contrato comercias
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Decisão Monocrática Nº 0038721-89.2012.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 20-01-2020
... É que no contrato de locação firmado entre a Petrobras e o proprietário do imóvel, ... mesmo prazo estabelecido no item IV das Condições Contratuais Comercias" (fl. 50, dos autos n. 0038721-89.2012.8.24.0023). ... E, de ...
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Acórdão nº 0011730-52.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – APELAÇÃO CIVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ITBI – SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL SOCIAL MEDIANTE INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – COBRANÇA SOBRE O VALOR EXCEDENTE DA CAPITALIZAÇÃO – APLICABILIDADE DO TEMA 796/STF – AUSÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO – SENTENÇA RETIFICADA – ALEGADA OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO...
... tributária deve incidir apenas em relação ao valor descrito no contrato social como sendo o valor do bem, podendo ser cobrado o imposto sobre a ... , no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comercias, não se presta a tal finalidade ... 1.1 A integralização do capital ... -
Acórdão nº 0011730-52.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-06-2023
REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – APELAÇÃO CIVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ITBI – SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL SOCIAL MEDIANTE INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – COBRANÇA SOBRE O VALOR EXCEDENTE DA CAPITALIZAÇÃO – APLICABILIDADE DO TEMA 796/STF – AUSÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO – SENTENÇA RETIFICADA – RECURSO PROVIDO.1. Nos termos do art. 156, §2º, INC. I, da CF, “não incide sobre a transmissão de bens ou
... “RECURSO ESPECIAL. [ ... ] ... 1. A estipulação prevista no contrato social de integralização do capital social por meio de imóvel indicado ... , no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comercias, não se presta a tal finalidade. 1.1 A integralização do capital social ... -
DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... 5º Dos tradutores e intérpretes comercias ... II - O Arquivamento ... 1º do contrato antenupcial do comerciante do ...
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Decisão monocrática nº 1020420-26.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 04-09-2023
... alugou o referido imóvel da ex companheira do agravado, firmando contrato de locação para fins comerciais, para funcionamento da pessoa jurídica ...
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Direito bancário: noções gerais
... ática espontânea dos empresários em suas relações jurídicas comercias, como, por exemplo, os contratos mercantis ... Cumpre destacar que, nos ... 16 Sendo assim, uma das partes do contrato bancário será sempre um banco 17 e no outro polo deverá figurar o ...
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EXTRATO DE Contrato Nº 12/2022
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE Contrato Nº 12/2022Contratada: Cvs Soluções Comercias E Tecnológicas Ltda. Objeto: aquisição de equipamentos e materiais permanentes para uso da unidade básica de saúde e, de acordo recurso de ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... que a doutrina convencionou chamar de violação positiva do contrato, ou cumprimento defeituoso ou imperfeito. 18 O não cumprimento deste ... , como também tem imposto o fechamento de lojas, empreendimentos comercias (como shopping centers e galerias), o cancelamento de shows e ...
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Acórdãos nº 2162525-36.2016.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... que não é oponível diante da fiança prestada em contrato de locação (art. 3º, inc. VII, Lei n. 8.009/90). Pretensão ... contrato de locação inadimplido pelas sociedades comercias coexecutadas NICOLA DIMARZIO COMÉRCIO DE ROUPAS ...
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Acórdão nº 0015188-89.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... na 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comercias da ... Comarca de Salvador ... Narrou que celebrou o contrato de ...
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Decisão Monocrática Nº 0303453-60.2017.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-09-2020
... urbanos reciclveis triados nos domiclios, estabelecimentos comercias e congneres, tratamento de Resduos slidos domiciliares, comerciais, s e da varrio, conforme contrato n. 222/2011 e notas fiscais de ns, 13503 e 14063; que o ente municipalno ...
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Processo nº 0433801-09.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... previstos em contrato. Assim, a rescisão foi por culpa ... comercias dos réus através ...
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Acórdão Nº 0300056-04.2020.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA AUTORA. ALEGADA POSSE SOBRE O BEM IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO PROPOSTA PELO DEMANDADO EM FACE DO SÓCIO DA EMPRESA AUTORA. INACOLHIMENTO. EXECUTADO QUE INTEGRALIZOU BEM IMÓVEL EM EMPRESA ADMINISTRADORA DE BENS. PROVA DOS AUTOS QUE EVIDENCIA QUE O PRÓPRIO EXECUTADO É QUEM EXERCE A POSSE. EMPRESA QUE...
