contrato cessão de direitos autorais
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Acordao N° 1733143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
Juizado especial cível. Direito administrativo. Direito empresarial. Direito processual civil. Direito civil. Recurso inominado. Ação cominatória c/c indenização. Preliminar. Nulidade da sentença. Efeitos da revelia. Contestação intempestiva. Rejeitada. Questões fáticas recursais não conhecidas. Mérito. Cessão de quotas. Débitos em nome do cedente. Responsabilidade do cessionário. Dívidas em prol
... CESSÃO DE QUOTAS. DÉBITOS ... EM NOME DO CEDENTE ... , dentro de 15 dias após a assinatura do contrato, seria feita a vistoria do consultório e a ... improcedentes os pedidos autorais ... 5. Nulidade da sentença. Na situação dos ... , negligência ou imprudência, que viole direitos ou cause prejuízos ... Inteligência dos ... -
Acórdãos nº 1007771-05.2016.8.26.0405 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... por danos materiais e morais Direitos autorais dublador - Prazo ... ão realizou qualquer autorização, cessão ou outra forma ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Celebração de contrato" de cessão de direitos autorais origin\xC3" ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... INSTRUMENTO PARTICULAR ... PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS. RESOLUÇÃO. REDUÇÃO E ...
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Cessão (Transferência) Dos Direitos Patrimoniais Do Autor
... Como diz GONDIM NETO, ... “A cessão não é um contrato constitutivo de obrigação, mas, um ato de disposição pelo qual se dá ... óreo” (Contrato de edição e contrato de cessão de direitos autorais, RT 274/61) ... Como se sabe, os direitos patrimoniais ou pecuniários do ...
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Acórdão Nº 1302-006.278 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2022
... PG 2013, 2014 ... DE CESSÃO DE DIREITOS DE SOFTWARE. PESSOA ... JURÍDICA ENTORA DOS DIREITOS AUTORAIS ... são considerados como royalties os ... Tratando-se de contrato de cessão de direitos de software, em que não ...
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Acórdãos nº 1069968-43.2013.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... , fato que fere seus direito autorais sobre as obras fotografias e enseja dano ... Apesar de não haver notícia de contrato celebrado entre as partes, da troca de ... este último titular de outros direitos da personalidade, como a imagem, a ... espécie, qualquer contrato de cessão ou licença de direitos autorais entre as ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... adotada a concepção liberal de que os direitos reais são regidos pelo princípio do numerus ... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE UNI-DADE HOTELEIRA PACTO DE ... 274: “CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. BAILE DE CARNAVAL EM CLUBE. ECAD. REGULARIDADE ...
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Acordao N° 1337418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Direito civil e processual civil. Sentença. Relatório. Validade. Audiência. Redução a termo de todo o ocorrido. Dificuldade de inclusão de mídias de gravação. Inexistência de nulidade. Ministério público. Parte cuja interdição foi rejeitada. Intervenção desnecessária. Cessão de direitos. Imóveis situados em loteamento irregular. Situação jurídica prevista no próprio contrato. Nulidade não...
... INTERVENÇÃO DESNECESSÁRIA. CESSÃO DE DIREITOS ... IMÓVEIS SITUADOS EM LOTEAMENTO ... PRÓPRIO CONTRATO". NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. DOLO DOS CEDENTES N\xC3" ... julgando improcedentes os pedidos autorais e reconvencionais. 2. Não há se falar em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804921-03.2021.8.19.0042 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804921-03.2021.8.19.0042 Recorrente (autora): ERIKA POLIANA SEVILLA CARVALHO Recorrido (réu): ANDERSON BARBOSA GONÇALVES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... contratual, em razão da rescisão de um contrato de permuta. Autora ... que pede a restituição ... ça que julgou improcedentes os pedidos autorais e também o pedido contraposto, extinguindo o ... Não comprovados danos a direitos da ... p e r s o n a l i d a d e ... V - Réu ... -
Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos em algum lugar ... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... Discute-se a averbação de notícia de cessão de direitos hereditários, de escritura de compra ... , Compropriedade ou Condomínio, Direitos Autorais ... Rio de Janeiro: ... Conquista, 1956, p. 7 ...
