contratação pj
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Tenha-se em realce, todavia, que a responsabilidade será sempre direta daquela empresa do grupo que efetuar a contratação mediante o respectivo registro na carteira ou sobre aquele contrato com trabalhador autônomo. A responsabilidade das demais empresas do grupo ...
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AVISO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2019
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2019OBJETO: Contratação de Pessoa Física - PF, ou Pessoa Jurídica - PJ, para aquisição dos serviços de manutenção de ar-condicionado, frigobar, freezer, bebedouro e ...
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Acórdão Nº 0020081-18.2020.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. PEJOTIZAÇÃO. Diante do princípio da primazia da realidade (art. 9º da CLT), o alegado contrato de prestação de serviços e a prova produzida nos autos demonstra que a relação havida entre as partes não se assemelhava a uma relação societária e sim a uma efetiva relação de emprego, confirmando a continuidade desta relação mesmo após o emprego do subterfúgio reconhecido...
... O reclamante juntou aos autos mensagens de e-mail (fls. 46 e seguintes) por meio das quais a empresa ré combinou com o autor a sua contratação como prestador de serviços na qualidade de pessoa jurídica, tendo a preposta da ré instruído o reclamante a constituir um tipo de empresa ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... ex-prefeito do Município de Iramaia/BA, consistente na contratação de pessoal ... sem a realização de concurso público ... Data de Instauração: ... 29/11/2019 ... Interessado: Sociedade ... Promotoria ...
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Acordao N° 1317979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Civil. Processual civil. Ação de regresso. Condenação imposta pela justiça do trabalho. Prova documental. Memoriais escritos. Contraditório. Observância. Responsabilidade subsidiária. Ação regressiva. Ajuizamento. Relação jurídica diversa. Possibilidade. Contrato verbal. Negócio jurídico. Existência. Suporte fático. Oferta. Aceitação. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a...
... Sustentou existir nítida evidência do acordo celebrado pelas partes a respeito da contratação do ... profissional de educação física e a forma de pagamento dos serviços por ele prestado. Acrescentou que ... se o professor de educação ... -
Portaria
... o pagamento aos vencedores do prêmio pagamento organizado 1 2 4 3 25,00% CODIN Escolher palestrante para a cerimônia de premiação e Contratação do palestrante palestrantes contradados; palestrantes escolhidos; palestrantes pagos 1 2 6 5 16,67% CODIN Organizar trabalhos premiados para serem ...
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
... Objeto: Contratação de Transporte Escolar. Ficam acrescidos 2.115 (dois mil e cento e quinze) quilômetros no total da quilometragem do contrato original, a partir de ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob ... pena de a contratação não se realizar ... 7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação, ... bem como para a realização dos pagamentos dela ...
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Acórdão nº 1.0000.20.049173-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. Nos termos do art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência somente poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao...
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Acórdão nº 50011749620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... Assim, resta vedada a incidência da capitalização dos juros em qualquer periodicidade na contratação de abertura de crédito PJ contrato nº 353.704.269, ante a ausência de pactuação, sendo provida a apelação, nesse tópico ... Das taxas e ...
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Acórdão Nº 0021008-81.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-08-2020
... Destaco, ainda que o artigo 202, VI do CC não se aplica ao caso em comento, pois a nova contratação do reclamante não representa ato de reconhecimento espontâneo de direitos referentes ao primeiro contrato de trabalho. Da mesma forma, não incide, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011007-94.2014.5.06.0231), 18-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE ENSEJADORA DA DISPENSA. No caso presente, verifica-se a insubsistência das faltas atribuídas ao empregado, não apenas quanto ao aspecto da gravidade, mas, sobretudo, quanto à efetiva ocorrência. A condição de dirigente sindical ostentada pelo autor impõe a demonstração cabal de falta...