... , Silvamar Administradora deBens Ltda, conforme se depreende do contrato social de Evento 1 - Contrato Social 6.Ou seja, o devedor integralizou seu ... , no Registro Pblico de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comercias, no se presta a tal finalidade. 1.1 A integralizao do capital social da ... -
Decisão Monocrática Nº 5045693-73.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-08-2023
... ção (evento 34, RÉPLICA1), tem-se que a requerida celebrou contrato particular de compra e venda com Ildefonso Batista de Souza, na data de ... de promessa de compra e venda com o autor, de 6 salas comercias, em 26/04/2021 (evento 1, CONTR5), 03/05/2021 (evento 1, CONTR6) e ...
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Acórdão nº 1000975-16.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 16-05-2023
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ITBI – SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL SOCIAL MEDIANTE INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - COBRANÇA SOBRE O VALOR EXCEDENTE DA CAPITALIZAÇÃO - APLICABILIDADE DO TEMA 796/STF – AUSÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO – SENTENÇA RETIFICADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Nos termos do art. 156, §2º, I, da CF, “não incide sobre a transmissão de bens ou...
... “RECURSO ESPECIAL. [ ... ] ... 1. A estipulação prevista no contrato social de integralização do capital social por meio de imóvel indicado ... , no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comercias, não se presta a tal finalidade. 1.1 A integralização do capital social ... -
Acórdãos nº 2095041-04.2016.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... que a agravada Sabrina Tenembaum figura como fiadora no contrato de locação para fins comercias, acostado a fls. 14/22 dos originais ...
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Acórdão Nº 0625456-55.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL FIRMADO COM PRAZO DETERMINADO. PERMANÊNCIA DO LOCATÁRIO NO IMÓVEL SEM OPOSIÇÃO DO LOCADOR APÓS O TERMO FINAL. PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO PARA PRAZO INDETERMINADO. MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES PACTUADAS ORIGINALMENTE. EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E
... INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL FIRMADO ... DETERMINADO ... PERMANÊNCIA ... em atraso referentes ao contrato de aluguel de duas salas comercias ... (ajuste, portanto, para fins não residenciais) locadas ao ... -
Acórdão nº 1000401-64.2021.8.11.0098 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-04-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA - MANDADO DE SEGURANÇA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (ITBI) – ART. 156, §2º, INCISO I, DA CF/88 – INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL – VALOR DO IMÓVEL SUPERIOR AO CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO – CONCESSÃO DE IMUNIDADE PELO MUNICÍPIO APENAS QUANTO AO LIMITE DO CAPITAL SOCIAL – DIREITO LIQUIDO E CERTO NÃO...
... RECURSO ESPECIAL. [..] ... 1.4 estipulagáo prevista no contrato social de integralizacáo do ... capital social por meio de imóvel ... Mercantis, a cargo das Juntas Comercias, náo se presta a tal ... finalidade, 1.1 A imegralizacáo do capital ... -
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2020– DETRAN/AM (97457)
... 2020 para retomada do valor anteriormente praticado. O objeto do presente ... contrato refere-se à locação de 02 (duas) salas comercias sob os números 30 e ... 31 com mezanino, medindo 105,26 m² no Shopping Cidade Leste, localizado na ... Avenida Autaz Mirim, nº 282, bairro ...
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EXTRATO DE CONTRATO N° 56/2021
... Comercias EIRELI-MEOBJETO: Aquisição de materiais odontológicos destinados a atender a Rede Municipal de Saúde BucalVALOR ESTIMADO: O valor ordinário do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90-06.2010.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... a despeito de demonstrada regular contratação, à exceção do contrato de prestação de serviços (fls. 90/107) e do termo de rescisão (fls ... ável pelos encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais e comercias resultantes da execução do contrato ... § 1º A inadimplência do ...
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Acórdão Nº 0000089-48.2017.8.02.0017 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-11-2020
... PRETENSA INTEGRALIZAÇÃO, AVERBADA APENAS NO CONTRATO SOCIAL DA ... EMPRESA. PARTE APELANTE QUE DEFENDE A CONSUMAÇÃO DA ... Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comercias, não se presta a tal ... finalidade. 1.1 A integralização do capital ...
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Acordão nº 20150380180 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Mayo de 2015
... O contrato de trabalho continuava vigente e, surpreendida pela notificação do ... /Segurança Patrimonial e, Glebas, Áreas Remanescentes, Áreas Comercias e Conjuntos Habitacionais de propriedade da CDHU e as correlatas ...
- Acórdão nº 3401-004.393 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Marzo de 2018