contrato comercias
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Acórdãos nº 2204194-35.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
Agravo de Instrumento. Execução de titulo extrajudicial (contrato de compra e venda de cotas comerciais de capital social). Matéria da competência das 11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras de Direito Privado deste E. Tribunal. Recurso não conhecido com determinação de redistribuição. (TJSP; Agravo de Instrumento 2204194-35.2017.8.26.0000; Relator (a): Silvério da Silva; Órgão Julgador: 8ª Câmara de...
... Execução de titulo extrajudicial (contrato de compra e venda de cotas comerciais de capital ... , qual seja, contrato de compra e venda de cotas comercias de capital social, com aditivo. A matéria é de ... -
Decisão Monocrática Nº 0075860-55.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA. CONTROVÉRSIA DEVIDAMENTE APRECIADA. DESFECHO MOTIVADO. ANÁLISE SUFICIENTE DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CAUSA E EXAME SATISFATÓRIO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE DE RESPOSTA A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS. PRESENÇA NO POLO PASSIVO DE LITISCONSORTES.
... 4º aditivo ao Contrato Social da empresa, datado de 28/8/2000, no qual consta a transferência ... Comercias, não se presta a tal finalidade ... 1.1 A integralização do capital ... -
Decisão monocrática nº 1010768-53.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-06-2021
... , em suas razões a Agravante alega em síntese, que a Ré firmou Contrato de Prestação de Serviços Hospitalares n.º 5110301 com a empresa ...
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Acórdão nº 1000176-97.2021.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUSÊNCIA DE POSSE NO MOMENTO DO SUPOSTO ESBULHO – NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Nos interditos possessórios, mormente o de reintegração de posse, impõe-se ao autor da demanda a produção da prova do efetivo exercício da sua posse sobre o imóvel no momento do...
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Decisão Monocrática Nº 0194632-20.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 30-05-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUTOR/APELADO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE 3% PARA 2% DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, AO QUAL ALUDE O 306, § 2º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE FORTALEZA, MEDIANTE O PAGAMENTO ANTECIPADO DO TRIBUTO, NA FORMA DO
... 02. No caso dos autos, o título translativo é o contrato social ... que estabelece a integralização do capital social por meio de ... de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comercias, não se ... presta a tal finalidade. 1.1 A integralização do capital ... -
Acórdão Nº 0037458-98.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 13-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DECISÃO DE 1º GRAU QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RELAÇÃO AO DÉBITO DO EXERCÍCIO DE 2009, DE NULIDADE DA CDA, BEM COMO INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DECISÃO MANTIDA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO....
... JURÍDICA. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL NÃO REGISTRADO NO ... CARTÓRIO DE IMÓVEIS. OPERAÇÃO NEGOCIAL ... Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comercias, não se presta a tal finalidade. 1.1 ... A integralização do capital ... -
Acórdão nº 1005453-04.2018.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 02-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ITBI – VALOR DO IMÓVEL SUPERIOR AO CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO – IMUNIDADE APENAS QUANTO AO LIMITE DO CAPITAL SOCIAL – SENTENÇA RETIFICADA EM PARTE – ALEGADO ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CPC – DECISÃO QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE AS QUESTÕES DE FATO E DE...
... RECURSO ESPECIAL. [ ... ] ... 1. A estipulagáo prevista no contrato social de integralizacúo ... do capital social por meio de imóvel ... Público de Empres ... Comercias, náo se presta a tal finalidade. 1.1 A ... is Mercantis, a cargo das ... -
Acórdão nº 0011730-52.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – APELAÇÃO CIVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ITBI – SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL SOCIAL MEDIANTE INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – COBRANÇA SOBRE O VALOR EXCEDENTE DA CAPITALIZAÇÃO – APLICABILIDADE DO TEMA 796/STF – AUSÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO – SENTENÇA RETIFICADA – ALEGADA OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO...
... contrato social como sendo o valor do bem, podendo ser cobrado o imposto ... sobre ... Público de Empresas Mercantis, u cargo das Juntas ... Comercias, náo se presta a tal finalidade. 1.1 A ... integralizacáo do capital ... -
Ipirá - Vara cível
... Aduz que celebrou perante o réu o contrato de empréstimo de n. 060320004157, no valor de R$ 5.113,40, para pagamento ... , ajuizou ação anulatória na 1ª Vara dos Feitos Cíveis e Comercias desta Comarca, questionando o contrato principal (cartão de crédito ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Limitou-se a juntar certidão de óbito completamente ilegível, contrato de locação em seu nome, constando como local a Comarca de Salvador, e um ... , em 29/04/2014, tendo como objeto a aquisição de duas unidades comercias no empreendimento SHOPPING DA GENTE, no valor de R$40.240,00. Informa que ...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... distinguidos os estágios 5 (contrato social ou utilidade e direitos individuais) e 6 (princípios éticos ... da liberdade enquanto arbítrio, pôde realizar transações comercias protegidas pelas exigências de ... forma más estricta la ruptura del ...