... tentativas de eliminação de evidências de desperdício de medicamentos, assédio a empregados que ousaram apontar falha grosseira na contratação ... Emblemático é o Parecer Jurídico 093/2014 -PJ, ID 133aacc, RT, emitido pelo Procurador-Geral da requerente quando trata da ... - Outras formas de contratação
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Acórdãos nº 1007587-97.2015.8.26.0077 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... 2). Foram juntados pelo banco réu: a) “Proposta de Abertura de Conta Universal Itaú PJ e de Contratação de Produtos e Serviços - Empresas Três” (fls. 151/163), firmada em 10.6.2010 (fl. 161); b) “Condições Gerais para ...
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Acórdão Nº 0020683-11.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-10-2020
Saldo de salários. Conversão do julgamento em diligência. Reconhecido o vínculo de emprego, era das reclamadas o ônus de provar, no curso da fase de instrução, o pagamento dos salários. Hipótese que não enseja a pretendida conversão do julgamento em diligência. Ausente a prova do pagamento dos salários em sua totalidade, não merece reparos a condenação imposta na sentença.
... pretende a condenação das reclamadas ao pagamento de salários e demais vantagens entre 22.05.2015 a 02.01.2016, pois havia ajuste de contratação anual ... Não lhe assiste razão ... A sentença reconheceu o vínculo de emprego direto entre o reclamante e a reclamada DHB GLOBAL SISTEMAS ... -
Sena Madureira
... dos, mantendo-se as mesmas condições de preços previstas na cláusu- ... la segunda do CONTRATO, desde que a contratação ainda permaneça ... vantajosa para a Administração, conforme art. 57, da Lei nº 8.666/1993 ... Local e Data daAssinatura: Santa Rosa do Purus ...
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Extrato de contrato
... Class. Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 3.3.90.39.00 - Serviços de terceiros PJ. Vigência: 09/05/2024, Objeto: Contratação de empresas especializadas, visando a manutenção corretiva com fornecimento de peças dos compressores vinculados as linhas de ar comprimido ...
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2021
... , Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública o processo nº 0121.210521.0001 referente a contratação" de serviços de PJ consistente em manutenção preventiva do Equipamento Labscan 3D - FM3DD14010001 (incluso: mão de obra técnica, kit de manutenç\xC3" ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
... – 3ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 177 – DATA: 23.08.21 – OBJET O: Contratação das obras e serviços de construção de ponte sobre o Rio Aguapeí, localizado no km348+000 da SP-425, incluindo a demolição da ponte exis- ...
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Acórdão Nº 0025099-60.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 09-05-2022
... 89.1), sustentando, em resumo, que: ao comparecer ao ... estabelecimento da Apelada para proceder à contratação do “GiroCAIXA Pronampe” – Programa ... Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte “[ ... ] foi FORÇADA a contratar o ... ...
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Acordao N° 1282150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Administrativo e processual civil. Remessa necessária e apelação cível. Ação civil pública proposta em desfavor do df. Preliminar de incompetência absoluta da vara de fazenda pública. Execução das medidas de segurança no âmbito do distrito federal. Alegação de omissão do ente público. Art. 66 da lep. Fiscalização dos estabelecimentos prisionais e de medidas de segurança de internação. Interdição...
... tratamento psiquiátrico; c) houve a instauração de procedimento administrativo para fins de ... contratação de empresa para construção do novo CIAP-PJ, assim como houve o início da reforma ... das instalações da penitenciária feminina; d) houve o ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... Processo Nº: 347/SEMDUR/2018. Contratante: Município de Alvorada D'Oeste - RO. Contratado: RAMOS CONSTRUTORA LTDA - ME. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção para revitalização do Portal Municipal Convênio 130/17/PJ/DER-RO. Valor total do Contrato: R$ 165.502,05 ...
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Sentença nº 1000560-75.2022.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... Turma já decidiu, em caso análogo, ser lícita a terceirização por "pejotização", não havendo falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais liberais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim da contratante (Rcl 39.351 AgR; Rel ...
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extratos
... D. Orçamentária: 2.002; 2.106. Class. Econômica: 33 90 39 00 - Serv. de Terc. PJ. Vigência: 20/06/2024; Objeto: Contratação de Serviços Técnicos na Gestão do ITR (Imposto Territorial Rural) - Ass.: 20/06/2023.EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO PE ...