contrato compra e venda empresas
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 24 DE AGOSTO DE 1966. Determina o Registro Pelo Tribunal de Contas do Contrato Escritura de Compra e Venda, Celebrado em 23.11.49, Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional e Barth Annoni e Cia Ltda.
- Decreto Legislativo nº 2 de 21/03/1966. DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CONTRATO- ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - CELEBRADO EM 23.11.49, ENTRE A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL E BARTH ANNONO & CIA LTDA.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 30 DE SETEMBRO DE 1966. Mantem o Ato do Tribunal de Contas, Denegatorio de Registro a Contrato Escritura de Compra e Venda, Celebrado, em 31.10.50, Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional e Onofre Varani.
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Acórdão Nº 0020615-12.2018.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-07-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Respondem de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas as empresas que procedem ao desmembramento do processo produtivo com a terceirização do início da cadeia fabril. Entendimento cristalizado na Súmula 331, IV, do TST.
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Respondem de forma a pelos créditos trabalhistas as empresas que procedem ao desmembramento do processo ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 1966. Mantem o Ato do Tribunal de Contas Denegatorio de Registro a Contrato-escritura de Compra e Venda, de 30.11.49, Celebrado Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional e Pinho e Terras Ltda.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ário, de sociedade civil, comercial ou empresas de qualquer espécie; ... IV - emitir parecer ... VI - os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua ... ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social ... Parágrafo único. A ... adquirem, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 30 DE SETEMBRO DE 1966. Mantem o Ato do Tribunal de Contas Denegatorio de Registro a Contrato Escritura de Compromisso de Compra e Venda - Celebrado em 17.3.45, Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional e Aderson Horn Ferro.
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... b) de compra, contratação e desenvolvimento de produtos de ... venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, ... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; ... XX - administração ... pelo Poder Executivo federal por meio de contrato de gestão ... Parágrafo único. A cessão de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20541-47.2015.5.04.0372)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.; TL COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELLI - EPP; E FILLITY MODAS E CONFECÇÕES LTDA. CONTRATO DE FACÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INGERÊNCIA DA EMPRESA...
... RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.; TL COMÉRCIO DE ... CONTRATO DE FACÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ... entre si um contrato referente à compra e venda de calçados, sem ingerência da empresa ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 21 DE OUTUBRO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Contrato de Compra e Venda, Celebrado Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional e Carlos Grandino, em 31 de Outubro de 1950.
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Acórdão nº 1.0000.21.038534-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E CONTRATO DE FINANCIAMENTO. EMPRESAS DIVERSAS E INDEPENDENTES. AUTONOMIA DAS AVENÇAS. DESFAZIMENTO DO PRIMEIRO CONTRATO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.- Se o contrato de compra e venda de veículo e o contrato de financiamento para a sua aquisição foram...
- Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1183-16.2015.5.05.0131) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Regional consignou que a autora fora contratada pela 1ª reclamada para "laborar com peças automotivas utilizadas no processo de fabricação dos veículos da FORD, dentro do complexo desta" e que sua atuação "se inseria no processo de produção industrial e na dinâmica empresarial da FORD a configurar verdadeira...
... ção de serviços e não apenas um mero contrato de compra e venda comercial entre as empresas ... -
DECRETO Nº 2003, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996. Regulamenta a Produção de Energia Eletrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e da Outras Providencias.
... Energia Elétrica, a pessoa jurídica ou empresas reunidas em consórcio que recebam concessão ou ... Da Licitação e do Contrato ... Art. 6º A licitação para outorga de ... e a receita decorrente dos contratos de compra e venda dessa energia, bem assim os bens e ...
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Acórdão nº 2015/0056529-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. COMPRA E VENDA DE LINHA DE MONTAGEM INDUSTRIAL. SÓCIOS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR FIXADO. RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA ESPECIAL. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Trata-se de ação de indenização por...
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. COMPRA E VENDA DE LINHA DE ... (três) empresas" integrantes de um mesmo grupo e\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108705120194058400), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0810870-51.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA e outro ADVOGADO: Luna Araujo De Carvalho e outro APELADO: LUZIAUREA NASCIMENTO DE ANDRADE e outro ADVOGADO: Rogerio William Barboza De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A
... na inicial se referem unicamente ao Contrato de Promessa de Compra e Venda firmado entre a te Autora e as Empresas privadas demandadas, e não às questões ligadas ... -
Acórdão nº 1.0521.09.091808-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CELEBRAÇÃO COM EMPRESAS DIVERSAS - AUTONOMIA DAS AVENÇAS - DESFAZIMENTO DO PRIMEIRO CONTRATO - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.1- Não há de se falar em...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 16 DE MARÇO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro Ao Contrato-escritura de Compra e Venda Celebrado Aos 31 de Outubro de 1950, Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional e Eureka Sociedade Anonima - Industria de Artefatos de Borracha.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 16 DE MARÇO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro Ao Contrato - Escritura de Compra e Venda - Celebrado Aos 17 de Junho de 1949, Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional e Joaquim Jose Ferreira Souto.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Contrato de Compra e Venda Celebrado, em 31 de Outubro de 1950, Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional, Como Outorgante Vendedora, e Nunzio Briguglio, Como Outorgado Comprador.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro Ao Contrato-escritura de Compra e Venda Celebrado, em 27 de Novembro de 1948, Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional e a Firma M. Lupin & Companhia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro Ao Contrato - Escritura de Compra e Venda, de 9 de Novembro de 1949, Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional, Como Outorgante Vendedora, e a Colonizadora e Madeireira Bandeirante Ltda., Como Outorga...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDAMUS CONTRA DECISÃO JUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. INOCORRÊNCIA DE TERATOLOGIA. EXISTÊNCIA DE RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO. SUCEDÂNEO RECURSAL. SÚMULA 267/STF. 1. Mandado de segurança impetrado contra decisão judicial proferida pelo juízo da recuperação judicial que, nos autos da recuperação de empresas do mesmo grupo...
... empresas ... jurídico (contrato ... -
Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e os a serem emitidos para aquisição por compra" e venda de imóveis rurais destinados à implanta\xC3" ... utilizados na aquisição de ações de empresas estatais incluídas no Programa Nacional de ... retenção, bem assim o de rescisão do contrato, convênio ou instrumento similar." (NR) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001285-95.2011.5.06.0019 (01676-2008-122-06-00-9)), 19-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PROMOTOR DE VENDAS. TERCEIRIZAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Em que pese à recorrente, sem dúvida, ter se beneficiado dos serviços da reclamante na medida em que ao expor os produtos estimula, em tese, o consumidor a comprá-los; deve-se, contudo, levar em maior consideração o fato de que as empresas do seguimento das...
... maior considera ç ã o o fato de que as empresas do seguimento das reclamadas, tem entre si to de cunho comercial, venda e compra de produtos. N ã o é o caso de ... S Ú MULA N º 331. CONTRATO DE PRESTA Ç Ã O DE SERVI Ç OS. LEGALIDADE ...