contratação pj
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11025-53.2016.5.09.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/0
... as atividades exercidas como Pessoa Jurídica permaneceram as mesmas quando da ... contratação via CLT ... ", acabou por confessar " ... que nada se alterou de um período para o outro ... ". Ressaltou que " ... -
Sentença nº 1001392-16.2022.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... Ônus do qual não logrou se desincumbir a contento, pois as provas produzidas nos autos apontam para a contratação da reclamante na condição de empregada. Inicialmente, compulsando os autos, verifiquei que o reclamante gozava de benefícios ...
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AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2022
... Objeto: Contratação de empresa (PJ) ou pessoa física (PF) para prestação de serviço de transporte de passageiros mediante táxi, a fim de atender as necessidades da ...
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Sentença nº 1000771-66.2021.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... que reconhece que foi socia após entrar na reclamada continua aberta e teve 2 atividades pontuais; a depoente recebeu a proposta da contratação" por e-mail onde já se informava o salário ; que a depoente aceitou a proposta e pediu seu desligamento da empresa em que trabalhava a Somos Educa\xC3" ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... 3 - No caso em apreço, não restou comprovado que a filial indicada, com domicílio em Salvador/Ba, tenha sido a do local da contratação e/ou a que havia se obrigado contratualmente com a Demandante, o que denota que a Autora fez a escolha aleatória do foro, mormente quando não houve ...
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Sentença nº 1000840-25.2022.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... Não lembra quantas áreas eram, mas acha que eram pelo menos 5. Todos esses coordenadores eram PJ. Não teve processo seletivo para a contratação da reclamante. Houve a abertura da vaga e a reclamante procurou. A vaga não chegou a ser anunciada, a reclamante que procurou. Não teve uma pessoa ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 7.195, de 12 de junho de 1984, que regula as atividades dos empregados domésticos e a responsabilidade civil das agências de contratação ... A lei acima dispõe em seu art. 1º que: ... “As agências especializadas na indicação de empregados domésticos são civil-mente ...
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Acórdão Nº 0008967-06.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-06-2022
... d) o acórdão entendeu que as tarifas no período não abrangido pela cédula devem ... ser afastadas, porém, ante a contratação de cláusula de renovação automática, a ... cobrança de tais tarifas foi igualmente renovada ... Intimada, a parte embargada apresentou ...
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Acórdão Nº 0020683-11.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-11-2020
EMENTA Embargos de Declaração. Não merecem acolhida os embargos de declaração quando não concretizado o restritivo suporte fático do artigo 897-A da CLT.
... 151) ... Ocorre que, não obstante a realização de tal contrato de natureza comercial visando a contratação fraudulenta do reclamante por meio de pessoa jurídica (na chamada condição de ''PJ''), a sentença reconheceu o vínculo de emprego direto entre o ... -
Sentença nº 1000625-09.2023.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... depoimento da testemunha Ricardo - sintomaticamente contratado como "PJ" - não leva a outra conclusão; com efeito, embora indicasse a contratação inicial da reclamante por 3 (três) dias, em vaga de trabalho disponível, referiu não saber o desfecho dessa relação jurídica entre reclamante e ...
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Sentença nº 1000315-98.2021.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... A pejotização, termo cunhado pela doutrina e pela jurisprudência, visa descrever as hipóteses em que o empregador se utiliza da contratação de empregados por intermédio de pessoa jurídica, com o intuito de dissimular a existência de vínculo de emprego, ao revesti-la da roupagem ...
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Acórdão Nº 0013941-21.2013.8.24.0033 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
... (fls. 145/155), e ... "Proposta de Abertura de Conta Universal Itaú PJ e de ... Contratação de Produtos e Serviços - Empresas ... Três" firmada no dia 25.4.2011, tendo por objeto a conta ... corrente n. 10.200-8, da agência n. 7365, e o ...
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Sentença nº 1001379-27.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... Aduz que tal modalidade de contratação foi imposta pela reclamada, porém sempre trabalhou como empregado, subordinado aos gerentes da ré, preenchendo todos os requisitos da legislação ...
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A dialética capital e trabalho no trabalho informal de rua no Brasil
Trata-se de uma análise teórica do conceito capital-trabalho de Marx, não tendo sido utilizada, de modo sistemático, nenhuma de suas obras. O objetivo foi ampliar a compreensão do conceito, de modo a não restringi-lo ao espaço do trabalho assalariado, passando a utilizá-lo também na análise do trabalho informal. Parte-se da compreensão de que o capital é antes de tudo relação social e a dialética
... (GAMA, 2015). Existe também a situação de atividades informais dentro de empresas formais (TAVARES, 2004), em que ocorre a contratação de trabalhadores para prestar serviços temporários (realizando parte do processo do trabalho) ou constantes, mas sem vínculo com a empresa ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001398-58.2016.5.07.0015), 2017-11-05
... Assevera, outrossim, que formalizou a contratação da reclamante por meio de uma pessoa jurídica ... A relação de emprego depende do preenchimento dos requisitos elencados nos arts. 2º e 3º, ...
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LICITAções - Pirituba/ Jaraguá
... LICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS N° 011/SUB-PJ/2022 ... PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6051.2022/0003819-6 ... ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA ... PARA ADEQUAÇÃO DE PRAÇA, COM INSTALAÇÃO DE PLAY- ... GROUND E APARELHOS DE GINÁSTICA PARA 3ª IDADE – ATI, ...
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Sentença nº 1001607-65.2022.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... Gerente, Luciano, Coordenador, Alexandre, Samuel, Tales e Elton, Supervisores, recebendo salário mensal de R$ 4.500,00 ; que a contratação se deu na forma de contrato de prestação de serviços como PJ ; que era uma MEI que abriu um pouco antes de trabalhar lá, para fazer um trabalho ...
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RESULTADO DA JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N° 2/2020
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... RESULTADO DA JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N° 2/2020OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução da Obra de Requalificação viária com pavimentação, Macro e Micro Drenagem em vias do loteamento Mimoso ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
... -artísticos, logísticos e contrapartidas, licitações locais quando ... necessário: no mínimo 2 meses antes do evento; ... 24. Contratação final dos artistas: 2meses a 20 diasantes ... do evento; ... a. Recebimento dos riders técnicos; ... b. Recebimento de releases e fotos; ... 25.Arte ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... conforme o Parecer PG n.o 2787/2022 e o respectivo Despacho ... PG n.o 5089/2022, visando à contratação da empresa EBSCO ... BRASIL LTDA para aquisição de livros eletrônicos da editora ... Oxford University press. Processo 16-P-42779/2022 (d) ...
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Sentença nº 1000573-72.2023.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... contratação se, na prática, estavam presentes os requisitos da relação empregatícia (art. 9º da CLT). Os elementos de prova demonstram que a exigência ...
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Acórdãos nº 0083769-98.2009.8.26.0224 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... pela instituição financeira em relação à taxa média de mercado, na mesma praça e época da contratação, circunstância esta que afasta a aplicação do instituto da lesão e (ii) ilícita a cobrança de comissão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1870-91.2011.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª contratação (2006/2010), o autor reportava-se a Pedro Olindo' (f.241) ... O preposto admite que não ocorreu qualquer alteração na natureza dos serviços ...