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Acórdãos nº 0045137-78.2018.8.26.0000 de Câmara Especial, 22 de Enero de 2019
... E INDENIZAÇÃO POR ROMPIMENTO DE CONTRATO, CONTRAFAÇÃO E USO INDEVIDO DE ... ção da multa prevista na Lei de direitos Autorais (fls. 260, § 105)" (fls. 68), ... o contrato objeto da demanda de cessão de direitos autorais. Nesse contexto, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0056833-60.2019.8.19.0004 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0056833-60.2019.8.19.0004 Recorrente: Itapeva XII Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - ré Recorrida: JOCIANE DE ALMEIDA - autora Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... Multicarteira Fundo De Ivestimento Em Direitos Creditórios ... RECORRENTE ... : THIAGO MAHFUZ ... autora, que teria recebido por meio de contrato de cessão ... IV - Sentença mantida pelos seus ... -
Acórdão Nº 0020285-92.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-04-2021
... no ano de 1992, juntando aos autos o "Contrato de Licença para Uso de Imagem, Cessão de os Autorais e Outras Avenças" (Id 7186f42) firmado entre as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012880-92.2020.8.19.0042 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012880-92.2020.8.19.0042 Recorrente (autora): DULCINÉA KREISCHER COSTA Recorrido (réus): a) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I, b) RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA e c) FATTOR RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E GESTÃO DE RISCOS LTDA. Origem: 2º Juizado...
... : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO ... : RECOVERY DO BRASIL ... -
Acórdão Nº 0012779-04.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 21-08-2023
... CONTRATO DE TRANSPORTE JÁ DECORREU, RAZÃO PELA QUAL ... QUE HOUVE CESSÃO DE DIREITOS. NO MÉRITO, AFIRMA QUE ... INEXISTEM ... AUTORAIS. CASO EM ANÁLISE TRATA DE AÇÃO DE COBRANÇA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045116-02.2020.8.19.0203 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0045116-02.2020.8.19.0203 Recorrente: BANCO BRADESCARD S/A. Recorrido: MAX WELLERSON FARIA GUIMARÃES DA SILVA Origem: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUA/ RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acordao N° 1280213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos materiais. Cessão de direitos em imóvel irregular. Dano. Inexistente. Ausência de nexo de causalidade entre a conduta dos requeridos e o acordo judicial realizado pelo autor com terceiros. Recurso improvido. 1. Ação de conhecimento com pedido de indenização por dano material causado ao autor em razão de suposto ato ilícito...
... MATERIAIS. CESSÃO DE DIREITOS EM IMÓVEL IRREGULAR. DANO ... totalmente improcedentes os pedidos autorais" ... 2.Apelo do autor requerendo reforma dasenten\xC3" ... baseada em causa preexistente ao contrato, adquire o direito de ser ressarcido ... -
Propriedade industrial
... no Brasil a reciprocidade de direitos iguais ou equivalentes ... 5. Patentes ... A ... ário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços ... 5.6. Cessão e Licença da patente ... Por certo que a ... -se-á, por analogia, a Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9610/98) ... O art. 1 da Lei n ...
- Decisão Monocrática Nº 5008838-66.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-04-2021
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Capital - 2ª vara empresarial
... ção, Bel Borba celebrou com o Autor Contrato de Cessão de Direitos Autorais relativos aos ...
- Acórdão nº 9202-007.492 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Febrero de 2019
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Direito Civil
... a denominada eficácia horizontal de direitos fundamentais nas relações privadas ... falece em 2009, três anos após a citada cessão, sem deixar qualquer herdeiro. Assinale a opção ... 41 da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) impõe o prazo de setenta anos para que os ... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ...
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Acórdãos nº 2198008-93.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2018
... Cessão de direitos autorais e licença de uso de ... em desconformidade com o contrato e sem anuência e conhecimento dos ...
- Processo nº 0029855-21.2016.8.19.0208 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Abril de 2017
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... -se de regras e fundamentos inamovíveis, direitos e garantias intransponíveis, a fim de que não ... a redução do espaço reservado ao contrato e à propriedade, institutos chave do ... criança e do adolescente, os direitos autorais", o direito do consumidor. Já a constitucionaliza\xC3" ... , muitas vezes gerado por outrem, numa cessão temporária de útero; além dos casos de ...