contrato arrendamento caminhão
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... ão comprovar a propriedade ou o arrendamento dos veículos automotores de cargas de seus ... ARTIGO 4 ... O contrato a ser celebrado entre a ETC e o TAC ou entre o ... ífico do DT-e o horário de chegada do caminhão nas dependências dos respectivos ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... 800 kg (mil e oitocentos quilogramas) e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a ... a aluguéis e contraprestações de arrendamento mercantil de máquinas e equipamentos, ... jurídica sediada no exterior, com contrato de entrega no território nacional, de insumos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... a mil e oitocentos quilogramas e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a mil ... pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, ...
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Acórdão nº 71010105021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE CAMINHÃO. COISA JULGADA EVIDENCIADA. AUTOR QUE AJUIZOU DEMANDA ANTERIOR DISCUTINDO O MESMO CONTRATO, OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. CONFIGURAÇÃO DA TRÍPLICE IDENTIDADE: MESMOS FATOS, MESMA CAUSA DE PEDIR E MESMO PEDIDO. SENTENÇA QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO. INCIDÊNCIA DO ART. 508 DO CPC. SENTENÇA...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE CAMINHÃO. COISA JULGADA ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... adquirida por outra, em razão de contrato previamente firmado, que poderá compreender, ... útil igual ou superior a 1.800 kg e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito e ...
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Processo nº 0009384-30.2015.8.19.0204 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Agosto de 2017
... recurso. EMENTA/VOTO: Contrato ...
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Acórdãos nº 1011850-07.2018.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... contrato cumulada com reintegração de posse e ... e danos contrato de arrendamento de caminhão omissão e contradição ...
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Acórdãos nº 1000261-41.2015.8.26.0480 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... POR DANOS MORAIS – ARRENDAMENTO MERCANTIL DE CAMINHÃO – CONTRATO ...
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Acórdãos nº 1011850-07.2018.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... contrato cumulada com reintegração de posse e ... e danos contrato de arrendamento de caminhão ação julgada ...
- Acórdão nº 2014/0254520-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0009580-81.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-01-2023
... ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ... STJ. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO CAMINHÃO QUE FOI FIRMADO ...
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Decisão Monocrática Nº 0010638-02.2012.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
... Apelada : Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogados : Cristiane Belinati ... Afirmou que firmou com a ré contrato de leasing para aquisição de caminhão em 60 ...
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Acórdão nº 0000401-34.2013.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2014
... 37/38). Apesar do apelado ter firmado contrato de arrendamento de ... caminhão no valor mensal ...
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Acórdãos nº 0051413-28.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... intimação, promova a entrega de caminhão objeto de contrato de arrendamento. Negócio ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... na perspectiva de construção de um contrato juridicamente válido, por justo e equilibrado ... , ali nem sabe a diferença entre arrendamento mercantil, alienação e consórcio, apenas tem a ... mercantil de aquisição do seu caminhão 76 ... Naquele momento, sob a relatoria da ...
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Decisão da Presidência nº 170467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... da cidade de Lages/SC, conduzindo caminhão carregado com 900kg (novecentos quilogramas) de ... outros, os seguintes documentos: (i) contrato de arrendamento de veículo, de Robert Maidana ...
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Decisões Monocráticas nº 170467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... da cidade de Lages/SC, conduzindo caminhão carregado com 900kg (novecentos quilogramas) de ... outros, os seguintes documentos: (i) contrato de arrendamento de veículo, de Robert Maidana ...
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Acórdão nº 1.0000.21.006994-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - BEM MÓVEL - USO EXCLUSIVO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - VEÍCULO - DEPÓSITO JUDICIAL DE METADE DO VALOR AUFERIDO -DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - REMESSA DE OFÍCIO - EMPRESA ARRENDANTE - INFORMAÇÕES CONTRATUAIS - NECESSIDADE.- O direito patrimonial à meação decorre do vínculo jurídico que nasce com o casamento/união estável e estabelece ou não
... judicial dos valores obtidos com o arrendamento do caminho de propriedade do casal. A ... do municpio em que residem por meio de contrato de arrendamento, e que lhe so devidos 50% ... -
Acórdão Nº 0017322-24.2009.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... de registro e firma reconhecida no contrato de arrendamento mercantil celebrado com seu ...
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Acórdão Nº 51769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... MOTORISTA DE ... CAMINHÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. OFENSA À AUTORIDADE DA ... discutida relação decorrente de contrato de transporte de cargas firmado ... com amparo no ... contrato de ... arrendamento, ID. 63a15b8) no desempenho da função de ...
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Acórdão Nº 0000748-02.2014.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... O autor atendeu exigncia da r de firmou contrato de comodato com relao ao caminho e recibo de ... As parte firmaram dois contratos de arrendamento docaminho, que nunca foram pagos, e um contrato ...
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Acórdãos nº 1000183-81.2015.8.26.0210 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... DE PRIMEIRO GRAU: ANDERSON VALENTE ARRENDAMENTO Caminhão Retomada indevida pela ... renda mensal estabelecida em contrato e da multa contratual Sentença ...
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Acórdão Nº 0013041-26.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... ARRENDAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CAMINHÃO). PRETENSÃO DE ... , firmou com o requerido/arrendatário um Contrato de Arrendamento de Veículo em 02/10/2017, cujo ...
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Acórdãos nº 1021491-19.2017.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... junto com o veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil. Alegação de ... Caminhão que estava equipado e foi reintegrado ...
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Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam ... álcool, tijolos, sacos de cimento, um caminhão de areia etc. Essas coisas, por serem fungíveis ...