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Contratos Internacionais de Compra e Venda de Açúcar
... Não havia segurança nas comunicações, o que inviabilizava o contrato à distância” ... E continua “Somente com o advento do transporte ... , são indicadas para solução dos conflitos diversas câmaras comercias", tais como CCBC — Câmara de Comércio Brasil — Canadá, com sede em S\xC3" ...
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Acordão nº 0207000-73.2009.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Mayo de 2012
... o conjunto probatório produzido nos autos, conclui-se que o contrato firmado entre as reclamadas teve como única finalidade a intermediação ... a segunda reclamada, a empregadora buscou por novas parceiras comercias, a fim de dar continuidade a sua atividade econômica ... A alegação de ...
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Ipirá - Vara cível
... Requer, ao final, seja declarada a nulidade do contrato, assim como seja o réu condenado ao pagamento de indenização por danos ... , ajuizou ação anulatória na 1ª Vara dos Feitos Cíveis e Comercias desta Comarca, questionando o contrato principal (cartão de crédito ...
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Decisão Monocrática nº 61235-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Octubre de 2009
Câmaras Cíveis Isoladas Quinta Câmara Cível Autos Nº 61.235-6/2009 Agravo de Instrumento Processo de Origem: 2654174-9/2009 - Procedimento Sumário Agravantes: Luiz Emiliano Santos Magalhães e Francisca Edlândia Duarte Magalhães Advogado: Bel. Antonio Pereira Cerqueira (Oab/Ba 4.478) Agravado: Aírton José Villaça Maia Relatora: Juíza Convocada Ilza Maria da Anunciação Decisão Monocrática Luiz...
... Consumo, CÃveis e Comercias da Comarca de Salvador, que nos autos do Procedimento Sumário n ... por força de contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel ... Asseveram que, na ... -
Ipirá - Vara cível
... , e que o preposta da empresa ré informa as características do contrato, bem como o valor. 6. Assim, entendo que não há ato ilícito, e, por ... , ajuizou ação anulatória na 1ª Vara dos Feitos Cíveis e Comercias desta Comarca, questionando o contrato principal (cartão de crédito ...
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Acordao N° 1260030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Crime de lavagem de dinheiro. Constituição de empresas, aquisição e operacionalização de franquias com dinheiro proveniente de crimes contra a administração pública. Preliminares de nulidade. Defeitos na citação, cerceamento de defesa e ausência de fundamentação da sentença não verificados. Materialidade e autoria comprovadas pelo conjunto probatório...
... operações comercias das empresas MAR Comércio de Alimentos Ltda. (CNPJ ... 4.800,00, respectivamente, empresa que mantinha contrato emergencial com ... CODEPLAN, presidida por DURVAL ... Com o propósito ... -
Capital - 3ª vara cível e comercial
... em razão de suposta inadimplência de aluguéis decorrentes do contrato de locação comercial entre eles firmado em 15/3/2015 Contrato de ... Aditivo do Contrato de Locação de Imóveis para Fins Comercias, onde ficou estabelecido que nos cinco primeiros anos da locação, ...
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Acórdão Nº 0003280-61.2014.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA O FIM DE DESCONSTITUIR A PENHORA SOBRE A FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL OBJETO DA CONTENDA REFERENTE AO PAVIMENTO SUPERIOR DESTINADO À MORADIA DOS EMBARGANTES, EM RAZÃO DA SUA IMPENHORABILIDADE (BEM DE FAMÍLIA). INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS PARTES. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECLAMOS.ADMISSIBILIDADE. PRETENSA CONCESSÃO DE EFEITO...
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Decisao Nº 8000209-96.2020.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 04-09-2023
... : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS CÍVEL E COMERCIAS DE AMARGOSA ... Advogado(s) : ... APELADO: LINK CARD ... ao presente processo, verifica-se que a I mpetrante firmou contrato com o Município para “prestação de serviço de administração e ...
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Acórdãos nº 1102251-17.2016.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
Fornecimento de gases. Prescrição afastada. Prazo decenal interrompido por notificação extrajudicial. Cláusula que impõe o pagamento de valores correspondentes ao fornecimento de quantidades mínimas mensais. Vantagens comerciais traduzidas no preço. Admissibilidade. Débito cobrado após longo lapso temporal, depois de rescindida a avença. Comportamento que cria no devedor a falsa expectativa de...
... julgou improcedente a ação de cobrança fundada em contrato de fornecimento de gases. O magistrado, Doutor Guilherme ... ças mensais, por certo motivada por interesses comercias, e a exigência do pagamento em momento subsequente ...