua marca, além do fato de a pirataria causar diluição do valor de seus produtos ... No ponto, ressalto o ...
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Acordao N° 1345338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Civil. Direito autoral. Cominatória e reparação de danos. Rateio e comercialização não autorizada de material de cursos preparatórios para concursos públicos. Indenização. Valor a ser apurado em liquidação de sentença. Sentença parcialmente reformada. 1 - a obra literária, artística ou científica pertence ao seu autor, a quem incumbe o direito de utilizá-la, fruir, dispor e auferir o retorno...
... que os detentores das obras deixam de receber ao sofrer com a “pirataria"”, e não pelo montante que os ... falsificadores obtêm com a sua atuaç\xC3" ... 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se: ... VII-contrafação - a reprodução não autorizada;” ... Portanto, ao confessar que ... -
Importações paralelas: a implementação do princípio da exaustão de direitos no mercosul, diante do contexto de globalização
... , por exemplo, a usurpação de marcas registradas (a chamada "pirataria") transfronteiras, causam certas dificuldades ao processo de integração, ... , as importações não chegam a constituir uma violação ou contrafação da marca. Já a segunda linha seguiu o entendimento segundo o qual não ...
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Acórdão Nº 0300781-91.2016.8.24.0050 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... de quinze cópias instaladas. Teceu considerações sobre pirataria de software, ou seja, sobre o uso ilegal de programas por ela criados ... ilegalidade apurada contra os direitos autorais é a contrafação ou reprodução desautorizada de programas. Fez apontamentos sobre a ...